aposentadoria domestica empregada
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Acórdão, Processo nº 0001921-81.2019.4.03.6313, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
... 15.03.1979 a 11.11.1983, laborado como empregada doméstica com registro em CTPS, e condená-lo a conceder aposentadoria por idade RAIMUNDA JOANA DE MELO, com DIB (data ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.18.104041-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Octubre de 2018
... parcos rendimentos advindos de aposentadoria e de seu emprego como empregada doméstica, ...
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Aposentadoria por invalidez anacusia e hepatite C - pedreiro
...“JEFs. TNU. Previdenciário. Empregada doméstica. Doença degenerativa. Incapacidade parcial. Perícia. ...
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Acórdão, Processo nº 0064906-25.2019.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-06-2022
... Berger, com a concessão da aposentadoria por idade NB 41/192.065.984-3, desde a DER ..., dos períodos em que trabalhou como empregada doméstica, de 02/01/1988 a 27/02/2009 para o ...
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Acórdão, Processo nº 0000505-79.2019.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
... o pedido de concessão de aposentadoria tempo de contribuição, reconhecendo períodos e labor como empregada doméstica objeto de reclamatória trabalhista. ...
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Acórdão, Processo nº 0007756-95.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
...ão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade urbana desde a data do requerimento ... autora, em período que laborou como empregada doméstica. Tais contribuições estavam a cargo ...
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Acórdão nº 50245704420168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. PATOLOGIAS CIRCULATÓRIAS. AUXÍLIO-DOENÇA. AUXÍLIO-ACIDENTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE AS MOLÉSTIAS E AS ATIVIDADES LABORATIVAS EXERCIDAS PELA AUTORA. NÃO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS POSTULADOS. NO CASO CONCRETO, NÃO SE ENCONTRAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES PARA...
... de retornar ao trabalho de empregada doméstica, considerando as atividades habituais ...-acidente e posterior conversão em aposentadoria por invalidez. Apresentadas ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.99.005092-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-03-2016
... a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.A r. sentença de fls. 94/96 julgou ...APOSENTADORIA URBANA POR IDADE. EMPREGADA DOMÉSTICA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. CPC, ART. ...
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Benefícios previdenciários
. @Da aposentadoria por idade rural. Antes de discorrermos exatamente ... - CNIS atestando trabalho urbano, como doméstica, no período de 01.08.2000 a 03.12.2004 (fls. ...- salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica. ...
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Acórdão, Processo nº 0001586-34.2021.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
..., ensino básico incompleto, diarista/empregada doméstica, sustentando que faz jus à concessão do benefício de auxílio doença/aposentadoria por invalidez em razão de moléstias ...
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Acórdão, Processo nº 0000878-50.2021.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-05-2022
...PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO ... que trabalhou durante muito tempo como empregada doméstica e que seu ex-empregador, Reginaldo ...
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Acórdão nº 0000296-53.2009.8.14.0030 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 27-03-2023
...AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA ..., tampouco desempenhar a profissão de empregada doméstica. . . 2. A concessão da ...
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Acórdão nº 2007/0049273-7 de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO URBANO. EMPREGADA DOMÉSTICA. DESNECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA PERÍODO ANTERIOR À LEI 5.859/72. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Cabe ao empregador, e não ao empregado doméstico, o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas. Precedentes do STJ. 2. "... o pedido de declaração de tempo de serviço
...EMPREGADA DOMÉSTICA. DESNECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS ...aposentadoria. Sustenta o agravante, em síntese, que "não é ... -
Acórdão, Processo nº 0000209-80.2020.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
...ça, tendo direito ao benefício de aposentadoria" por incapacidade permanente. Sem contrarrazões. \xC3".... A autora, Luzia (55 anos, declara-se empregada doméstica, ensino fundamental incompleto), ...
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Acórdão, Processo nº 0006126-24.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-06-2022
... 020744 - Série: 499 - SP, profissão: Empregada doméstica e auxiliar de limpeza. I. O que ia a autora. AuxílioDoença/ Aposentadoria por Invalidez. I. Procedimentos realizados. (x) ...
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Acórdão, Processo nº 5034647-52.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
...ício de incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), em 23/10/2018 (ID 152633985), e ...No caso vertente, a parte autora, empregada doméstica, com 61 anos de idade na data de ...
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Acórdão, Processo nº 5001381-40.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... temporária e sua conversão em aposentadoria por incapacidade permanente desde a data da ... escolaridade, profissão exercida (doméstica e cuidadora de idosos), as quais, associadas às ... No caso vertente, alega a parte autora, empregada doméstica/diarista e cuidadora de idosos por ...
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Acórdão, Processo nº 0000606-06.2020.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
... Joaquim Preguiça na condição de empregada doméstica, e de concessão em seu favor de ...PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. VÍNCULO RECONHECIDO EM ACORDO ...
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Acórdão, Processo nº 0000509-80.2021.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade rural, com o devido respeito, merece ... AUTORA SEMPRE OSTENTOU A QUALIDADE DE EMPREGADA DOMÉSTICA, RAZÃO PELA QUAL O PEDIDO É ...
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Acórdão, Processo nº 5283894-52.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-10-2022
... a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição mediante o ento de tempo de serviço de empregada doméstica, rural e especial. A r. sentença ...
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Acórdão Nº 0300946-77.2017.8.24.0059 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-03-2022
APELAÇÕES SIMULTANEAMENTE INTERPOSTAS. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SEGURADA AUTORA COM 55 (CINQUENTA E CINCO) ANOS DE IDADE, ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO E QUE SEMPRE TRABALHOU COMO EMPREGADA DOMÉSTICA, FAXINEIRA E DIARISTA, COM DISPÊNDIO DE ESFORÇO FÍSICO, EM ESPECIAL DOS MEMBROS INFERIORES. ADOENTADA COM ABAULAMENTO DISCAL NA COLUNA CERVICAL (CID M51.1), GONARTROSE NO JOELHO DIREITO (CID M17) E...
...ão de auxílio-acidente ou de aposentadoria por invalidez), acolheu o pedido, nos seguintes ... a profissão de diarista/empegada doméstica. [..] não apenas por todas as situações que ... incompleto e sempre trabalhou como empregada doméstica, faxineira e diarista, sendo certo que ... -
Acórdão, Processo nº 0009802-11.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-05-2022
... à parte autora benefício de aposentadoria por idade, mediante cômputo de tempo de e como empregada doméstica e do tempo em benefício por ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0159357-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
..."PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ABALHADO COMO DOMÉSTICA. VERBA HONORÁRIA. 1. A autora comprovou ter ...ção do exercício da função de empregada doméstica e da consequente necessidade do ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0222928-3 de CE - CORTE ESPECIAL
...aposentadoria contraria e nega vigência a todos os preceitos ...EMPREGADA DOMÉSTICA. DESNECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0160672-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DE PERÍODO DE ATIVIDADE URBANA DOMÉSTICA INDENIZAÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... alega que exerceu a função de empregada doméstica em período anterior à vigência da ...APOSENTADORIA. TEMPO DE SERVIÇO. EMPREGADA. DOMÉSTICA. NÃO ...