aposentadoria especial frentista
- Aposentadoria especial - frentista
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Frentista só tem aposentadoria especial se provar exposição a agentes nocivos
Frentista só tem aposentadoria especial se provar exposição danosa
Frentista de posto de gasolina só tem direito à aposentadoria especial se comprovar que ficou exposto a agentes nocivos. Com esse entendimento, a 5ª Turma Recursal Especializada dos Juizados Especiais Federais decidiu, em dois processos, que frent... -
INSS reconhece aposentadoria especial de frentista por exposição ao benzeno
INSS reconhece aposentadoria especial por exposição ao benzeno
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconheceu a um frentista o direito a aposentadoria especial por exposição ao benzeno, componente da gasolina revendida em postos de combustíveis. INSS r... -
Acórdão nº 2015/0300359-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. ATIVIDADES DE FRENTISTA E VIGILANTE. COMPROVAÇÃO DA SUBMISSÃO ÀS CONDIÇÕES NOCIVAS À SAÚDE DO SEGURADO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ARBITRAMENTO DE JUROS MORAT
... no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL" Nº 824.589 - SP ... (2015/0300359-5) ... :\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000252-74.2018.5.06.0391), 04-02-2019
EMENTA:APOSENTADORIA ESPECIAL. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA DO AUTOR. . A hipótese dos autos não se amolda àquela da Orientação Jurisprudencial de nº 361, tendo em vista tratar-se de frentista, empregado que se expõe ao risco de morte, fazendo jus à aposentadoria especial, em tempo inferior ao prazo ordinário de aposentadoria, consoante previsto no art. 201, § 1º, da Constituiçã
... EMENTA EMENTA:APOSENTADORIA ESPECIAL. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ... de nº 361, tendo em vista tratar-se de frentista, empregado que se expõe ao risco de morte, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014311820204058000), 20-08-2020
PROCESSO Nº: 0801431-18.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SANDRO ALOISIO GERONIMO DOS SANTOS ADVOGADO: Thiago Henrique Da Silva Fonseca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... sentença que o condenou a conceder aposentadoria especial ao Autor, a partir da data do ... FRENTISTA. POSTO DE COMBUSTÍVEIS. PRESUNÇÃO LEGAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015936520204058500), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0801593-65.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: KLEBERTON DA SILVA LIMA ADVOGADO: Carlos Eduardo Reis Cleto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADES...
... de período anterior a 05/03/1997, como especial, da atividade submetida ao calor oriundo de fonte ... Turma que o Autor faz jus à aposentadoria especial, a partir da data do Requerimento ... laborado na função de Frentista, consta dos autos o PPP (Id. 4058500.3654735), ... -
nº 1997.01.00.016657-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 5 de Marzo de 2002
... e condenou a autarquia a conceder a aposentadoria especial a partir da data do requerimento ... por mais de 25 anos a profissão de frentista, perfazendo, assim, o tempo de serviço ...
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nº 2000.38.02.003813-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Octubre de 2003
... especiais, bem como a concessão da aposentadoria por tempo de serviço ... A decisão de fl. 136 ... Com efeito, a aposentadoria especial, benefício decorrente do trabalho realizado em ... APOSENTADORIA ESPECIAL. FRENTISTA DE POSTO DE GASOLINA. SÚMULA 212 DO STF ... 1 ...
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Apelação - Contrarrazões - Período especial para frentista
... converter o período laborado em condições especiais na função de frentista em posto de gasolina, e assim, conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à parte Autora, reconhecendo como tempo de contribuição o período de 35 anos, 6 meses, e cinco dias, até a data do ...
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Aposentadoria especial
... _________________________ Alexsandro Menezes Farineli OAB/SP ... PRÁTICA PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIA ... APOSENTADORIA ESPECIAL - FRENTISTA ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ... / SÃO PAULO ... Nome, nacionalidade, ...
