aposentadoria eletricitarios especial
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nº 1997.01.00.014311-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Febrero de 2001
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICITÁRIOS. IDADE MÍNIMA INEXISTÊNCIA. LEI N. 5890/73. 1-"Aposentadoria especial decorrente do exercício de atividade perigosa, insalubre ou penosa não exige idade mínima do segurado."(Súmula n. 33/TRF/1ª Região) 2- Uma vez que o impetrante não atingiu os 35 anos de trabalho, pois não se há de levar em conta o período de aprendizado na escola técnica,...
Assunto: Aposentadoria Previdenciária ... Autuado em: 7/5/1997 ... - INSS, pretendendo obter aposentadoria especial mediante conversão de tempo de trabalho, ... ÁRIO - APOSENTADORIA ESPECIAL - ELETRICITÁRIOS - IDADE MÍNIMA - INEXISTÊNCIA ... I. Toda a ... -
nº 1999.01.00.087751-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 17 de Noviembre de 2004
PROCESSUAL: LITISPENDÊNCIA. CARÊNCIA DE AÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. PREVIDENCIÁRIO: APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICITÁRIOS. IDADE MÍNIMA. INEXISTÊNCIA. 1. As ações mandamentais não geram litispendência ou coisa julgada, quando extintas ao fundamento de carência de prova do direito líquido e certo, não impedindo o recurso à via ordinária para comprovação do direito e obtenção do provimento. 2. O...
... SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a aposentadoria por tempo de serviço, levando-se em conta o ... a conversão do tempo de serviço especial (art. 64 do Decreto nº 611/92), a partir da data ... ELETRICITÁRIOS. IDADE MÍNIMA. INEXISTÊNCIA ... 1. As ações ... -
nº 1997.01.00.018883-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 19 de Febrero de 2002
... o pedido de concessão de aposentadoria especial, como eletricitários, a partir da data ...
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nº 1997.01.00.018883-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 19 de Febrero de 2002
... o pedido de concessão de aposentadoria especial, como eletricitários, a partir da data ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-390-76.2011.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... 191 desta Corte "em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade ... 2. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO ... profissional, retardando a aposentadoria especial" do reclamante, causando-lhe prejuízo e frustraç\xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... • Regime jurídico — CLT e Especial. A prefeitura, ao contratar o trabalhador pelo ... à contagem do tempo anterior à aposentadoria para efeitos indenizatórios. O entendimento, se ... SUM-229 SOBREAVISO. ELETRICITÁRIOS (nova redação) — Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 ...
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Aposentadoria Especial
... Vale recordar que os deficientes foram aquinhoados com uma aposentadoria especial, que continua o debate me torno do direito dos eletricitários e aeronautas e que a doutrina admite o direito das prostitutas, com todas as dificuldades que estas terão em provar a exposição os agentes nocivos ...
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Aposentadoria Especial
... Vale recordar que os deficientes foram aquinhoados com uma aposentadoria especial, que continua o debate me torno do direito dos eletricitários e aeronautas e ... que a doutrina admite o direito das prostitutas, com todas as dificuldades que estas terão em provar a exposição os agentes ...
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Meio ambiente do trabalho: uma análise dos reflexos da Lei n. 13.467/2017 e da PEC n. 6/2019 na saúde do trabalhador
... as alterações referentes à aposentadoria especial, prevista no art. 25 da PEC: ... Art ... Assim, eletricitários, vigilantes, dentre outros, ainda que sujeitos a ...
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Acórdão nº 0019457-31.2002.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Agosto de 2013
... do Seguro Social, objetivando a aposentadoria por tempo de contribuição ... 2. Citado, INSS ... inicial, negando a conversão do tempo especial" em comum e deferindo o período exercido na condi\xC3" ... ão de aposentadoria especial aos eletricitários que, ao perfazerem 25 anos de serviço, têm ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de ... excluídos da vantagem de ter a jornada especial dos bancários, conforme a Súmula n. 119 ... a exceção de referência aos eletricitários, que, como se verá adiante, deixou de existir ...
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Súmulas do TST
... /2003, DJ 21.11.2003 — 191 — Eletricitários. Contratado sob a égide da Lei n. 7.369/1985 ... Complementação de aposentadoria. Lei n. 4.345/64 — 52 — Triênio. Pessoal ... ários não têm direito à jornada especial dos bancários. (RA 13/1981, DJ 19.3.1981) ...
