aplicação subsidiária do cpc ao processo do trabalho

520783 resultados para aplicação subsidiária do cpc ao processo do trabalho

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais. CAPÍTULO I. Das normas ...ência, insolvência civil e acidente de trabalho;. II - sujeitas à justiça eleitoral e à ... formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados;. #Redação ... Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1506-38.2009.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Febrero de 2013

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 557 DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. SÚMULA Nº 435 DO TST. Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada. A decisão denegatória do recurso de revista expressou o entendimento sedimentado nesta Corte Superior,

    ... APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 557 DO CPC AO PROCESSO DO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-43-77.2011.5.03.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012

    ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. Em se tratando de processo submetido ao rito sumaríssimo, nem eventual ofensa a dispositivo de lei ordinária, nem divergência com julgados isolados impulsionam o Recurso de Revista, a teor do art. 896, § 6º, da CLT. Na hipótese, a decisão proferida pelo Tribunal regional reflete correta aplicação da Súmula 331...

    ...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. Em se tratando de ... Tribunal regional reflete correta aplicação da Súmula 331 do TST, porque atribui ...ART. 466 DO CPC. APLICAÇÃO AO PROCESSO DO TRABALHO. A decisão proferida pelo Tribunal ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11618-98.2019.5.15.0044)

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO . LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO DO §10º DO ART. 85 DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO.

    ...APLICAÇÃO DO §10º DO ART. 85 DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. . . . ... os artigos 769, da CLT e 15, do CPC, preveem a aplicação subsidiária do Código . de Processo Civil ao processo do trabalho, quando ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-3500-69.2008.5.06.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC AO PROCESSO TRABALHISTA. Hipótese em que se discute a aplicação subsidiária da multa prevista no art. 475-J do CPC ao processo trabalhista. Segundo dispõe o art. 769 da CLT, a aplicação subsidiária do direito processual comum ao processo do trabalho somente será possível em caso de omissão na CLT, e desde que não...

    ... APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO PC AO PROCESSO" TRABALHISTA. Hipótese em que se discute a aplica\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1288-89.2011.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observa-se que

    ...475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-142400-16.2009.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2012

    HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. O Tribunal Regional não examinou a controvérsia sob o enfoque do inc. I do art. 62 da CLT. Sua decisão está fundamentada na inexistência de cargo de confiança de que trata o inc. II do mesmo artigo. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. TOTALIDADE DO PAGAMENTO. Decisão proferida pelo Tribunal Regional em consonância com a Orientação...

    ... DEPÓSITO RECURSAL. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A CLT, no seu art. 899 e § 1º, ...Dessa forma, não há espaço para a aplicação subsidiária do art. 475-O do CPC, uma vez que ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1150-62.2016.5.08.0016) 04-04-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCABIMENTO. PRÊMIO-PRODUÇÃO. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA. A valoração da prova (art. 371 do CPC) constitui prerrogativa do julgador prevista no ordenamento processual, em decorrência da aplicação subsidiária do CPC ao processo do trabalho

    ... prevista no ordenamento processual, em decorrência da aplicação subsidiária do CPC ao processo do trabalho (art. 769 da CLT). Assim, não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-103000-62.2009.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA TNL CONTAX. COISA JULGADA. A análise do acórdão recorrido revela que a Corte -a quo- não emitiu tese explícita acerca de eventual coisa julgada. Não foram opostos embargos de declaração. Assim, nesse ponto, o recurso de revista encontra óbice na ausência do prequestionamento a que se refere a Súmula nº 297 do TST. Recurso de revista de que não se conhece. RECURSOS...

    ... a tomadora de serviços, bem como a aplicação das normas coletivas desta empresa à reclamante. ... 466 do CPC, é plenamente aplicável ao processo do trabalho, nos termos do artigo 769 da CLT, ... existindo razão para a aplicação subsidiária do artigo 475-O do CPC ao Processo do Trabalho. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-151200-10.2008.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012

    RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS TNL E TELEMAR. ANÁLISE CONJUNTA. IDENTIDADE DE MATÉRIA. ARTIGO 475-0 DO CPC. INCOMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. O entendimento deste Tribunal Superior é no sentido de que a CLT dispõe expressamente sobre a execução provisória, nos artigos 897 e 899, não existindo razão para a aplicação subsidiária do artigo 475-O do CPC ao Processo do Trabalho....

