aposentadoria domestica empregada
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5000381-09.2017.4.04.7200),13-03-2018
... como "agricultor" e sua mãe como "doméstica" (evento 14 - procadm2, fl. 17);d) certidão de ... que demonstram a percepção de aposentadoria por idade rural pelos pais da autora desde 1993 e ... comum urbano do período laborado como empregada doméstica de 01/12/1991 a 31/01/1992, anotado ...
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Acórdãos nº 0000528-52.2008.8.26.0358 de 16ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2012
... Apelado: INSS ACIDENTÁRIA - EMPREGADA DOMÉSTICA - INDENIZAÇÃO POR ... , de forma que faz jus à aposentadoria por invalidez (fls. 76/80). O INSS ...
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Acórdão, Processo nº 6213298-60.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-09-2022
... , em que se objetiva a concessão de aposentadoria por idade, nos termos da Lei nº 11.718/08 ... O ... EMPREGADA DOMÉSTICA. DESNECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003415820198250076), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0000341-58.2019.8.25.0076 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VERA LUCIA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: Hugo Leonardo Campos Da Fonseca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS...
... ça que julgou procedente pedido de aposentadoria rural por idade, a contar da data do requerimento ... de contribuições, na condição de empregada doméstica, entre 01.05.2005 a 31.07.2006 e de ... -
Acórdãos nº 0002520-49.2008.8.26.0099 de 16ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2011
... - INSS ACIDENTE DE TRABALHO EMPREGADA DOMÉSTICA AUXÍLIO-DOENÇA ... écie acidentária e, ainda, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08024087320214058000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0802408-73.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA HELENA ROSA BUARQUE DE GUSMAO GAMA ADVOGADO: Daylara Pereira Tenorio e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR
... a imediata conversão da aposentadoria por tempo de contribuição da autora em ... (auxiliar de serviços gerais/empregada doméstica) se deu a partir de 16/11/2010, data ... - Acórdão, Processo nº 0004180-70.2020.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-05-2022
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Decisão monocrática Nº 1273849 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... da Previdência Social na qualidade de empregada doméstica, fazer jus à concessão de benefício ... auxílio-doença, com conversão em aposentadoria por invalidez ou alternativamente ...
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Decisão da Presidência nº 1044666 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2017
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... SEGURADA PORTADORA DE VÍRUS IV (AIDS) ... EMPREGADA DOMÉSTICA ... CONDIÇÕES SÓCIO-CULTURAIS ...
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Acórdão, Processo nº 0004381-74.2020.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 02-08-2022
... 02/05/2014 a 25/05/2020 trabalhado como empregada doméstica, conforme anotados em CTPS, e de ntação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a partir de ...
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Acórdão, Processo nº 5002552-73.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-11-2022
... , em que se busca a concessão de aposentadoria por idade a trabalhadora urbana, mediante a soma ... APOSENTADORIA POR IDADE. EMPREGADA DOMÉSTICA. CARÊNCIA. COMPROVAÇÃO. RECURSO ...
- Acórdão, Processo nº 5020631-88.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-12-2019
- Acórdão, Processo nº 0001012-27.2020.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-07-2022
- Acórdão, Processo nº 0067596-56.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-06-2022
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Acórdão, Processo nº 0014376-77.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-01-2022
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade ... O INSS alega que não foram ... que por ter laborado na condição de empregada doméstica antes da LC 150/2015, a autora deve ...
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Acórdão, Processo nº 0001045-10.2021.4.03.6329, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-06-2022
... 02.2001, no qual a parte laborou como empregada doméstica. Alega que não é possível computar ... RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EMPREGADA DOMÉSTICA. CARÊNCIA ...
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Acórdão, Processo nº 0000894-29.2020.4.03.6313, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 03-05-2022
... à parte autora benefício de aposentadoria por idade mediante o reconhecimento de tempo ... tempestivos de vínculo de doméstica afasta seu cômputo para fins de carência ... APOSENTADORIA POR IDADE. EMPREGADA DOMÉSTICA. CARÊNCIA. COMPROVAÇÃO. RECURSO ...
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Acórdão, Processo nº 5002929-10.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-09-2022
... dos requisitos para concessão da aposentadoria (Lei 8.213/91, Art. 15 e Art. 102, com a ... APOSENTADORIA POR IDADE. EMPREGADA DOMÉSTICA. CARÊNCIA. COMPROVAÇÃO. RECURSO ...
- Acórdão, Processo nº 5446588-02.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 29-01-2020
- Acórdão, Processo nº 5069297-28.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
- Acórdão, Processo nº 0003836-36.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... § 15. O valor pago à empregada gestante, inclusive a doméstica, em função do ... ou a mais próxima do valor de sua aposentadoria, devendo observar, para acesso às classes ...
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Acordão do Primeira Seção, 10-06-2020
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSODISCIPLINAR. APOSENTADORIA. CASSAÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE.CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA. PROVA EMPRESTADA. POSSIBILIDADE.SANÇÃO. DISCRICIONARIEDADE. INEXISTÊNCIA. INFRAÇÕES DISCIPLINARES.OCORRÊNCIA.1. O entendimento do STF e do STJ é no sentido de reconhecer aconstitucionalidade da pena de cassação de aposentadoria prevista noart.
- Decisão Monocrática, Processo nº 2004.61.83.004700-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2011.03.99.041663-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10-01-2019