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COVID. Legislação correlata
... sujeitos ao controle sanitário especial, que seguirá a regulamentação da Anvisa ... ílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão será ... — cálculo — salário-base — eletricitários — cálculo — parcelas de natureza salarial ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de ... ários não têm direito à jornada especial dos bancários ... Súmula n. 120 do TST - ... Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... questões introdutórias que merecem um especial cuidado do intérprete do direito do trabalho. Da ... , na cessação do contrato por aposentadoria e aos empregados dispensados sem justa causa. Com ... dos trabalhadores que não são eletricitários 584 ... @9.4 Os adicionais – vedação ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... Acidentes, são protegidos por um tipo especial de estabilidade; os sindicatos poderão ... 25%, e devido, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal, sendo recalculado ... a categoria profissional dos eletricitários a que se referia essa lei. Com a revogação ...
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Capítulo V
... , não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado ... Súmula n. 23 – DJ DATA: ... em vigor na data da concessão da aposentadoria ... Súmula n. 66 – DOU DATA: 24.9.2012 – ... o trabalho da categoria dos eletricitários. – O atual plano de benefícios da previdência ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... — Complementação de aposentadoria ... 385 ... — Eletricitários. Base de cálculo. Lei n. 7.369/85, art. 1º ... Contratação irregular. Regime especial. Desvirtuamento. (nova redação, DJ 20.4.2005) ...
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A Reforma da Previdência Social na Aposentadoria Especial
... permite a concessão de aposentadorias especiais aos trabalhadores expostos a agentes periculosos, dentre os quais destacamos os eletricitários e os vigilantes (alcançados somente na justiça!) foi excluída do texto, retirando-lhes o direito ao benefício especial, salvo se comprovada ...
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nº 96.01.41760-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Septiembre de 2001
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. I - Inexiste contradição se, apesar de afirmar ser ilegal a exigência de idade mínima para concessão de aposentadoria especial, concluir o acórdão que, no caso concreto, não está comprovado nem o tempo mínimo nem a qualidade do serviço prestado. II - Não se pode alegar omissão no acórdão se a sentença apelada afirmara...
Assunto: Aposentadoria Previdenciária ... Autuado em: 17/9/1996 ... "PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ... ÁRIO - APOSENTADORIA ESPECIAL - ELETRICITÁRIOS - IDADE MÍNIMA - INEXISTÊNCIA - TERMO "A QUO" ... -
nº 96.01.41760-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 31 de Marzo de 1998
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. I - Inexiste contradição se, apesar de afirmar ser ilegal a exigência de idade mínima para concessão de aposentadoria especial, concluir o acórdão que, no caso concreto, não está comprovado nem o tempo mínimo nem a qualidade do serviço prestado. II - Não se pode alegar omissão no acórdão se a sentença apelada afirmara...
Assunto: Aposentadoria Previdenciária ... Autuado em: 17/9/1996 ... "PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ... ÁRIO - APOSENTADORIA ESPECIAL - ELETRICITÁRIOS - IDADE MÍNIMA - INEXISTÊNCIA - TERMO "A QUO" ... -
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... Daí, até a aposentadoria por invalidez, o caminho é bem curto. Perde-se ... Corte Trabalhista desprestigia a lei, em especial o § 4º do art. 73 da CLT. Vale dizer, o ... CLT, as horas de sobreaviso dos eletricitários são remuneradas à base de 1/3 sobre a ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ção integral ou no valor da aposentadoria; ... IX — remuneração do trabalho ... aquele que, regido por legislação especial, encontrar-se nessa condição ou figurar como ... ELETRICITÁRIOS (nova redação) ... — Res. n. 121/2003, ...
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Insalubridade/periculosidade aposentadoria especial
... Súmula n. 361 do TST - Adicional de periculosidade. Eletricitários. Exposição intermitente. O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente, dá direito ao empregado a receber o adicional ...
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nº 1999.01.00.087751-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 1 de Junio de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DA CAUSA. 1. Não há omissão a suprir, uma vez que a questão deduzida pela embargante foi enfrentada e decidida no v. acórdão embargado. 2. A embargante não pretende sanar os vícios referidos no artigo 535 do CPC, mas sim modificar a conclusão do aresto embargado, mediante a revisão, nesta instância, dos fundamentos da decisão, o que é incompatível com...
... PREVIDENCIÁRIO: APOSENTADORIA ESPECIAL ... ELETRICITÁRIOS. IDADE MÍNIMA ...