aplicação financeira cdb
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Acórdão nº 2014/0026201-4 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. APLICAÇÃO NO MERCADO ... FINANCEIRA. INDENIZAÇÃO PELO ...
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Acórdão nº 2005/0072665-3 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. Hipótese em que, afastada nesta Corte Superior a aplicação" do CDC (arts. ... 3º e 39, I, do CDC), o acórdão da apela\xC3" ... instituição financeira ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Acórdão Nº 0340600-19.1995.5.04.0231 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-03-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE VALORES EM APLICAÇÕES FINANCEIRAS. POSSIBILIDADE. Situação em que os valores penhorados, oriundos de aplicação financeira em CDB/RDB, não se confundem com aplicação em conta poupança, e tampouco possuem o caráter alimentar de proventos de aposentadoria, pois destinado à reserva financeira. Penhora que observa a ordem de preferência prevista no artigo 835 do...
... Situação em que os valores penhorados, oriundos de aplicação financeira em CDB/RDB, não se confundem com aplicação em conta ... -
Acórdão nº 1.0000.21.081135-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA VIA BACENJUD - APLICAÇÃO FINANCEIRA CDB - IMPOSSIBILDIADE. É possível ao devedor, para viabilizar seu sustento digno e de sua família, poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de...
... no processual no contempla valores depositados em tal aplicao financeira. Inconformada, a executada interps recurso (Doc. Ordem: 1), ... -
Acordao N° 1325433 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Execução de título extrajudicial. Penhora via bacenjud. Aplicação cdb/rdb. Natureza impenhorável. Equiparação art. 833, inciso x, cpc. Limite. Aplicação superior a 40 salários-mínimos. Constrição possível. Decisão mantida. 1. Agravo de instrumento contra decisão que acolheu parcialmente a impugnação à penhora, mantendo, todavia, constrição sobre valores com...
... EXTRAJUDICIAL. PENHORA VIA BACENJUD. APLICAÇÃO CDB/RDB. NATUREZA ... IMPENHORÁVEL. EQUIPARAÇÃO ART. 833, INCISO X, ... todavia, constrição sobre valores com origem em aplicação financeira (CDB/RDB) ... 2. De acordo com o inciso X do artigo 833 do Código de ... -
Acordao N° 1726316 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora. Valores aplicados em cdb. Impenhorabilidade. Não cabimento. 1. Tratando-se de penhora de valores não depositados em conta poupança, mas em aplicação financeira (cdb-di), a regra é a penhorabilidade, a qual, inclusive, se encontra em primeiro lugar na ordem de preferência sob a qual deve recair a penhora (art. 835, i, cpc). 2. Recurso...
... penhora de valores não depositados em conta poupança, mas em aplicação financeira ... (CDB-DI), a regra é a penhorabilidade, a qual, inclusive, ... -
Acórdãos nº 1000094-60.2017.8.26.0025 de 14ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
... do empréstimo em conta corrente Instituição financeira que não proporcionou a adequada imputação do ... do empréstimo que fora integralmente destinado à aplicação financeira (CDB), sem qualquer justificativa/autorização ...
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Acordao N° 1355085 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Débito e valor incontroversos. Diligências empreendidas pelo exequente frustradas. Tramitação indefinida do cumprimento de sentença. Penhora de aplicação financeira. Cdb. Possibilidade. Comportamento indiferente da executada no processo. Constrição judicial sobre parcela da remuneração. Possibilidade excepcional. Montante não comprometedor. Preservaç
... PENHORA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA. CDB. POSSIBILIDADE. COMPORTAMENTO ... INDIFERENTE DA EXECUTADA ... -
Acórdão Nº 5028243-54.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE VALORES RECEBIDOS COMO MÉDICO. INDEFERIMENTO. ARGUIÇÃO DE QUE A DECISÃO OBJURGADA INDEFERIU PEDIDO SOB O FUNDAMENTO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETIVADA NO PRESENTE FEITO SE DEU EM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE CDB. VALOR INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. TESE TRAZIDASOMENTE NAS RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APRECIAÇÃO
... de que a constrio efetivada no presente feito se deu em aplicao financeira de CDB, cuja movimentao e origem desconhecida, eis que apenas os ... -
LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ão de instituição credenciada e aos atos decorrentes da aplicação desta Lei, na forma do regulamento; ... VIII - estabelecer diretrizes para ... Nacional para a Repartição de Benefícios - FNRB, de natureza financeira, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, com o objetivo de valorizar o ...
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Acórdãos nº 2229225-23.2018.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
... ção - Cobrança de diferença de rendimento de aplicação financeira em CDB (certificado de depósito bancário) ...
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Acórdãos nº 2248879-93.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... - Penhora de dinheiro depositado em aplicação financeira (CDB) - Possibilidade - Ausência da ...
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Decisão Monocrática N° 07025285720238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2024
Nada a prover quanto a petição, id 55597560, porquanto não restou comprovado alteração da situação fático-jurídica. Em que pese a agravante ter juntado aos autos o ordem de bloqueio frutífero, no importe de R$ 5.369,51 (ID 55597586), os extratos da conta-corrente (ID 55597585 e 55597587) demonstram apenas o bloqueio judicial no montante de R$ 455,00. Ressalta-se que no extrato (ID 55597585)...