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Acórdão nº 2002.33.00.022878-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Febrero de 2009
... /cômputo/conversão de Tempo de Serviço Especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário ... concedendo ao autor o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição a partir de ... 22, Rodrigues e Frentista 21.05.73 a Combustíveis ... 192/206Cia. 28.06.74 ...
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Acórdão nº 2001.38.00.005348-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 6 de Junio de 2007
... INSS à concessão do benefício de aposentadoria ao autor, retroativamente à data do requerimento ... como tempo de serviço em atividade especial aquele exercido nos períodos de 11.07.74 a ... 83.080 não consideravam a atividade de frentista como sujeita à exposição acima do limite de ...
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Acórdão nº 2001.38.00.005348-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 6 de Junio de 2007
... INSS à concessão do benefício de aposentadoria ao autor, retroativamente à data do requerimento ... como tempo de serviço em atividade especial aquele exercido nos períodos de 11.07.74 a ... 83.080 não consideravam a atividade de frentista como sujeita à exposição acima do limite de ...
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Recursos previdenciários
... RECURSO JUDICIAL PARA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - CONVERSÃO DE ODO ESPECIAL ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR ... DA ATIVIDADE DE FRENTISTA DE POSTO DE GASOLINA ... Alega em seu recurso ...
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Previdenciário
... 665.041 É vedada a renúncia de aposentadoria visando ao aproveitamento de tempo de serviço ... o reconhecimento do tempo de serviço especial com base na categoria profissional do ... INSALUBRE 665.047 Atividade de frentista é considerada insalubre para fins de ...
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Decisão monocrática Nº 1478066 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. FRENTISTA. 1. Para a aposentadoria integral exige-se o ...
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Acórdão, Processo nº 5026059-51.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
... a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, decidiu parcialmente ... ção, com o reconhecimento de atividade especial.No tocante ao agente agressivo ruído, o Quadro ... APOSENTADORIA ESPECIAL. FRENTISTA". HIDROCARBONETO. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. AN\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 6075576-81.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2022
... FARIA, objetivando a concessão de aposentadoria especial, mediante o reconhecimento de trabalho ... APOSENTADORIA ESPECIAL. FRENTISTA". HIDROCARBONETO. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. AN\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5000644-83.2017.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2022
... GALVAO, objetivando a concessão de aposentadoria especial, mediante o reconhecimento de trabalho ... APOSENTADORIA ESPECIAL. FRENTISTA". HIDROCARBONETO. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. AN\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 6071557-32.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... sentença que enquadrou como especial o período de 1º/02/1978 a 31/07/1986, eis que ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. FRENTISTA. HIDROCARBONETO ...
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Acórdão, Processo nº 0006867-10.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3 REGIOTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ... comum para concesso do benefcio de aposentadoria por tempo de contribuio. Dispensado o relatrio, ... dos perodos laborados como frentista e no reconhecidos pelo INSS. Perodos: 01/10/1985 ...
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Acórdão, Processo nº 5008083-72.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 20-10-2022
... , mantendo o reconhecimento do perodo especial de 10.10.1991 a 14.12.2018 e do direito ... que o autor tem direito tambm aposentadoria por tempo de contribuio e, considerando o ... a especialidade da atividade de frentista exercida pelo autor sem que houvesse comprovao da ...
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Acórdão, Processo nº 0000294-15.2018.4.03.6204, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-05-2022
... pedido de benefcio previdencirio (aposentadoria por tempo de contribuio) ajuizado por NIVALDO ... inversa, converso de tempo comum em especial, s admissvel se permitida pela lei vigente por ... O autor foi contratado para o cargo de Frentista (documento n 02, pg. 03). Esta profisso no consta ...
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Acórdão, Processo nº 0002678-59.2015.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 01-08-2022
... JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ... TURMAS RECURSAIS DOS ... sensivelmente o instituto da aposentadoria especial previsto na Lei 8.213/91, exigia ... , funções equivalentes a de frentista, havendo exposição a tóxicos orgânicos como ...