aposentadoria disco hernia

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-33600-77.2008.5.17.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    ... DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA DE DISCO. MARCO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DANO DECORRENTE DE EVENTO OCORRIDO APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. O debate, no caso, está jungido à prescrição ou não da pretensão do reclamante ao pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional. No caso dos autos, o reclamante, portador de hérnia de disco,...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-398-57.2011.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Maio de 2013

    ... , em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição quinquenal, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário (Orientação Jurisprudencial nº 375 ...

  • nº 5763975500 de 16ª Câmara de Direito Público, 17 de Fevereiro de 2009

    ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO ACIDENTE/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. HÉRNIA DE DISCO LOMBO-SACRA. NEGADO. DIAGNÓSTICO, TODAVIA, INSATISFATÓRIO AO CONVENCIMENTO DO JULGADOR - NECESSIDADE DE NOVO TRABALHO TÉCNICO - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.

  • nº 8338865000 de 17ª Câmara de Direito Público, 20 de Janeiro de 2009

    ACIDENTE DO TRABALHO - Aposentadoria por invalidez acidentaria - Hérnia de disco lombar - Laudo pericial aponta incapacidade parcial e permanente - Impossibilidade - Ação julgada improcedente - Auxílio-acidente - Reconhecimento - Pedido diverso do formulado na inicial - Presentes os requisitos legais - Concessão do benefício - Recurso do autor parcialmente provido - Início do benefício: juntada do laudo - Honorários...

  • Acórdãos nº 059015 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Fevereiro de 2011

    ... - LER existente nas mãos de estelitista, hérnia de disco e espondilodiscopatia - Concessão de "aposentadoria por invalide:" - Inadmissibilidade - Autora que não ostenta a condição de empregado, sem direito à reparação infortunística - Inteligência dos arts. 11. V. "/?", e 19, da Lei n" H.213/91 - Ação julgada improcedente - Sentença mantida -Recurso não provido.

  • Acórdãos nº 172818 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL Acidentária Tendinite nos ombros e hérnia de disco - Restabelecimento do ?Auxílio- Doença? e a conversão em ?Aposentadoria por Invalidez?- Inadmissibilidade- Ausência de incapacidade total ou parcial e permanente a ensejar o benefício pretendido - Precedente- Ação julgada improcedente- Sentença mantida- Recurso não provido.

  • nº 8843905400 de 17ª Câmara de Direito Público, 07 de Abril de 2009

    ACIDENTE DO TRABALHO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - Espondiloartrose lombo-sacra e Hérnia de disco L5- Sl - Nexo causai comprovado - Incapacidade total e permanente caracterizada - Inviabilidade de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência - Aposentadoria por invahdez acidentaria devida - ATUALIZAÇÃO: Lei n° 8.213/91 e alterações pertinentes - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: somente sobre as...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-34000-65.2008.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    ... reclamante foi acometido de patologia protrusão discoligamentar em L5 S1 e Hérnia de disco, ocasionada por uma espondilodiscoartrose lesão degenerativa tendo o trabalho na empresa até o início da sintomatologia (09 anos), contribuindo - (Concausa) em proporção aos 37 anos de trabalho pesado no total, estando o reclamante incapaz permanentemente para o trabalho pesado, e apto após o tratamento, para trabalhos leves, e em movimento-. A teor da...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2113700-60.2007.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Tratando-se de suspensão do contrato de trabalho pela aposentadoria por invalidez não incide a prescrição bienal, visto que essa pressupõe a extinção do contrato de trabalho, o que não ocorre quando o empregado se encontra no gozo de auxílio-doença. DOENÇA OCUPACIONAL. CARACTERIZAÇÃO. Incidência das Súmulas 126 e 296 do TST. DANOS...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-69700-76.2009.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 03 de Outubro de 2012

    ... X, da Carta Magna. Contudo, considerando-se que a aposentadoria por invalidez implica a suspensão, e não a extinção, do contrato de trabalho, fica afastada a incidência da prescrição bienal, devendo-se levar em conta somente a prescrição quinquenal (OJ nº 375 da SBDI-1 do TST). Recurso de revista de que não se conhece. INDENIZAÇÃO...