... Ressalta-se que no extrato (ID55597585) consta aplicao financeira CDB/RDB, situao que demonstra a possvel capacidade financeira da ... -
Acórdãos nº 1005242-62.2018.8.26.0269 de 6ª Câmara de Direito Privado, 13 de Marzo de 2019
... Bloqueio de ativos financeiros em aplicação de renda fixa em conta- corrente. Embargante que ... teve a integralidade do saldo da aplicação financeira CDB bloqueada. Pretensão à liberação do valor total e, ...
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Acórdãos nº 2215893-57.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Diciembre de 2017
... pela cessão fiduciária do crédito relativo a aplicação financeira (CDB de emissão do próprio banco, tomado pela ...
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Processo nº 0066399-16.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 27 de Noviembre de 2017
Ementa: Conflito Negativo de Competência. 1) Demanda Ajuizada por Sociedade Anônima Objetivando a Exibição de Documentos Relativos a Contrato de Aplicação Financeira Na Modalidade Cdb. 2) Recentes Decisões Proferidas Pelo E. Órgão Especial, Nas Quais, Em Casos Semelhantes, entendeu-se que a Relação Jurídica Subjacente Na Hipótese Em Julgamento Não É de Cunho Consumerista. 3) Entendimento...
... a contrato de aplicação financeira na modalidade ... -
Acórdão nº 2011/0196731-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: ECONÔMICO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. APLICAÇÃO EM DEPÓSITOS INTERBANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. INTERMEDIADORA. CESSÃO
... COBRANÇA. APLICAÇÃO" EM DEPÓSITOS INTERBANCÁRIOS. EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS.\xC2" ... na CETIP - Central de Custódia e de Liquidação Financeira ... -
Acórdão Nº 0016967-72.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 14-04-2023
... INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. MICROEMPREENDEDOR ... INDIVIDUAL. APLICAÇÃO CDB. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ... NEGOU A REALIZAÇÃO DO RESGATE DO ...
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Acordao Nº 87529 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2016
APELAÇÕES CÍVEIS - APLICAÇÃO EM CDB DE VALOR RESGATADO SEM AUTORIZAÇÃO DO INVESTIDOR, COM ENCERRAMENTO DA RESPECTIVA CONTA-CORRENTE PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO FEITA. 1) Tendo o investidor realizado aplicação financeira em CDB para investimento do capital e rendimentos na aquisição de casa própria e inexplicavelmente sido resgatado sem autorização do titular o valor...
... a existncia de saques indevidos em conta mantida em instituio financeira acarreta dano moral (STJ, 3 T, AgRg no REsp 1.137577.-RS, rel. Min. Nancy ... -
Acordao Nº 87529 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2016
APELAÇÕES CÍVEIS - APLICAÇÃO EM CDB DE VALOR RESGATADO SEM AUTORIZAÇÃO DO INVESTIDOR, COM ENCERRAMENTO DA RESPECTIVA CONTA-CORRENTE PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO FEITA. 1) Tendo o investidor realizado aplicação financeira em CDB para investimento do capital e rendimentos na aquisição de casa própria e inexplicavelmente sido resgatado sem autorização do titular o valor...
... a existncia de saques indevidos em conta mantida em instituio financeira acarreta dano moral (STJ, 3 T, AgRg no REsp 1.137577.-RS, rel. Min. Nancy ... -
Acordao Nº 87529 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2016
APELAÇÕES CÍVEIS - APLICAÇÃO EM CDB DE VALOR RESGATADO SEM AUTORIZAÇÃO DO INVESTIDOR, COM ENCERRAMENTO DA RESPECTIVA CONTA-CORRENTE PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO FEITA. 1) Tendo o investidor realizado aplicação financeira em CDB para investimento do capital e rendimentos na aquisição de casa própria e inexplicavelmente sido resgatado sem autorização do titular o valor...
... a existncia de saques indevidos em conta mantida em instituio financeira acarreta dano moral (STJ, 3 T, AgRg no REsp 1.137577.-RS, rel. Min. Nancy ... -
Acordao Nº 87529 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2016
APELAÇÕES CÍVEIS - APLICAÇÃO EM CDB DE VALOR RESGATADO SEM AUTORIZAÇÃO DO INVESTIDOR, COM ENCERRAMENTO DA RESPECTIVA CONTA-CORRENTE PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO FEITA. 1) Tendo o investidor realizado aplicação financeira em CDB para investimento do capital e rendimentos na aquisição de casa própria e inexplicavelmente sido resgatado sem autorização do titular o valor...
... a existncia de saques indevidos em conta mantida em instituio financeira acarreta dano moral (STJ, 3 T, AgRg no REsp 1.137577.-RS, rel. Min. Nancy ... -
Acordao Nº 87529 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2016
APELAÇÕES CÍVEIS - APLICAÇÃO EM CDB DE VALOR RESGATADO SEM AUTORIZAÇÃO DO INVESTIDOR, COM ENCERRAMENTO DA RESPECTIVA CONTA-CORRENTE PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO FEITA. 1) Tendo o investidor realizado aplicação financeira em CDB para investimento do capital e rendimentos na aquisição de casa própria e inexplicavelmente sido resgatado sem autorização do titular o valor...
... a existncia de saques indevidos em conta mantida em instituio financeira acarreta dano moral (STJ, 3 T, AgRg no REsp 1.137577.-RS, rel. Min. Nancy ... -
Acórdãos nº 2135201-42.2014.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2014
... 649, X do CPC Valores constritos em aplicação financeira (CDB) Descabimento Recente entendimento ...