aposentadoria domestica empregada
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Acórdão, Processo nº 0005770-29.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
... à parte autora o benefício de aposentadoria por idade mediante o reconhecimento do(s) ... APOSENTADORIA POR IDADE. EMPREGADA DOMÉSTICA. CARÊNCIA. COMPROVAÇÃO. RECURSO ...
- Acórdão, Processo nº 0001207-86.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-01-2022
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nº 2001.04.01.013982-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 7 de Diciembre de 2004
AGRAVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPODE SERVIÇO PROPORCIONAL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS ANTES DA PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. 1. Tendo a parte autora cumprido os requisitos para a obtenção da aposentadoria por tempo de serviço proporcional (tempo de serviço mínimo e carência) antes da perda da qualidade de segurada, possui direito adquirido ao referido benefício.
... CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO PROPORCIONAL. CUMPRIMENTO ... 2. Tratando-se de empregada doméstica, as contribuições previdenciárias ... -
Acórdão, Processo nº 5795233-82.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... ções especiais e a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ... A r. sentença, ... APOSENTADORIA URBANA POR IDADE. EMPREGADA DOMÉSTICA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. CPC, ART ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.22.001620-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-01-2019
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014276120178150211), 20-10-2020
PROCESSO Nº: 0801427-61.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE LOURDES SALES RODRIGUES ADVOGADO: Maria Claudino APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO DO...
... de concessão do benefício de aposentadoria rural por idade, por ausência de comprovação ... "o fato de a autora ter trabalhado como empregada doméstica não descaracteriza sua condição de ... - Acórdão, Processo nº 0009561-95.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-07-2022
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Acórdão, Processo nº 5316099-37.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-07-2022
... com pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, sem a incidência do ... APOSENTADORIA POR IDADE. EMPREGADA DOMÉSTICA. CARÊNCIA. COMPROVAÇÃO. RECURSO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08086309120204058000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0808630-91.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FLAVIA MARIA COSTA DE BARROS CORREIA ADVOGADO: Angela Maria Da Silva Vasconcelos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... o pedido inicial de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ... Aduz, em suas ... /2008 a 26/04/2018, tendo como vínculos empregada doméstica e contribuinte individual ... -
Acórdão, Processo nº 6076434-15.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
... % (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria ... EMPREGADA" DOMÉSTICA. ÔNUS DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇ\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0001648-66.2018.4.03.6304, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... a concessão de benefício de aposentadoria por idade ... Regularmente citado e intimado, o ... íodo de 08.04.1973 a 30.04.1975 como empregada" doméstica, de 10/1991 a 01/1997 como microempres\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0003793-42.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... ílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez ... A parte autora apresentou ... RESPOSTA: doméstica (há 6 anos)/ atualmente Do lar (SIC) ... 2. O(A) ... -se que a autora exercia atividade de empregada doméstica, hoje com 57 anos, as condições ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0249758-2 de T5 - QUINTA TURMA
... TEMPO DE SERVIÇO URBANO ... EMPREGADA DOMÉSTICA. VIOLAÇÃO AO ART. 368 DO CÓDIGO DE ... INÍCIO DE PROVA MATERIAL DE APOSENTADORIA RURAL POR INVALIDEZ. RAZÕES DISSOCIADAS DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... o fato de cooptar pessoas para a aposentadoria, uma " corretagem normal ", não havendo problema ... , tendo exercido alguns trabalhos como empregada doméstica na cidade de João Pessoa/PB; ( ... ) ... -
Acórdão, Processo nº 5005025-45.2018.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-04-2022
... /10/12, cumulado com a revisão da aposentadoria por tempo de contribuição, com a exclusão do ... APOSENTADORIA POR IDADE. EMPREGADA DOMÉSTICA. CARÊNCIA. COMPROVAÇÃO. RECURSO ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... arrendamento de imóvel rural ou de aposentadoria de qualquer regime ... salário-maternidade, para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa; ...
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Acórdão, Processo nº 5000146-14.2018.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-06-2021
... /03/17, cumulado com a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, desde o requerimento ... APOSENTADORIA POR IDADE. EMPREGADA DOMÉSTICA. CARÊNCIA. COMPROVAÇÃO. RECURSO ...
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Acórdão, Processo nº 5000042-40.2018.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-06-2021
... /01/15, cumulada com a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, desde o requerimento ... APOSENTADORIA POR IDADE. EMPREGADA DOMÉSTICA. CARÊNCIA. COMPROVAÇÃO. RECURSO ...
- Acórdão, Processo nº 0001446-88.2020.4.03.6314, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-06-2022
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Acórdão, Processo nº 0006294-11.2021.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-09-2022
... aposentadoria por idade urbana ... O juízo singular proferiu ... que, com o cômputo do vínculo de doméstica entre 01/09/1998 a 09/10/2000, conforme registro ... EMPREGADA DOMÉSTICA. VÍNCULO ANOTADO EM CTPS. SÚMULA 75 ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0170695-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... geral de previdência social urbana da empregada" doméstica, desse modo, para que o tempo de servi\xC3" ... A propósito: ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. TEMPO DE SERVIÇO. EMPREGADA ... DOMÉSTICA ...
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Acórdão, Processo nº 0004028-58.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
... a implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data de ... quanto à indicação da metodologia empregada para aferição da exposição nociva ao agente ... EMPREGADA DOMÉSTICA. RECOLHIMENTOS EM ATRASO. CARÊNCIA. I - Nos ...
- Acórdão, Processo nº 0005210-77.2019.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
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Acórdão, Processo nº 5173154-27.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-05-2022
... , cumulada com pedido de revisão da aposentadoria por tempo de contribuição, desde o requerimento ... APOSENTADORIA POR IDADE. EMPREGADA DOMÉSTICA. CARÊNCIA. COMPROVAÇÃO. RECURSO ...
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Acórdão, Processo nº 6076482-71.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... ária, objetivando a concessão de aposentadoria por idade híbrida ... A r. sentença julgou ... , com a regulamentação do trabalho da empregada doméstica, passou a ser obrigatório o registro ...