aposentadoria compulsória clt
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... da empregada durante o período de pré aposentadoria. Ato ilícito. Abalo moral. Quantificação que deve ...ção atual, a contribuição sindical é compulsória de todos os trabalhadores, independentemente de autorização ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO SANITÁRIO . APOSENTADORIA EM REGIME ESPECIAL. JURISDIÇÃO. Embargos de declaração no agravo ...compulsória, não há qualquer discricionariedade na sua incorporação pelo ... -
Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
.... Pode o auxílio-doença, ademais, transformar-se em aposentadoria por invalidez, cessando então (arts. 43 e 78 do RBPS). . 1.2.2. ...7º, XVIII, da Constituição: 120 dias de licença compulsória, sem prejuízo do emprego e do salário, superior ao prazo previsto na ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2145-06.2014.5.03.0139) 14-03-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos do artigo 114 do Código Civil, os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se restritivamente. Na hipótese dos autos, verifica-se que a norma coletiva, transcrita no acórdão regional, versa sobre a estabilidade...
.... ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA. IMPOSSIBILIDADE. ... máximo 18 meses da aquisição do direito à aposentadoria compulsória, durante o período que faltar para aquisição do direito. O Tribunal . ... -
Exercício de algumas profissões
.... A Lei n. 9.615/1998 não regula a aposentadoria dos atletas, e, no particular, considerando as peculiaridades da atividade ... desses especialistas, como se uma coisa opcional pudesse ser compulsória. Errado o primeiro dispositivo vetado ao confundir duas atividades ...
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Direito Processual do Trabalho
..., a ação de direito material, direcionada à realização compulsória do direito exigível (pretensão), portanto, independente da vontade ou do ... 17.10.11) decidiu que a ação que busca complementação de aposentadoria privada é de competência da Justiça estadual, mesmo que a origem do ...
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Orientação Normativa 2/09 - Conceito de RPPS
... titulares de cargo efetivo, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no art. 40 da Constituição Federal; III - ... ao servidor: a) aposentadoria por invalidez; b) aposentadoria compulsória; c) aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição; d) ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... penais afins, o dever de noticiar (notícia-crime judicial compulsória - art. 40 do CPP) e a prisão em fiagrante. Sobre esta última, entendemos ... Justiça do Trabalho para os pedidos de complementação de aposentadoria. Complementação de aposentadoria é benefício de natureza contratual, ...
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Modalidades de rescisão contratual - Verbas rescisórias
...@12.10. Rescisão por Aposentadoria. A situação que envolve a aposentadoria espontânea do trabalhador, com ...ível de rescisão por aposentadoria (além da Aposentadoria Compulsória por Idade, por óbvio), quando o empregado fará jus aos seguintes ...
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Salário e remuneração
..., subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade ...Criada pela Lei n. 4.090, de 13.07.1962, esta gratificação compulsória, que tem natureza salarial, ficou conhecida coloquialmente como 13º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-188740-62.2002.5.02.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. Diante de potencial ofensa ao art. 7º, I, da Carta Magna, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. O...
...PROVIMENTO. INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. Diante de ..."Aposentadoria. Efeitos. Aposentadoria definitiva, compulsória ou voluntária (por tempo de serviço ou por idade) -extinção do ... -
Cessação do contrato
... eles o de forçar a demissão da vítima, o seu pedido de aposentadoria" precoce, uma licença para tratamento de saúde, uma remoção ou transfer\xC3"...b) após a inserção compulsória do empregado no regime único do FGTS, segue o procedimento mostrado acima ...
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Direito Fundamental na Reforma da Previdência.
...ência básica, notadamente no que se referem à idade para a aposentadoria, ao tempo de contribuição e quanto alguns benefícios de prestação .... Sobrevieram as reformas relativas à aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, com a Lei Complementar n. 152 de ...
- Aposentadoria Compulsória
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Exercício de algumas profissões
...A Lei n. 9.615/1998 não regula a aposentadoria dos atletas, e, no particular, considerando as peculiaridades da atividade ... desses especialistas, como se uma coisa opcional pudesse ser compulsória. Errado o primeiro dispositivo vetado ao confundir duas atividades ...
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Atuação Sindical
... XIX — aposentadoria; . XX — seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador; . ...ȱdoȱfatoȱàȱautoridadeȱministerialȱ para a convocação compulsória da parte contrária”. Não havia, porém, obrigatoriedade em atendê-la, ...
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O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017
...O dano existencial, a mudança compulsória do cotidiano da vítima mostra, o dano moral, a alma sente. . Por tudo ...ções de ordem artística, espiritual ou de lazer, da aposentadoria para desfrutar do tempo livre.. Enfim, a vítima interrompe ou sepulta o ...
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Previdência social - dilemas e perspectivas
..., aos servidores públicos (ficou também) será assegurada a aposentadoria conforme o parágrafo 1º, do artigo 40, incisos I, II e III, do texto ... artigo 40 que definindo o limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público . Servidores Estaduais e Municipais . Teriam as ...