aposentadoria especial eletricidade

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  • Concessão de aposentadoria especial por agente nocivo eletricidade
  • Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
    ... legislação da previdência social, em especial na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na ...ção dos extintos institutos de aposentadoria e pensões;. VIII – caderneta de inscrição ... de serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e manutenção ...
  • Em vigor Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
    ... seu funcionamento, deverão ter trâmite especial e simplificado, preferencialmente eletrônico, ... prestar serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de ...ão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. § 3º O segurado ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1284267 / RN de T6 - SEXTA TURMA

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. EXPOSIÇÃO AO AGENTE ELETRICIDADE. COMPROVAÇÃO. 1. Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, mesmo em face da ausência do agente nocivo eletricidade no rol previsto nos decretos regulamentadores, a atividade exposta ao referido agente pode ser reconhecida como especial, tendo em vista o caráter...

  • Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    ... para o Plano de Incentivo à Aposentadoria Programada Individual. XII - as contribuições ...III - licença especial ou licença-prêmio, inclusive quando convertida ..., instalação de rede de esgoto e de eletricidade que tenham beneficiado o imóvel;. V - o valor do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08085296620164058300), 05-10-2021

    PJE 0808529-66.2016.4.05.8300 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICIDADE. MAQUINISTA. CBTU. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. 1. Apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que julgou procedente o pedido e condenou o INSS a conceder aposentadoria...

    ... a concessão à parte autora a aposentadoria especial a partir de 14/11/2014 (DER). Pagamento ... habitual e permanentemente ao agente eletricidade; a partir de 05/03/1997, não mais existe ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08075942120194058300), 16-12-2021

    PROCESSO Nº: 0807594-21.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NESTOR AUGUSTO GIBSON NETO ADVOGADO: Michelle Janaina Maria Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

    ... a autarquia ao deferimento da aposentadoria especial, reconhecendo a especialidade do o laborado em virtude da eletricidade. .             Em suas razões ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029223120184058000), 26-01-2021

    PROCESSO Nº: 0802922-31.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ENIRALDO NUNES DA COSTA ADVOGADO: André De Melo Soares e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS....

    ... ação ordinária de concessão de aposentadoria especial ajuizada por Eniraldo Nunes da Costa ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08073775120144058300), 11-11-2021

    PROCESSO Nº: 0807377-51.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ CARLOS BORBA CAVALCANTI ADVOGADO: Ricardo De Souza e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio...

    ... . "I- O direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do ... habitual, a risco de acidentes por eletricidade acima de 250 Volts, bem assim que o EPI é ...
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
    ... ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. § 1º Computar-se-ão, ..., aos fiscais dos Institutos de Aposentadoria e Pensões na forma da legislação em vigor. ...Os que trabalharem em serviços de eletricidade ou instalações elétricas devem estar ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08186655420184058300), 28-01-2021

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0818665-54.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LEANDRO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: Antonio Almir Do Vale Reis Junior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...

    ..., condenando o INSS a conceder a aposentadoria especial ao autor e a pagar as parcelas vencidas ... que não há mais previsão de que a eletricidade seja uma atividade especial, e que não restou ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001691920194058404), 26-01-2021

    EMENTA PREVIDENCIÁRIO. E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE PERICULOSO ELETRICIDADE. DECRETO Nº 2.172/97. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1- O cabimento dos embargos de declaração pressupõe a existência dos requisitos de admissibilidade dessa espécie recursal, cuja finalidade cinge-se ao aperfeiçoamento do julgado, sanando os...

    ... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria especial ao autor, desde a data do requerimento ... nº 2.172/97, a exposição à eletricidade", acima de 250 volts, não constou da classificaç\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08023729720184058400), 18-02-2021

    PROCESSO Nº: 0802372-97.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: JURANDIR XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: Flávia Cristina Da Silva Araújo Ferreira ADVOGADO: Flávio Moura Nunes De Vasconcelos APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):

    ... PPP quanto à submissão ao agente eletricidade; b) impossibilidade de ... Técnicos, o exercício de atividade especial em decorrência do agente de risco ... de adicional de custeio da aposentadoria especial, é de se lembrar que, ainda que a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020346920174058300), 05-10-2021

    PJE 0802034-69.2017.4.05.8300 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICIDADE. TRABALHO NA CHESF. ELETRICITÁRIO. TEMPO ESPECIAL NÃO COMPROVADO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1. Apelação interposta por CLAUDOMIR BARBOSA DOS SANTOS em face de sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que...

    ... o pedido de conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria ... pela exposição ao agente de risco eletricidade acima de 250 volts de forma habitual e ... a análise do tempo de serviço especial. Entende que a necessidade de laudo pericial ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08253391420194058300), 30-11-2021

    PJE 0825339-14.2019.4.05.8300 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICIDADE. TEMPO ESPECIAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido, para condenar o INSS ao reconhecimento como especial dos períodos de 04/07/1986 a 05/10/2013 e de 09/02/2015 a 25/08/2015 (DER), e, por conseguinte, à concessão da aposentadoria...

