aposentadoria domestica empregada
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Acórdãos nº 1040289-37.2016.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... Voto nº 6580 Acidentária – Empregada Doméstica – Pretensão de ... -doença, com conversão em aposentadoria por invalidez ou alternativamente ...
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nº 2001.01.99.003659-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Septiembre de 2003
... Sobre a aposentadoria por invalidez, prescreve o artigo 42 da Lei nº ... doméstica desde junho de 97. O fato é comprovado por ... Além disso, tratando-se de empregada doméstica, a obrigação pelo recolhimento das ...
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Acórdãos nº 0012289-68.2011.8.26.0037 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Septiembre de 2013
... INSS ACIDENTE DE TRABALHO EMPREGADA DOMÉSTICA APOSENTADORIA POR ...
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Acórdãos nº 0026195-75.2016.8.26.0482 de 16ª Câmara de Direito Público, 14 de Febrero de 2018
... ÃO APELADO: INSS ACIDENTÁRIA Empregada doméstica Problemas na coluna ... pleiteando a concessão da aposentadoria por invalidez. Sustenta que sua ...
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nº 2001.33.00.017796-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 1 de Septiembre de 2004
... - Trata-se de pedido de aposentadoria por invalidez, formulado contra o Instituto ... ência social em janeiro de 1985, como empregada doméstica ... A partir de 13 de janeiro de 1995 ...
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Acórdãos nº 0009111-14.2009.8.26.0286 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
... SANTOS ACIDENTE DE TRABALHO EMPREGADA DOMÉSTICA APOSENTADORIA POR ...
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nº 2000.38.00.005232-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Diciembre de 2004
... , a concessão do benefício de aposentadoria por idade, na qualidade de trabalhadora urbana ... ão da requerente como sendo a de empregada doméstica ... Com efeito, a suplicante juntou ...
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nº 90.03.004498-8 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20 de Abril de 1993
PREVIDENCIARIO. BENEFICIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. EMPREGADA DOMESTICA. PROVA TESTEMUNHAL. OS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS NO SENTIDO DE QUE A AUTORA EFETIVAMENTE TRABALHOU COMO EMPREGADA DOMESTICA SÃO SUFICIENTES PARA FAZER PROVA DO TEMPO DE SERVIÇO, TENDO EM VISTA QUE O VINCULO LABORAL, NO CASO DESSAS TRABALHADORAS, SE ESTABELECE SEM MAIORES FORMALIDADES. APELO IMPROVIDO.
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nº 1997.01.00.031239-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 17 de Febrero de 2004
... , julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade, condenando a autora, embora isenta das ... , o exercício da atividade de empregada doméstica por muitos anos, bem como o ...
- nº 91.03.025216-7 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29 de Marzo de 1994
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nº 1998.01.00.000124-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2001
... exercido a atividade laborativa de doméstica durante 30 anos e condenando, conseqüentemente, ... a conceder o benefício da aposentadoria por tempo de serviço, apurando o valor do ...
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Acórdãos nº 0286099-09.2011.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2011
... Concessão de “aposentadoria por invalidez” à empregada doméstica, ...
- Acórdãos nº 0632532-26.2019.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdãos nº 0020158-73.2007.8.26.0344 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2013
... ACÓRDÃO Empregada doméstica que pretende obter ... requer a a concessão da aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente, eis ...
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Da aposentadoria por invalidez
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EMPREGADA DOMÉSTICA. INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA PARA O TRABALHO. RECOLHIMENTO ...
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Decisão monocrática Nº 1474894 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2024
... RECURSO CONTRA SENTENÇA. APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. EMPREGADA DOMÉSTICA ...
- nº 93.01.25373-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Noviembre de 1998
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Decisão monocrática Nº 1437827 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... EMPREGADO DOMÉSTICO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TEMPO DE SERVIÇO E ... trata de vínculo da parte autora como empregada doméstica ... O art. 30, inciso V, da Lei ...
- nº 89.01.17366-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Agosto de 1990
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Questões comentadas
... não incidindo contribuição sobre aposentadoria" e pensão concedidas pelo regime geral de previd\xC3" ... maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2009.03.99.013839-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
... de tempo de servio e a concesso de aposentadoria por tempo de contribuio. A sentena julgou ... perodo de 09/04/1990 a 28/02/2002, como empregada domstica, bem como condenar o INSS a conceder-lhe ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... I - quanto ao segurado: ... a) aposentadoria por invalidez; ... b) aposentadoria por idade; ... de carência, à segurada empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00034473420198250074), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0003447-34.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: MARIA DE LOURDES SANTOS ADVOGADO: Allan Stefan Neves Santana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA....
... que julgou improcedente o pedido de aposentadoria rural por idade ... Em suas razões recursais, ... do CNIS, em que consta vínculo como empregada doméstica, no período de 01.09.2006 a ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2001.61.08.007879-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
... em CTPS e a concesso do benefcio de aposentadoria por tempo de contribuio. A sentena julgou ... , cingiu-se a reconhecer o trabalho de empregada domstica no perodo apontado, considerando o valor ...
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Acórdão, Processo nº 0001434-07.2020.4.03.6304, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-05-2022
... para condená-lo à concessão de aposentadoria por idade, desde a DER (10/11/2019) ... Alega ... ômputo dos períodos de atividade como doméstica como carência, uma vez que desatende ao disposto ... APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. EMPREGADA DOMÉSTICA. RECOLHIMENTOS EM ATRASO. CARÊNCIA. I ...