aposentadoria eletricista especial
- Aposentadoria especial, eletricista, mesmo com fornecimento de EPI
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059602920154058300), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0805960-29.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: LUIZ FRANCISCO DE SOUZA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ...
... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria especial ao autor desde a DER, em 06.08.2012, com ... desempenhou atividade de ajudante de eletricista, eletricista auxiliar e eletricista de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08074821820204058300), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0807482-18.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: EDSON LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO: Christiane Maria Da Silva Moura ADVOGADO: Gleimerson De Jesus Menezes ADVOGADO: Jose Carlos Mascena APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO...
... 1998 a 01.08.2018, concedendo-lhe aposentadoria especial, a partir do requerimento ... , exercendo funções de "ajudante de eletricista", auxiliar de manutenção, eletricista de manuten\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08123482420194058100), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0812348-24.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CICERO DOS SANTOS SA ADVOGADO: Maria Sandileuza Alves Mendes APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... estão ou não expostos a atividade especial, através de preenchimento de códigos em um ... ções especiais (como pedreiro e como eletricista), para fins de aposentadoria especial, tendo o ... -
Acórdão nº 2011/0159952-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA DE TRABALHADOR RURAL. COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. SUFICIÊNCIA DA PROVA PRODUZIDA. ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. 1. O Tribunal de origem não reconheceu o exercício de atividade rural pelo recorrente no período
... RE nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.264.601 - RS ... (2011/0159952-3) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08127106020184058100), 26-01-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. ENGENHEIRO ELETRICISTA. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. PERÍODO ANTERIOR A LEI N. 9.032/95. POSSIBILIDADE. EXPOSIÇÃO AO AGENTE RUÍDO. COMPROVAÇÃO. ART. 29-C, § 2º, I, DA LEI Nº 8.213/91. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1-Apelações em face de sentença que julgou parcialmente procedente o...
... pedido do autor, reconhecendo como tempo especial os períodos laborados de 24/04/1983 a 01/07/1988 ... , referentes ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor, com a ... a profissão de Engenheiro Eletricista, exercendo funções no ramo de eletricidade, ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1243108 / PR de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.243.108 - PR (2011⁄0053867-6) ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. EXPOSIÇÃO AO AGENTE ... No caso, muito embora a atividade de eletricista não estivesse expressamente mencionada no Anexo ...
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Acórdãos nº 1001150-56.2014.8.26.0568 de 3ª Câmara de Direito Público, 1 de Noviembre de 2016
... da Administração - Eletricista - Aposentadoria especial - Omissão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08000826820164058307), 01-12-2017
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. LABOR COM EXPOSIÇÃO À ELETRICIDADE ACIMA DE 250 VOLTS. ELETRICISTA DA CELPE. IMPROVIMENTO. Trata-se de apelação de sentença que julgou procedente o pedido autoral para condenar o INSS a conceder aposentadoria especial ao autor. Termo inicial fixado na data do requerimento administrativo, em 08/05/2015. Incidência de correção monetária e juros de mora nos...
... para condenar o INSS a conceder aposentadoria especial ao autor. Termo inicial fixado na data ... ), exercendo a função de eletricista. A sentença reconheceu a especialidade de todo o ... -
Acórdãos nº 1031662-93.2016.8.26.0554 de 8ª Câmara de Direito Público, 16 de Enero de 2018
... Comarca: Santo André Natureza: Aposentadoria Apelante: Município de Santo André ... para concessão da aposentadoria especial no regime geral. Objeção rejeitada ... Objeção rejeitada. ELETRICISTA. ATIVIDADE INSALUBRE. APOSENTADORIA ...
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Acórdão nº 2000.01.00.125455-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 10 de Agosto de 2005
... SOCIAL, objetivando a concessão de aposentadoria" especial ... O i. Juiz Federal da 6ª Vara da Se\xC3" ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1170672 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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nº 1998.01.00.036301-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 11 de Diciembre de 2001
... Gerais, que rejeitou o pedido de aposentadoria especial ... Na apelação (fls. 59/66), o autor ... que exercia funções de engenheiro eletricista em caráter habitual e permanente, fazendo jus ao ...
