apolice de seguro de vida
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Em vigor
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6.da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho ... ARTIGO 2 ... IV - contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja ...
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Em vigor
Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965. Institucionaliza o crédito rural.
... da produtividade e à melhoria do padrão de vida das populações rurais, e à adequada defesa do ... financeira que exigir a contratação de apólice de seguro rural como garantia para a concessão ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... XVI - relativa a adiantamento sobre o valor de resgate de apólice de seguro de vida individual e de título de capitalização; ...
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Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... SEGURO" DE VIDA POR MEIO DE CORRETORAS.\xC2" ... apólice do seguro de vida foi firmada ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... § 2º Sem prejuízo da regulamentação do seguro habitacional pelo CNSP, o Conselho Monetário Nacional estabelecerá as ... apólice ao mutuário." (NR) ... "Art. 82. Fica autorizado o custeio, no âmbito do ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). SEGURO DE VIDA EM GRUPO. RENOVAÇÃO. PRESCRIÇÃO. PRAZO ANUAL. RESILIÇÃO. CABIMENTO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que a medida cautelar de exibição de documentos interrompe a prescrição ânua que postula a restituição de prêmios pagos pelo segurado participante de apólice de seguro...
... segurado participante de apólice" de seguro ... de vida em grupo ... 2.\xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVANTE ... : CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A ... SEGURO ... apólice" do ... seguro, demandaria o reexame\xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. APÓLICE ...
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Acórdão nº REsp 759221 / PB de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. SEGURO DE VIDA. NÃO RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO ... apólice de seguro de vida em grupo cujo contrato não foi ...
- Extratos de Contratos. EXTRATO RENOVAÇÃO ZURICH APÓLICE SEGURO VIDA
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Acórdão nº 2016/0017277-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO DE SEGURO DE VIDA ... da indenização contratada na apólice, à ...
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Acórdão nº 2012/0164918-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. RECUSA DE RENOVAÇÃO CONTRATUAL PELA SEGURADORA. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. PRAZO ÂNUO 1. A atual jurisprudência desta Corte está sedimentada no sentido de que é de um ano o prazo prescricional para o segurado participante de apólice...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA ... para o segurado participante de apólice" de seguro de vida ... em grupo propor\xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... 20, serão dispensados da contratação de seguro com cobertura de Morte, Invalidez Permanente - MIP e Danos Físicos ao ... apólice ao mutuário ... #Redação dada pela Lei nº 12.424, de 2011 ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2013/0252887-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES. VOTO MINORITÁRIO DESFAVORÁVEL. SÚMULA N. 207/STJ. INAPLICABILIDADE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE SEGURO EM GRUPO. NÃO RENOVAÇÃO UNILATERAL POR PARTE DA SEGURADORA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. CONFIGURADA. 1. Não incide a Súmula
... MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE SEGURO EM GRUPO. NÃO ... de a seguradora não ter renovado apólice de seguro ... -
Acórdão nº 2013/0064549-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. CONTRATO DE SEGURO. MORTE NATURAL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA NA APÓLICE. INCIDÊNCIA DOS ÓBICES DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte Superior já firmou entendimento de que, nos contratos de adesão, as cláusula
... SEGURO ... NA APÓLICE ... vida ... -
Acórdão nº 2014/0145170-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COBRANÇA. APÓLICE. INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 05 E 07/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima...
... EM RECURSO ... ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COBRANÇA. ... APÓLICE ... -
Acórdão nº 2014/0170293-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA AJUIZADA PELO BENEFICIÁRIO DA APÓLICE DE SEGURO DE VIDA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA. 1. Violação do art. 535 do Código de Processo Civil não configurada. É clara
... SECURITÁRIA ... BENEFICIÁRIO ... APÓLICE ... beneficiária do seguro ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão nº 2013/0293376-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE VIDA. MORTE DO SEGURADO. ... do óbito e faltar, na apólice", a indicação de ... beneficiário: \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários ... de previdência complementar ou a seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, ... II - o contrato ou apólice conterá cláusula com a periodicidade em que as ...
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Acórdão nº 2015/0069003-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544, DO CPC) - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO AGRAVO DA SEGURADORA PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DEDUZIDA NA INICIAL. INSURGÊNCIA DA BENEFICIÁRIA DO SEGURO DE VIDA.
... INSURGÊNCIA DA BENEFICIÁRIA DO SEGURO DE VIDA ... contratada na apólice ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem ... , hipótese em que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá solicitar a apresentação ... XIII- apólice de seguro da qual conste o segurado como ...
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Acórdão nº 2015/0086314-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ PERMANENTE. CONTRATO QUE NÃO PREVÊ PERCENTUAL DA EXTENSÃO DA INCAPACIDADE. COBERTURA PREVISTA NA APÓLICE SECURITÁRIA. CONCLUSÃ
... CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ PERMANENTE. ... apólice" para o ... recebimento da indenização\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-287500-08.2003.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AUTORIZAÇÃO NO ATO DA ADMISSÃO. APRESENTAÇÃO DA APÓLICE. DESNECESSIDADE. O Tribunal Regional considerou ilícitos os descontos salariais efetuados na remuneração do reclamante a título de seguro de vida em grupo, ao fundamento de que a empresa não apresentou a respectiva apólice, exigência que não é feita na Súmula n° 342 e na...
... DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AUTORIZAÇÃO NO ATO DA APÓLICE. DESNECESSIDADE ... O Tribunal Regional ...