aposentadoria especial eletricitário
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08084248920164058300), 17-05-2022
PROCESSO Nº: 0808424-89.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCELO RICARDO FERRAZ DE CARVALHO ADVOGADO: Lucia Amair Malta Lessa De Azevedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL...
... da parte autora o Benefício de Aposentadoria especial, com DIB em 16/08/2013 (DER), devendo as ...ão no desempenho da atividade de eletricitário. Os elementos de prova juntados indicam que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020346920174058300), 05-10-2021
PJE 0802034-69.2017.4.05.8300 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICIDADE. TRABALHO NA CHESF. ELETRICITÁRIO. TEMPO ESPECIAL NÃO COMPROVADO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1. Apelação interposta por CLAUDOMIR BARBOSA DOS SANTOS em face de sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que...
... o pedido de conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria ... a análise do tempo de serviço especial. Entende que a necessidade de laudo pericial ... da atividade de eletricista/eletricitário, sendo certo que, "Parte dos riscos da atividade ... -
nº 1998.01.00.056915-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 9 de Octubre de 2001
MANDADO DE SEGURANAÇA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICITÁRIO. ATIVIDADE SUBMETIDA A RISCO INTERMITENTE. LEI 9.032/95. DIREITO ADQUIRIDO. PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS. POSSIBILIDADE. 1. Busca o Impetrante o reconhecimento, como tempo de serviço prestado em atividade de natureza especial, do período trabalhado entre 01.07.91 a 28.04.95. Conforme os documentos juntados aos
... como tempo de serviço em atividade especial o exercido, pelo impetrante, no período entre .07.91 a 28.04.95, e conceder-lhe aposentadoria proporcional, após a conversão do tempo sob ... -
nº 96.01.35938-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE PERIGOSA. ELETRICITÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EQUIVALÊNCIA SALÁRIO-MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 7º, VI. I - A Lei nº 7.369/85 e o Decreto nº 92.212/85 reconheceram a periculosidade da atividade exercida no setor de energia elétrica, criando nova situação para os seus...
... procedente o pedido, para conceder aposentadoria especial, em virtude do trabalho na CEMIG como ...ATIVIDADE PERIGOSA. ELETRICITÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES HONORÁRIOS ... -
nº 1997.01.00.043592-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 19 de Marzo de 2002
ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL - ATIVIDADE PERIGOSA - ELETRICITÁRIO - ART. 64 DO DECRETO 61/92 - PROVA. I. A Lei nº 9.052/95, que deu nova redação ao art. 57 da Lei nº 8.213/91, passou a exigir, no parágrafo 3º, a comprovação do segurado do "tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente,...
Assunto: Aposentadoria Previdenciária. Autuado em: 23/9/1997. Processo ... ensejando o direito da aposentadoria especial, com o reconhecimento de que trabalhava de forma ... exerceu atividade perigosa, como eletricitário, em caráter habitual e permanente, nos termos do ... -
Decisão da Presidência nº 1109128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2018
...ência do pedido de concessão de aposentadoria especial ao guarda civil, observadas a ...ÁRIO - APOSENTADORIA ESPECIAL - ELETRICITÁRIO - ART. 57 DA LEI 8.213/91 - LIMITE DE IDADE - ...
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Decisão da Presidência nº 958400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2016
...Aposentadoria especial. Eletricitário. Atividade perigosa. ...
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Decisão da Presidência nº 811502 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2016
... procedente pedido de concessão de aposentadoria, reconheceu como especial atividade que o autor ...APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICITÁRIO. ATIVIDADE DE RISCO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME ...
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Acórdão nº 1997.01.00.021723-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Abril de 2006
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. ELETRICITÁRIO. AFASTAMENTO DA EXIGIBILIDADE DE IDADE MÍNIMA DE 50 ANOS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA DO INDÉBITO. 1. Tendo a sentença determinado o afastamento da exigibilidade de idade mínima de 50 (cinqüenta) anos para a contagem de tempo...