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Acórdão nº 96.01.40355-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Abril de 2000
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ENGENHEIRO ELETRICISTA. COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE PENOSA, INSALUBRE OU PERIGOSA. I - Informado pelo empregador que o local do trabalho habitual do engenheiro era no ambiente do escritório, sendo esporádicas as idas a usinas e subestações, descaracteriza-se o tempo especial. II - Mesmo idas habituais à usina, num pequeno período, uma vez que intermitentes, não
... em ação que visa à concessão de aposentadoria especial que lhe foi negada administrativamente ... não é a condição de engenheiro eletricista, empregado da CEMIG, o pressuposto de ... - nº 90.03.007010-5 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29 de Septiembre de 1992
- Acórdão Nº 5023386-76.2020.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-08-2021
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nº 95.01.09012-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 3 de Mayo de 2005
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REQUISITO ETÁRIO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 33/TRF - 1.ª REGIÃO. TEMPO DE SERVIÇO. ELETRICISTA 1. O trabalhador eletricista tem direito a conversão do tempo de serviço especial em comum, de acordo com a legislação regente à espécie, não sendo permitido ao INSS negar-lhe aposentadoria especial sob a alegação de não ter o segurado idade-limite de 50 anos. 2. Apelaç
... tempo de trabalho realizado sob regime especial em comum ao fundamento de que não possuía a ... ENGENHEIRO ELETRICISTA. PRESUNÇÃO LEGAL. INCIDÊNCIA DO FATOR ... e passíveis de concessão de aposentadoria especial, à qual se aplica o fator ... -
Recurso inominado - Contrarrazões - Período especial eletricista
RECURSO INOMINADO — CONTRARRAZÕES APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO — PERÍODO ESPECIAL — ATIVIDADE COMO ELETRICISTA ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL ...
- nº 95.01.13139-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Octubre de 1999
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Acórdão nº 1999.01.00.039473-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 31 de Agosto de 2005
... o reconhecimento do tempo de serviço especial ... O i. Juízo da 17ª Vara da Seção ... pudesse reconhecer seu direito à aposentadoria especial. Considerou que era necessária a ... na empresa Confederal, no cargo de eletricista, ficando demonstrado que fazia jus ao pedido ...
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nº 1997.01.00.006038-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 8 de Junio de 2004
Assunto: Aposentadoria Previdenciária ... Autuado em: 26/2/1997 ... ço com a conversão do tempo de serviço especial em comum, sob o fundamento, em síntese, de que, ... , que o apelado, "Como Engenheiro Eletricista exerceu as atividades acima em caráter habitual ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08000031520134058107), 02-02-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o direito à Aposentadoria Especial. Aplicação dos efeitos do julgamento do ARE 906.569/PE (Tema 852- que não reconheceu a existência de Repercussão Geral sobre a "avaliação judicial de critérios para a caracterização de trabalho especial, para fins de reconhecimento de aposentadoria especial ou de...
... especial pela exposição à eletricidade para período ... procedente pedido de concessão de aposentadoria especial, a contar do requerimento ... da Lei nº 9.032/95, a atividade de eletricista era considerada periculosa, por presunção ... -
nº 1999.04.01.072713-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Seção, 11 de Diciembre de 2003
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. RECONHECIMENTO DE PERÍODO DE ATIVIDADE RURAL E ESPECIAL. 1. Para a demonstração do exercício da ... (cite-se como exemplo o Engenheiro Eletricista - Lei 5.527/68, c.c. Decreto n. 53.831/64) veio a ...
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nº 96.01.41759-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 26 de Mayo de 2004
Assunto: Aposentadoria Previdenciária ... Autuado em: 17/9/1996 ... MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 460, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC ... I - Se o ... eletricista somente tem direito à aposentadoria especial se ...
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nº 2000.01.00.000509-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 13 de Abril de 2005
... ão de que as atividades de engenheiro eletricista são consideradas especiais, bem como a o do tempo laborado em atividade especial para comum ... O i. Juiz da 5ª Vara da Seção ... condições estabelecidas para a aposentadoria especial, no período compreendido entre 01/05/62 ...