    ...INCOMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. O entendimento deste Tribunal ... e 899, não existindo razão para a aplicação subsidiária do artigo 475-O do CPC ao Processo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-122000-91.2008.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA - ART. 475-O DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Consoante dispõe o art. 769 da CLT, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho apenas nos casos de omissão e quando houver compatibilidade da regra comum com o sistema do processo do trabalho. A CLT dispõe expressamente sobre execução provisória nos arts. 897 e 899, não...

    ...475-O DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Consoante dispõe o art. 769 da CLT, ... direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho apenas nos ... e 899, não existindo razão para a aplicação subsidiária do art. 475-O do CPC ao Processo do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-466-44.2011.5.22.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observa-se que o fato...

    ...475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-98600-15.2009.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012

    1. AGRAVO DE INSTRUMENTO Ante a provável contrariedade à Súmula 219 desta Corte, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o julgamento do Recurso de Revista. 2. RECURSO DE REVISTA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADO PROTELATÓRIOS. Tendo o Tribunal Regional reputado protelatórios os Embargos de Declaração, porquanto na decisão embargada já havia pronunciamento sobre...

    ... pela parte, não se constata que a aplicação da multa resulta em violação a preceito de lei. ... desta Corte acerca da aplicação subsidiária do art. 466 do CPC ao Processo do Trabalho. ...
  • Acórdãos nº AP-186500/2009-0660-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observa-se...

    ... PROCESSO Nº TST-RR-186500-51.2009.5.09.0660. ...A aplicação. subsidiária do Código de Processo Civil. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-174600-77.2009.5.06.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRÊMIOS POR OBJETIVOS. INTERVALOS INTRAJORNADAS. SÚMULA N.º 340 DO TST. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HORAS EXTRAS PRÉ-CONTRATADAS. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de...

    ...475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-15500-75.2010.5.23.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. DANO MORAL. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC....

    ...DANO MORAL. APLICAÇÃO" DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. A despeito das raz\xC3"...475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1576-32.2011.5.08.0119 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observa-se que o fato...

    ...475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do ...
  • Acórdãos nº ED-10800/2012-0006-13. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observa-se que o...

    ... PROCESSO Nº TST-RR-10800-67.2012.5.13.0006. ...A aplicação subsidiária do. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-193700-96.2009.5.15.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observa-se que o fato...

    ...475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-10800-67.2012.5.13.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observa-se que o fato...

    ...475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-165-31.2011.5.19.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observa-se que o fato...

    ...475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1368-44.2011.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477, § 8.º, DA CLT. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS RECONHECIDAS EM JUÍZO. O reconhecimento judicial do direito a verbas rescisórias não autoriza o deferimento da multa do art. 477, § 8.º, da CLT, visto não se tratar de descumprimento do prazo fixado no § 6.º do mesmo dispositivo legal. Precedentes da Corte. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO...

    ...475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014

    I- RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. HIPOTECA JUDICIÁRIA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. I. Hipótese em que não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art. 896 da CLT quanto aos temas ora consignados. II. Recurso de revista de que não se conhece. APLICABILIDADE DO ART. 475-O DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. I. Discute-se a aplicação subsidiária do art. 475-O do CPC ao...

    ...APLICABILIDADE DO ART. 475-O DO CPC AO PROCESSO" DO TRABALHO. I. Discute-se a aplicação subsidi\xC3"... CLT), o que impede a sua aplicação subsidiária ao caso em debate, nos termos do art. 769 da CLT. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1609-92.2010.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. O Tribunal Regional, instância soberana na análise da prova dos autos, deliberou que os próprios cartões de ponto demonstraram o descumprimento do intervalo intrajornada mínimo. Desse modo, para se concluir em sentido contrário, como pretende a reclamada, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instân

    ...LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS. APLICAÇÃO DO ARTIGO. 475-O DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. ... existindo razão para a aplicação subsidiária do artigo 475-O do CPC ao Processo do Trabalho. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-78-58.2011.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013

    PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não restou configurado julgamento extra petita, uma vez que não foi proferida decisão com natureza diversa da...

    ...ência desta Corte tem afirmado a aplicação subsidiária do art. 475-Q do CPC ao Processo do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1404-43.2011.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CONTAX. SERVIÇO DE -CALL CENTER-. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. COISA JULGADA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser...

    ...475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do ...

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