  • Decisão Monocrática nº 1.0707.14.024939-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Outubro de 2014

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AFASTAMENTO PRÉVIO. TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. GRATUIDADE DEFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RELEGADA PARA FASE OPORTUNA DO PROCESSO. ANÁLISE DA MEDIDA EM GRAU DE RECURSO. SUPRESSÃO

  • Decisão Monocrática nº 1.0707.14.024939-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Outubro de 2014

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AFASTAMENTO PRÉVIO. TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. GRATUIDADE DEFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RELEGADA PARA FASE OPORTUNA DO PROCESSO. ANÁLISE DA MEDIDA EM GRAU DE RECURSO. SUPRESSÃO

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220900-61.2005.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO (ACTIO NATA - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO). 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CONCAUSA. DANOS MORAIS (SÚMULA 126/TST). 3. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO (SÚMULA 297/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O fato de as indenizações por dano patrimonial, moral, inclusive estético, serem...

    ... tenha se aposentado por invalidez - em razão de uma hérnia de disco que se agravou pelo acidente do trabalho sofrido e pela ... (11/07/1995), não constando no acórdão a data da aposentadoria por invalidez do obreiro. Sendo assim, levando-se em ...

  • Acórdão nº 1.0607.02.009288-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Maio de 2013

    "EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO AFASTADA - CONTRATO DE SEGURO EM GRUPO - INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA - HÉRNIA DE DISCO - CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO DE RISCO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA - LAUDO PERICIAL - LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - VALIDADE - SENTENÇA MONOCR...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0050448-1 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 12 de Abril de 2011

    1.- COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL interpõe Recurso Especial com fundamento no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (Rel. Des. ), proferido nos autos de ação de indenização, assim ementado (e-STJ fls. 493): APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – CO...

    ...COBERTURA – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – HÉRNIA DE DISCO –. INCAPACIDADE TOTAL E ...

  • Acórdão nº 1.0343.07.001601-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Maio de 2013

    ESTELIONATO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE. INVIABILIDADE. 1- Restando comprovado pelos depoimentos das vítimas e demais provas dos autos que o agente, valendo-se de artifício ou ardil, obteve indevida vantagem ilícita em prejuízo daquelas, induzidas a erro, não há se falar em absolvição por atipicidade de sua conduta. 2- Recurso não provido.

    ... de forma ardil, prometia às vítimas que obteria a aposentadoria das mesmas junto ao INSS, obtendo, para si, vantagem ilícita, ...13). "(..) o declarante tem problema de hérnia de disco e como Carlos disse que mexia com aposentadoria por ...

  • Acórdão nº 1.0343.07.001601-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Maio de 2013

    ESTELIONATO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE. INVIABILIDADE. 1- Restando comprovado pelos depoimentos das vítimas e demais provas dos autos que o agente, valendo-se de artifício ou ardil, obteve indevida vantagem ilícita em prejuízo daquelas, induzidas a erro, não há se falar em absolvição por atipicidade de sua conduta. 2- Recurso não provido.

    ... de forma ardil, prometia às vítimas que obteria a aposentadoria das mesmas junto ao INSS, obtendo, para si, vantagem ilícita, ...13). "(..) o declarante tem problema de hérnia de disco e como Carlos disse que mexia com aposentadoria por ...

  • Acórdão nº 1.0343.07.001601-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Maio de 2013

    ESTELIONATO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE. INVIABILIDADE. 1- Restando comprovado pelos depoimentos das vítimas e demais provas dos autos que o agente, valendo-se de artifício ou ardil, obteve indevida vantagem ilícita em prejuízo daquelas, induzidas a erro, não há se falar em absolvição por atipicidade de sua conduta. 2- Recurso não provido.

    ... de forma ardil, prometia às vítimas que obteria a aposentadoria das mesmas junto ao INSS, obtendo, para si, vantagem ilícita, ...13). "(..) o declarante tem problema de hérnia de disco e como Carlos disse que mexia com aposentadoria por ...

