aposentadoria e espontanea reintegracao
- Aposentadoria espontânea. Reintegração
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93300-21.2009.5.15.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - REINTEGRAÇÃO E ACÚMULO DE PROVENTOS E REMUNERAÇÃO - POSSIBILIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA ... - REINTEGRAÇÃO E ACÚMULO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47800-16.2009.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUTARQUIA ESTADUAL - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - REINTEGRAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... AUTARQUIA ESTADUAL - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - REINTEGRAÇÃO. Nega-se provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-168200-60.2008.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. REINTEGRAÇÃO. VEDAÇÃO CUMULAÇÃO DE PROVENTOS E VENCIMENTOS. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do v. acórdão regional com a Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1 do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos da Constituição Federal indicados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. REINTEGRAÇÃO. VEDAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136200-12.2009.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. REINTEGRAÇÃO. VEDAÇÃO CUMULAÇÃO DE PROVENTOS E VENCIMENTOS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das súmulas 297 e 333 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. REINTEGRAÇÃO. VEDAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-487-85.2010.5.12.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
PRESCRIÇÃO. Prazo bienal. O TRT decidiu de acordo com o parágrafo único do art. 775 da CLT, item IX da Súmula n° 100 do TST, além da Orientação Jurisprudencial n° 83 da SDI-I do TST. Não demonstrada a violação literal do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. Não conhecido. APOSENTADORIA ESPONTANEA. REINTEGRAÇÃO. Segundo a diretriz da Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1 do TST, a...
... Não conhecido ... APOSENTADORIA ESPONTANEA. REINTEGRAÇÃO ... Segundo a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-487-85.2010.5.12.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
PRESCRIÇÃO. Prazo bienal. O TRT decidiu de acordo com o parágrafo único do art. 775 da CLT, item IX da Súmula n° 100 do TST, além da Orientação Jurisprudencial n° 83 da SDI-I do TST. Não demonstrada a violação literal do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. Não conhecido. APOSENTADORIA ESPONTANEA. REINTEGRAÇÃO. Segundo a diretriz da Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1 do TST, a...
... Não conhecido ... APOSENTADORIA ESPONTANEA. REINTEGRAÇÃO ... Segundo a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37700-60.2009.5.15.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. aposentadoria espontânea. EFEITOS. estabilidade. reintegração. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... aposentadoria espontânea. EFEITOS. estabilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1636-39.2010.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS - REINTEGRAÇÃO. A conclusão regional no sentido de que a aposentadoria espontânea não é causa da extinção do contrato de trabalho e, portanto, mantendo a reintegração de empregado da Administração pública indireta, coaduna-se com a Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1 e com a Súmula nº 390, I, do TST,...
... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS - REINTEGRAÇÃO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116700-42.2009.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO - REINTEGRAÇÃO - DESNECESSIDADE DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO APÓS A APOSENTADORIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-719-12.2011.5.15.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. REINTEGRAÇÃO. CUMULAÇÃO DE VENCIMENTOS. POSSIBILIDADE Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. REINTEGRAÇÃO. CUMULAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-123200/2006-0149-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ELETRICIDADE DE POÇO DE CALDAS. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. REINTEGRAÇÃO. Consoante o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1 do TST, a aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação. Ademais, o entendimento desta Corte Superior, em...
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. REINTEGRAÇÃO. Consoante o disposto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-752-33.2010.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL REGIDO PELA CLT. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. REINTEGRAÇÃO. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS COM VENCIMENTOS. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do v. acórdão regional com a Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1, bem como da ausência de ofensa a dispositivos de lei e da Constituição Federal, não merece reforma o...
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. REINTEGRAÇÃO. CUMULAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-888-30.2010.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - UNICIDADE CONTRATUAL - ESTABILIDADE DO ART. 19 ADCT - REINTEGRAÇÃO. 2. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO (OJ 361/SBDI-1/TST). RESPEITO À DECISÃO DO STF NA ADI 1770-4 E ADI 1721-3, INCLUSIVE QUANTO À MATÉRIA ACUMULATÓRIA. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. Sendo o STF...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA ... - UNICIDADE CONTRATUAL - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-457-06.2011.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS - REINTEGRAÇÃO. A conclusão regional no sentido de que a aposentadoria espontânea não é causa da extinção do contrato de trabalho e, portanto, deferindo a reintegração de empregado da Administração pública indireta, coaduna-se com a Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1 e com a Súmula nº 390, I, do TST,...
... - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS - REINTEGRAÇÃO. A ... -
Acórdão Nº 655283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
COMPETÊNCIA – ATO DE AUTORIDADE FEDERAL – EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 – SENTENÇA ANTERIOR – JUSTIÇA FEDERAL – VÍNCULO EMPREGATÍCIO – APOSENTADORIA – PROVENTOS E SALÁRIO – ACUMULAÇÃO – EMPREGADO – DISPENSA – MOTIVO INSUBSISTENTE – REINTEGRAÇÃO. A Justiça Federal é competente para apreciar mandado de segurança, em jogo direito a resultar de relação de emprego, quando reconhecido, na decisão...
... – VÍNCULO EMPREGATÍCIO – APOSENTADORIA – ... PROVENTOS E SALÁRIO – ACUMULAÇÃO – ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-314200-16.1995.5.01.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inexistem as indicadas violações dos artigos 458 do CPC, 93, IX, da Constituição Federal e 832, da CLT, únicos argumentos válidos para o processamento da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a teor da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI - 1. Isso porque os pontos indicados...
... 2. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-276400-89.2008.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO - REINTEGRAÇÃO - DESNECESSIDADE DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO APÓS A APOSENTADORIA. PRÊMIO-INCENTIVO - INTEGRAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-222900-23.2008.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NULIDADE DA DISPENSA. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. CUMULAÇÃO DE SALÁRIOS E PROVENTOS APÓS A APOSENTADORIA. Demonstrada possível contrariedade à Súmula 390, I, do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II -...
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NULIDADE DA DISPENSA. ESTABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8347/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMANTES. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. REINTEGRAÇÃO. A aposentaespontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário. (Orientação Jurisprudencial 177 da SBDI-1). Recurso de Revista de que não se conhece.
... APOSENTADORIA ... ESPONTÂNEA. REINTEGRAÇÃO. A aposenta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1135-11.2010.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO - SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA DE AUTARQUIA ESTADUAL - REINTEGRAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69-53.2010.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. SALÁRIOS. FGTS. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 361 DA SBDI-1 DO TST. Conforme entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1 do TST, -a aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece...
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-632-97.2011.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre efeitos da aposentadoria espontânea e reintegração, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando nos óbices das Orientações Jurisprudenciais 111 e 361 da SBDI-1 e das Súmulas 333 e 390, I, todas do TST. Agravo de instrumento...
... revista, versando sobre efeitos da aposentadoria" espontânea e reintegração, não reúne condiç\xC3" ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... , as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165600-38.2009.5.15.0124 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - REINTEGRAÇÃO - SERVIDORA PÚBLICA CELETISTA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E REMUNERAÇÃO - POSSIBILIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA ... - CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE ...