aposentadoria eletricista especial
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Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR DE IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA DA VIA ELEITA REJEITADA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CARATECTERIZAÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES/PENOSAS. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CONVERSÃO. SEGURANÇA DENEGADA. I - Insurgindo-se o impetrante contra o ato da autoridade impetrada que lhe negou aposentadoria por tempo de serviço/
Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... serviço desempenhado como Projetista Eletricista, Assistente Técnico, Assistente Técnico ... A legislação da aposentadoria especial sempre exigiu a efetiva exposição, habitual e ... -
Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR DE IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA DA VIA ELEITA REJEITADA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CARATECTERIZAÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES/PENOSAS. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CONVERSÃO. SEGURANÇA DENEGADA. I - Insurgindo-se o impetrante contra o ato da autoridade impetrada que lhe negou aposentadoria por tempo de serviço/
Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... serviço desempenhado como Projetista Eletricista, Assistente Técnico, Assistente Técnico ... A legislação da aposentadoria especial sempre exigiu a efetiva exposição, habitual e ... -
Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR DE IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA DA VIA ELEITA REJEITADA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CARATECTERIZAÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES/PENOSAS. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CONVERSÃO. SEGURANÇA DENEGADA. I - Insurgindo-se o impetrante contra o ato da autoridade impetrada que lhe negou aposentadoria por tempo de serviço/
Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Beneficios em Especie - ... serviço desempenhado como Projetista Eletricista, Assistente Técnico, Assistente Técnico ... A legislação da aposentadoria especial sempre exigiu a efetiva exposição, habitual e ... -
Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR DE IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA DA VIA ELEITA REJEITADA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CARATECTERIZAÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES/PENOSAS. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CONVERSÃO. SEGURANÇA DENEGADA. I - Insurgindo-se o impetrante contra o ato da autoridade impetrada que lhe negou aposentadoria por tempo de serviço/
Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Beneficios em Especie - ... serviço desempenhado como Projetista Eletricista, Assistente Técnico, Assistente Técnico ... A legislação da aposentadoria especial sempre exigiu a efetiva exposição, habitual e ... -
Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR DE IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA DA VIA ELEITA REJEITADA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CARATECTERIZAÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES/PENOSAS. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CONVERSÃO. SEGURANÇA DENEGADA. I - Insurgindo-se o impetrante contra o ato da autoridade impetrada que lhe negou aposentadoria por tempo de serviço/
Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... serviço desempenhado como Projetista Eletricista, Assistente Técnico, Assistente Técnico ... A legislação da aposentadoria especial sempre exigiu a efetiva exposição, habitual e ... -
Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR DE IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA DA VIA ELEITA REJEITADA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CARATECTERIZAÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES/PENOSAS. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CONVERSÃO. SEGURANÇA DENEGADA. I - Insurgindo-se o impetrante contra o ato da autoridade impetrada que lhe negou aposentadoria por tempo de serviço/
Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... serviço desempenhado como Projetista Eletricista, Assistente Técnico, Assistente Técnico ... A legislação da aposentadoria especial sempre exigiu a efetiva exposição, habitual e ... -
Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR DE IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA DA VIA ELEITA REJEITADA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CARATECTERIZAÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES/PENOSAS. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CONVERSÃO. SEGURANÇA DENEGADA. I - Insurgindo-se o impetrante contra o ato da autoridade impetrada que lhe negou aposentadoria por tempo de serviço/
Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... serviço desempenhado como Projetista Eletricista, Assistente Técnico, Assistente Técnico ... A legislação da aposentadoria especial sempre exigiu a efetiva exposição, habitual e ... -
Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR DE IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA DA VIA ELEITA REJEITADA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CARATECTERIZAÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES/PENOSAS. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CONVERSÃO. SEGURANÇA DENEGADA. I - Insurgindo-se o impetrante contra o ato da autoridade impetrada que lhe negou aposentadoria por tempo de serviço/
Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... serviço desempenhado como Projetista Eletricista, Assistente Técnico, Assistente Técnico ... A legislação da aposentadoria especial sempre exigiu a efetiva exposição, habitual e ... -
Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
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Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... serviço desempenhado como Projetista Eletricista, Assistente Técnico, Assistente Técnico ... A legislação da aposentadoria especial sempre exigiu a efetiva exposição, habitual e ... -
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Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... serviço desempenhado como Projetista Eletricista, Assistente Técnico, Assistente Técnico ... A legislação da aposentadoria especial sempre exigiu a efetiva exposição, habitual e ... -
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Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... serviço desempenhado como Projetista Eletricista, Assistente Técnico, Assistente Técnico ... A legislação da aposentadoria especial sempre exigiu a efetiva exposição, habitual e ... -
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PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR DE IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA DA VIA ELEITA REJEITADA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CARATECTERIZAÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES/PENOSAS. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CONVERSÃO. SEGURANÇA DENEGADA. I - Insurgindo-se o impetrante contra o ato da autoridade impetrada que lhe negou aposentadoria por tempo de serviço/
Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... serviço desempenhado como Projetista Eletricista, Assistente Técnico, Assistente Técnico ... A legislação da aposentadoria especial sempre exigiu a efetiva exposição, habitual e ... -
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Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... serviço desempenhado como Projetista Eletricista, Assistente Técnico, Assistente Técnico ... A legislação da aposentadoria especial sempre exigiu a efetiva exposição, habitual e ... -
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Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... serviço desempenhado como Projetista Eletricista, Assistente Técnico, Assistente Técnico ... A legislação da aposentadoria especial sempre exigiu a efetiva exposição, habitual e ... -
Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR DE IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA DA VIA ELEITA REJEITADA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CARATECTERIZAÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES/PENOSAS. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CONVERSÃO. SEGURANÇA DENEGADA. I - Insurgindo-se o impetrante contra o ato da autoridade impetrada que lhe negou aposentadoria por tempo de serviço/
Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... serviço desempenhado como Projetista Eletricista, Assistente Técnico, Assistente Técnico ... A legislação da aposentadoria especial sempre exigiu a efetiva exposição, habitual e ... -
Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
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Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... serviço desempenhado como Projetista Eletricista, Assistente Técnico, Assistente Técnico ... A legislação da aposentadoria especial sempre exigiu a efetiva exposição, habitual e ... -
Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR DE IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA DA VIA ELEITA REJEITADA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CARATECTERIZAÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES/PENOSAS. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CONVERSÃO. SEGURANÇA DENEGADA. I - Insurgindo-se o impetrante contra o ato da autoridade impetrada que lhe negou aposentadoria por tempo de serviço/
Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... serviço desempenhado como Projetista Eletricista, Assistente Técnico, Assistente Técnico ... A legislação da aposentadoria especial sempre exigiu a efetiva exposição, habitual e ... -
Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR DE IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA DA VIA ELEITA REJEITADA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CARATECTERIZAÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES/PENOSAS. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CONVERSÃO. SEGURANÇA DENEGADA. I - Insurgindo-se o impetrante contra o ato da autoridade impetrada que lhe negou aposentadoria por tempo de serviço/
Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... serviço desempenhado como Projetista Eletricista, Assistente Técnico, Assistente Técnico ... A legislação da aposentadoria especial sempre exigiu a efetiva exposição, habitual e ... -
Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR DE IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA DA VIA ELEITA REJEITADA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CARATECTERIZAÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES/PENOSAS. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CONVERSÃO. SEGURANÇA DENEGADA. I – Insurgindo-se o impetrante contra o ato da autoridade impetrada que lhe negou aposentadoria por tempo de serviço/
Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... serviço desempenhado como Projetista Eletricista, Assistente Técnico, Assistente Técnico ... A legislação da aposentadoria especial sempre exigiu a efetiva exposição, habitual e ... -
Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR DE IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA DA VIA ELEITA REJEITADA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CARATECTERIZAÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES/PENOSAS. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CONVERSÃO. SEGURANÇA DENEGADA. I – Insurgindo-se o impetrante contra o ato da autoridade impetrada que lhe negou aposentadoria por tempo de serviço/
Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... serviço desempenhado como Projetista Eletricista, Assistente Técnico, Assistente Técnico ... A legislação da aposentadoria especial sempre exigiu a efetiva exposição, habitual e ... -
Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR DE IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA DA VIA ELEITA REJEITADA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CARATECTERIZAÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES/PENOSAS. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CONVERSÃO. SEGURANÇA DENEGADA. I - Insurgindo-se o impetrante contra o ato da autoridade impetrada que lhe negou aposentadoria por tempo de serviço/
Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... serviço desempenhado como Projetista Eletricista, Assistente Técnico, Assistente Técnico ... A legislação da aposentadoria especial sempre exigiu a efetiva exposição, habitual e ... -
Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR DE IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA DA VIA ELEITA REJEITADA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CARATECTERIZAÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES/PENOSAS. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CONVERSÃO. SEGURANÇA DENEGADA. I - Insurgindo-se o impetrante contra o ato da autoridade impetrada que lhe negou aposentadoria por tempo de serviço/
Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... serviço desempenhado como Projetista Eletricista, Assistente Técnico, Assistente Técnico ... A legislação da aposentadoria especial sempre exigiu a efetiva exposição, habitual e ... -
Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR DE IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA DA VIA ELEITA REJEITADA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CARATECTERIZAÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES/PENOSAS. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CONVERSÃO. SEGURANÇA DENEGADA. I - Insurgindo-se o impetrante contra o ato da autoridade impetrada que lhe negou aposentadoria por tempo de serviço/
Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... serviço desempenhado como Projetista Eletricista, Assistente Técnico, Assistente Técnico ... A legislação da aposentadoria especial sempre exigiu a efetiva exposição, habitual e ... -
Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR DE IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA DA VIA ELEITA REJEITADA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CARATECTERIZAÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES/PENOSAS. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CONVERSÃO. SEGURANÇA DENEGADA. I - Insurgindo-se o impetrante contra o ato da autoridade impetrada que lhe negou aposentadoria por tempo de serviço/
Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... serviço desempenhado como Projetista Eletricista, Assistente Técnico, Assistente Técnico ... A legislação da aposentadoria especial sempre exigiu a efetiva exposição, habitual e ... -
Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR DE IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA DA VIA ELEITA REJEITADA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CARATECTERIZAÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES/PENOSAS. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CONVERSÃO. SEGURANÇA DENEGADA. I - Insurgindo-se o impetrante contra o ato da autoridade impetrada que lhe negou aposentadoria por tempo de serviço/
Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... serviço desempenhado como Projetista Eletricista, Assistente Técnico, Assistente Técnico ... A legislação da aposentadoria especial sempre exigiu a efetiva exposição, habitual e ...