    ... condenar o INSS ao reconhecimento como especial dos períodos de 04/07/1986 a 05/10/2013 e de ..., por conseguinte, à concessão da aposentadoria especial em favor do autor, com DIB em 25/08/2015 ..., não comprovam que a exposição à eletricidade tenha se dado de forma habitual e permanente. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08121503220204058300), 25-03-2021

    PROCESSO Nº: 0812150-32.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IVANILDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: Rosete De Oliveira Rodrigues Soares e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (

    ...ão de benefício previdenciário de aposentadoria especial. Sentença recorrida: Julgou procedente ...APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICIDADE. DECRETO Nº 2.172/97. ROL DE ATIVIDADES E ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08017582720154058100), 19-09-2019

    PROCESSO Nº: 0801758-27.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE TELES DE FRANCA ADVOGADO: Marcelo Augusto Fernandes Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva E M E N T A APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA

    ... a possibilidade de reconhecimento especial do labor desempenhado com a presença do agente ocivo eletricidade, além de verificar a força probatória de PPP e ... . PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE PPP. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08107505120184058300), 28-09-2021

    PJE 0810750-51.2018.4.05.8300 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICIDADE. TEMPO ESPECIAL NÃO COMPROVADO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria especial, condenando o Réu a pagar as parcelas vencidas a partir de 09/07/2015 (DER), com atualização de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça...

    ...aposentadoria especial desde o requerimento administrativo, em ... do tempo de trabalho exposto à eletricidade após 05/03/1997, com o advento do Decreto 2.172, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08190812220184058300), 07-12-2021

    PROCESSO Nº: 0819081-22.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JUAREZ DA SILVA SA ADVOGADO: Lais Mendes Cavalcante e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICIDADE.

    ... o pedido autoral de concessão de aposentadoria especial, desde a data do requerimento ... . Em relação ao agente nocivo eletricidade, o item 1.1.8 do Anexo do Decreto nº 53.831/64, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029895220214058400), 01-02-2022

    PROCESSO Nº: 0802989-52.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO ARAUJO DE LIMA ADVOGADO: Andrei Salomao Oliveira Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL....

    ... o pedido de conversão da aposentadoria por tempo de contribuição, em aposentadoria ... de que se lhe conceda a aposentadoria especial". Subsidiariamente, pede pela anulação da senten\xC3"...Em relação ao agente nocivo eletricidade, o item 1.1.8 do Anexo do Decreto 53.831/64, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001178320204058502), 05-10-2021

    PROCESSO Nº: 0800117-83.2020.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE HAMILTON NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: João Marcelo Tarcisio Menezes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Pedro Esperanza Sudario EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICIDADE. EPI...

    ... julgou improcedente o seu pedido de aposentadoria especial. O magistrado de base não reconheceu ... do enquadramento do agente nocivo eletricidade após 05/03/1997, devendo ser reconhecido o tempo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00022747620124058103), 16-12-2021

    PROCESSO Nº: 0002274-76.2012.4.05.8103 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FERNANDO CORREIA DE SOUSA ADVOGADO: Eveline Carneiro Gomes APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO À ELETRICIDADE....

    ... termo inicial de seu benefício de aposentadoria especial seja a data do requerimento ... à efetiva neutralização do agente eletricidade com o uso do EPI eficaz, motivo pelo qual requer ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002905320194058305), 14-04-2021

    PROCESSO Nº: 0800290-53.2019.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JAILSON MARCOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: Antonio Pedro De Melo Júnior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Caio Diniz Fonseca EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA...

    ... a conceder ao autor o benefício de aposentadoria especial). O apelante alega: 1) não restou ... a insalubridade da exposição à eletricidade; 2) após 5/3/1997, o trabalho exposto à ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004172920164058003), 22-02-2022

    PROCESSO Nº: 0800417-29.2016.4.05.8003 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE MARIA DE LIMA ADVOGADO: Fabiano Alvim Dos Anjos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Camila Monteiro Pullin EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICIDADE. EPI EFICAZ. PERÍODOS NÃO

    ... procedente o pedido autoral de aposentadoria especial, desde a data do requerimento ... . Em relação ao agente nocivo eletricidade, o item 1.1.8 do Anexo do Decreto nº 53.831/64, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08032875620164058000), 04-08-2021

    EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA VICE PRESIDÊNCIA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO DO INSS. TEMA 555 DO STF. APOSENTADORIA ESPECIAL. CONTROVÉRSIA SOBRE A EFICÁCIA DO EPI. EXPOSIÇÃO HABITUAL A ELETRICIDADE. AGRAVO INTERNO PROVIDO. Agravo interno interposto pela INSS em face da decisão da Vice-Presidência deste Regional que negou seguimento a seu recurso...

    ...RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. Para o reconhecimento das condições especiais ...ço pelo Segurado, para fins de Aposentadoria Especial, até a vigência da Lei nº 9032/95, ... em locais com exposição à eletricidade em intensidade acima de 250 volts, no item 1.1.8, ...

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