  • Acórdão nº 1.0343.07.001601-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Maio de 2013

    ESTELIONATO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE. INVIABILIDADE. 1- Restando comprovado pelos depoimentos das vítimas e demais provas dos autos que o agente, valendo-se de artifício ou ardil, obteve indevida vantagem ilícita em prejuízo daquelas, induzidas a erro, não há se falar em absolvição por atipicidade de sua conduta. 2- Recurso não provido.

    ... de forma ardil, prometia às vítimas que obteria a aposentadoria das mesmas junto ao INSS, obtendo, para si, vantagem ilícita, ...13). "(..) o declarante tem problema de hérnia de disco e como Carlos disse que mexia com aposentadoria por ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96000-25.2003.5.05.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO V. ACÓRDÃO RECORRIDO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PENSÃO MENSAL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. JULGAMENTO CITRA PETITA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. DESPESAS COM CONSULTAS PSICOLÓGICAS E SESSÕES DE

    ... progressões anuais de níveis, até a data da sua aposentadoria por invalidez.' A pretensão do autor em aumentar a base de ... é portador de doença degenerativa multicausal (hérnia de disco) sem nenhuma relação com as atividades desenvolvidas ...

  • Acordão nº 20130502574 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 20 de Maio de 2013

    RECURSO(S) ORDINÁRIO(S) EM RITO ORDINÁRIO ORIGEM: 04ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO JUIZ (A) SENTENCIANTE: DRA. GERTI BALDOMERA DE CATALINA PEREZ GRECO RECORRENTE: GILBERTO MIRANDA RECORRIDO: USIMINAS USINAS SIDERURGICAS DE MG SA I – RELATÓRIO Trata-se de recurso ordinário interposto às fls. 207/211 pelo reclamante em face da r. sentença, que declaro...

    ... de trabalho encontra-se suspenso em razão de aposentadoria por invalidez a partir de 10.05.2007 (vide fl. 122). Recebeu como ... definitivas e incapacitantes, em razão da doença – hérnia de disco -, que lhe acometeu e, inclusive, lhe impôs a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1246-91.2010.5.05.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - DOENÇA PROFISSIONAL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - CARACTERIZAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO 1. As questões referentes à caracterização da culpa da Reclamada, do nexo de causalidade e do dano causado à Reclamante foram decididas com base no conjunto fático-probatório dos autos, de maneira que o julgado, nesses aspectos, é insuscetível de reforma no âmbito desta Corte, tendo em...

    ... impugnados pela acionada, bem como a concessão de aposentadoria por invalidez. A decisão originária rejeitou a pretensão ... realizadas e a doença desenvolvida (mal da coluna, hérnia de disco e tendinite - fl. 674) e a culpa da empregadora ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-469300-43.2006.5.02.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL E MATERIAL. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO NEXO-CAUSAL. SÚMULA 126/TST. 2. FGTS. RECOLHIMENTO. DIFERENÇAS. SÚMULA 297/TST. 3. CTPS. BAIXA. VERBAS RESCISÓRIAS - RECURSO DESFUNDAMENTADO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material...

    ...�ncias da Reclamada) e a doença sofrida pelo Reclamante (hérnia de disco), não havendo registro, também, da existência de ... Também consignou que o Reclamante se aposentou por aposentadoria por invalidez comum, sem qualquer relação acidentária. Assim, ...

  • Acordão nº 0091800-76.2006.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 01 de Setembro de 2011

    ... suas moléstias de coluna, com sua consequente aposentadoria por invalidez, resta reconhecida a responsabilidade civil dos reclamados e o dever de indenizar, solidariamente, o reclamante pelos danos decorrentes do ato ilícito.

  • Acórdãos nº 048284 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 16 de Julho de 2013

    ... ABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. HÉRNIA DE DISCO CERVICAL E SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO NOS PUNHOS. PRESENTES NEXO CAUSAL E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, O TRABALHADOR FAZ JUS AO AUXÍLIO-ACIDENTE DE 50%. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA ALTA MÉDICA. JUROS DE MORA, CONTADOS DA CITAÇÃO, DE FORMA ENGLOBADA ATÉ ELA E, DEPOIS, DE MODO DECRESCENTE, MÊS A MÊS, NA RAZÃO DE 12% AO ANO, EM FACE DO ADVENTO DO...