aposentadoria domestica empregada
- Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.11.002870-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-03-2016
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Acórdão, Processo nº 0022627-87.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-05-2022
... ão, para (2) conceder ao demandante aposentadoria por idade , a partir de 08/06/2020 (DIB), com RMI ... obrigatoriedade de contribuições da empregada doméstica, nos arts. 4º e 5º ... 8 - Após a ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0233735-9 de T6 - SEXTA TURMA
... DE SERVIÇO PARA FINS DE FUTURA APOSENTADORIA. EMPREGADA DOMÉSTICA. DESNECESSIDADE DE ...
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Acórdão, Processo nº 5029009-38.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
... com pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do ... APOSENTADORIA POR IDADE. EMPREGADA DOMÉSTICA. CARÊNCIA. COMPROVAÇÃO. RECURSO ...
- Acórdão, Processo nº 5008985-93.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-04-2019
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Acórdão, Processo nº 5083853-06.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-04-2019
... de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez, com tutela antecipada ... A ... A parte autora, empregada doméstica, contando atualmente com 52 anos, ...
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Acórdão, Processo nº 6072551-60.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... , com vistas à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição na regra dos 85/95 ... a parte autora alega ter laborado como empregada doméstica para o empregador Luiz Otávio Alves ...
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Acórdão, Processo nº 5001254-44.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... a concessão do benefício de aposentadoria por idade, mediante o reconhecimento de vínculo empregatício como empregada doméstica, sem registro em CTPS, no período de ...
- Acórdão, Processo nº 5000338-05.2021.4.03.6313, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
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Medida protetiva à empregada afastada do trabalho em decorrência de violência doméstica
... 476, CLT; parágrafo único do art. 4º, CLT; c) aposentadoria por invalidez, sendo o empregado considerado incapacitado para o trabalho. - art. 475, CLT; Súmula n°. 160 TST; d) por motivo de força maior; e) ...
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Acórdão, Processo nº 5000209-73.2020.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
... não faz jus ao benefício de aposentadoria por idade. Afirma que, na época do primeiro ... , com a regulamentação do trabalho da empregada doméstica, passou a ser obrigatório o registro ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0107792-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. EMPREGADA DOMÉSTICA ...
- Acórdão, Processo nº 5027049-42.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-03-2020
- Acórdão, Processo nº 0004184-76.2016.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 13-07-2022
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Decisão Monocrática nº 2005/0101719-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. EMPREGADA DOMÉSTICA. LEI ...
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Acórdão, Processo nº 0000242-82.2021.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-04-2022
... carência, os períodos laborados como empregada doméstica entre 17/08/2000 a 23/05/2002 (Edna de ... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade à parte autora, CICERA ALVES DA SILVA, ...
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Acórdão, Processo nº 0000125-15.2021.4.03.6336, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-06-2022
... benefícios de auxílio doença, aposentadoria por invalidez e auxílio acidente, ... Veja-se: ... “Histórico: ax1. empregada doméstica sem vinculo desde 1997, depois ...
- Acórdão, Processo nº 5000713-11.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-03-2019
- Acórdão, Processo nº 0000274-02.2021.4.03.6339, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-03-2022
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Acórdão, Processo nº 0004230-74.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-03-2022
... a autora pleiteia o recebimento de aposentadoria por invalidez com o acréscimo de 25% ou o ... que a autora (58 anos de idade, empregada doméstica, ensino médio incompleto, portadora ...
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Acórdão nº 1.0024.14.102331-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - NÃO CABIMENTO- Não se acolhem os embargos de declaração se não procede a alegação de ocorrência de contradição no acórdão embargado.
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Prestações previdenciárias
... três benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e ... 59 da Lei n. 8.213/91 ... Uma empregada doméstica ou um contribuinte individual, por ...
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Acórdão, Processo nº 0002631-03.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-08-2022
... de concessão de benefício de aposentadoria por idade mediante reconhecimento de tempo de viço prestado como empregada doméstica de 1970 a 1988 para Nelson Ilheo dos ...
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Acórdão, Processo nº 0001443-91.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
... de concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... Sem ... maio de 2014, que teria laborado, como empregada doméstica, para o Sr. Antenor Bragato, conforme ...