... previdenciária a lhes conceder aposentadoria por tempo de serviço em atividade insalubre ou ..., com a necessária conversão do tempo especial em comum e desprezo da exigência do limite ...APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICITÁRIO. IDADE MÍNIMA DE 50 ANOS. 1. "Aposentadoria ... -
Decisão da Presidência nº 902421 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2015
...PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE PERICULOSA. ELETRICIDADE. ...APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICITÁRIO. ATIVIDADE DE RISCO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME ...
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Decisões Monocráticas nº 895209 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2015
...ções especiais para efeito de aposentadoria. Este, o teor da ementa: Agravo de instrumento ...PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICITÁRIO. ATIVIDADE DE RISCO. ...
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Decisão da Presidência nº 976391 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2016
...ções especiais para efeito de aposentadoria. Este, o teor da ementa: Agravo de instrumento ...PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICITÁRIO. ATIVIDADE DE RISCO. ...
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Decisão da Presidência nº 922508 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Marzo de 2016
...ções especiais para efeito de aposentadoria. Este, o teor da ementa: Agravo de instrumento ...PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICITÁRIO. ATIVIDADE DE RISCO. ...
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Decisão da Presidência nº 819070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2016
...ções especiais para efeito de aposentadoria. Este o teor da ementa: Agravo de instrumento ...PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICITÁRIO. ATIVIDADE DE RISCO. ...
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Decisão da Presidência nº 895209 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2015
...ções especiais para efeito de aposentadoria. Este, o teor da ementa: Agravo de instrumento ...PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICITÁRIO. ATIVIDADE DE RISCO. ...
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Decisão da Presidência nº 906266 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2015
...ções especiais para efeito de aposentadoria. Este o teor da ementa: Agravo de instrumento ...PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICITÁRIO. ATIVIDADE DE RISCO. ...
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Decisão da Presidência nº 924368 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2015
...ções especiais para efeito de aposentadoria, posto controvérsia de natureza ...PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICITÁRIO. ATIVIDADE DE RISCO. ...
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Acórdão, Processo nº 0029093-97.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... de concessão de benefício de aposentadoria por tempo contribuição, mediante o ...APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICITÁRIO. ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE. DEC-53831/64. ...
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Acórdão, Processo nº 0001191-91.2020.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... de concessão de benefício de aposentadoria por tempo contribuição, mediante o ...APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICITÁRIO. ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE. DEC-53831/64. ...
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Decisão da Presidência nº 969013 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2016
...ão do tempo de serviço comum para especial em relação a todo o labor desempenhado até ... a Lei nº 9.032, somente se admite aposentadoria especial para quem exerceu todo o tempo de ...APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICITÁRIO. ATIVIDADE DE RISCO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME ...
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Decisão da Presidência nº 844166 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2016
..., para fins de reconhecimento de aposentadoria" especial ou de conversão de tempo de serviço, n\xC3"...APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICITÁRIO. ATIVIDADE DE RISCO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME ...
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Decisão da Presidência nº 869857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2015
...CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. OFENSA INDIRETA. REEXAME DO CONJUNTO ...APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICITÁRIO. APRESENTAÇÃO DE PPP E ...
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Decisão da Presidência nº 850955 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2014
... no recurso o reconhecimento da atividade especial no período de 6-3-1997 a 23-7-2009, no qual ... dos requisitos para concessão de aposentadoria especial. O exame de eventual ofensa aos ...APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICITÁRIO. ATIVIDADE DE RISCO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME ...
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Decisões Monocráticas nº 850955 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2014
... no recurso o reconhecimento da atividade especial no período de 6-3-1997 a 23-7-2009, no qual ... dos requisitos para concessão de aposentadoria especial. O exame de eventual ofensa aos ...APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICITÁRIO. ATIVIDADE DE RISCO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME ...
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Decisão da Presidência nº 885026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2015
...ções especiais para efeito de aposentadoria. Este, o teor da ementa: Agravo de instrumento ...PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICITÁRIO. ATIVIDADE DE RISCO. ...