aposentadoria especial frentista

311 resultados para aposentadoria especial frentista

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  • Acórdão nº 2002.33.00.022878-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Fevereiro de 2009

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. FRENTISTA. MOTORISTA E COBRADOR DE ÔNIBUS. LEI Nº 9.032/95. IRRETROATIVIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTE AGRESSIVO (RUÍDO) EM CARÁTER HABITUAL E PERMANENTE. DEFINIÇÃO LEGAL QUANTO AO NÍVEL DE TOLERÂNCIA. INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA E RETROATIVA. EC 20/98. REQUISITOS. IDADE MÍNIMA. Subsiste a possibilidade de conversão de tempo especial em...

  • nº 1997.01.00.016657-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 05 de Março de 2002

    PREVIDÊNCIA SOCIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. FRENTISTA DE POSTO DE GASOLINA. SÚMULA 212 DO STF. Comprovamos nos autos. Através de anotação na CTPS do Autor e pela prova testemunhal, que exerce função de frentista no mesmo estabelecimento desde 1966, faz jus à aposentadoria especial, corretamente deferida na sentença hostilizada. "Tem direito ao adicional de serviço perigoso o empregado de posto de revenda de...

  • nº 2000.38.02.003813-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Outubro de 2003

    ... tem direito à conversão do tempo de atividade especial em tempo de atividade comum para fins de aposentadoria. Ao tempo de serviço prestado por motorista anteriormente à vigência da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, aplica-se o critério da presunção legal por grupo profissional para a caracterização de natureza insalubre da atividade para fins de aposentadoria especial. A atividade de frentista, abastecedor de tanques de...

  • Acórdão nº 2001.38.00.005348-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 06 de Junho de 2007

    ... ção então vigente, e que teria direito por isso à aposentadoria especial, faz jus ao cômputo do tempo nos moldes previstos à épo...

  • Acórdão nº 2001.38.00.005348-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 06 de Junho de 2007

    ... ção então vigente, e que teria direito por isso à aposentadoria especial, faz jus ao cômputo do tempo nos moldes previstos à épo...

  • Decisão Monocrática nº 5005281-77.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 10 de Abril de 2012

    Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto em face de decisão que, em ação visando aposentadoria especial, indeferiu pedido de produção de prova testemunhal para comprovação da especialidade de atividade de frentista desempenhada pela parte autora em empresa já extinta (Portugal Comércio de Derivados de Pet...

  • nº 1997.01.00.042587-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 02 de Junho de 2000

    ... e pela prova testemunhal, que exerce a função de frentista no mesmo estabelecimento desde 1966, faz jus à aposentadoria especial, corretamente deferida na sentença hostilizada.3. Apelo a que se nega provimento.4. Sentença confirmada.5. Peças liberadas pelo Relator em 02.06.2000 para publicação do acórdão....

  • Decisão Monocrática nº 2009/0236421-5 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 30 de Abril de 2010

    Cuida-se de recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementado: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INTERESSE DE AGIR. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL. FRENTISTA. 1. Mesm...

  • Decisão nº 2000.02.01.029820-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 31 de Março de 2008

    Trata-se de REMESSA OFICIAL e APELAÇO CÍEL de sentençde fls. 54/58 que condenou o Instituto Nacional do Seguro social - INSS a conceder aposentadoria especial ao Autor, a partir de 04/11/1998, data da citaç do ré considerando insalubre o tempo laborado como frentista, com o pagamento das parcelas devidas, acrescidas de juros e correç monetáa. Os ho...

  • Acórdão nº 2002.38.02.001561-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Fevereiro de 2009

    PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. FRENTISTA. EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES AGRESSIVOS. ENQUADRAMENTO DOS AGENTES AGRESSIVOS NO DECRETO 53.831/64. Subsiste a possibilidade de conversão de tempo especial em comum, mesmo após o advento da Lei nº 9.711/98, porque a revogação do § 5º do art. 57 da Lei nº 8.213/91, prevista no art. 32 da Medida Provisória nº

  • Decisão nº 2002.02.01.028224-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 11 de Dezembro de 2007

    Trata-se de remessa necessáa e apelaç cíl interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, relativa àentençde folhas 153/158, pela qual o MM. Juí a quo julgou procedente o pedido formulado em aç ajuizada por DERLY RIBEIRO FREITAS, objetivando o reconhecimento de relaç juríca previdenciáa e, conseqüente, do direito àontagem especial do te...

  • Acórdão nº 2001.34.00.026526-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Novembro de 2005

    ... art. 57 da Lei n? 8.213/91, que dispõe acerca da aposentadoria especial, e vigente à época do pedido , estabelece que esta será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze),20 (vinte) ou 25(vinte e cinco) anos.3. Comprovada a efetiva e...

  • Acórdão nº 1999.01.00.113745-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 01 de Junho de 2005

    ... de se reconhecer o tempo laborado como atividade especial para fins de aposentadoria, fazendo jus o trabalhador à aposentadoria especial. As parcelas vencidas devem ser corrigidas monetariamente, a partir do seu vencimento. Precedentes do STJ e deste Tribunal. Os juros moratórios são de 1%, contados a partir da citação, tendo em vista o caráter alimentar do benefício. Precedentes do STJ e do TRF - 1ª Re...

  • Decisão nº 2004.02.01.001415-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 17 de Julho de 2008

    DecisãTrata-se de recurso de apelaç cíl interposto pelo INSS em face da sentençde fls. 139/141, proferida pelo MM. Juiz de Direito da Comarca de Ibiracu/ES, que julgou procedente o pedido de concessãda aposentadoria por tempo de serviçcontribuiç em favor do Autor, mediante a conversãde tempo especial em comum do perío laborado nas empresas AçItabir...

  • Decisão da Presidência nº 835082 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Setembro de 2014

    No voto condutor desse julgado, o Juiz Federal Relator afirmou: No caso ora em análise, os períodos controversos de atividade laboral exercidos em condições especiais estão assim detalhados: Períodos: 01/08/1985 a 28/04/1995 Em tal período o autor alega que laborou como motorista de caminhão, tendo contribuído ao INSS na condição de contribuinte in...

    ...PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. PREENCHIMENTO DE REQUISITOS. INEXISTÊNCIA DE ...�ão de serviços gerais, cujas atividades consistiam em frentista, lavador e servente de borracharia, com exposição a umidade e ...

  • Decisões Monocráticas nº 835082 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Setembro de 2014

    No voto condutor desse julgado, o Juiz Federal Relator afirmou: No caso ora em análise, os períodos controversos de atividade laboral exercidos em condições especiais estão assim detalhados: Períodos: 01/08/1985 a 28/04/1995 Em tal período o autor alega que laborou como motorista de caminhão, tendo contribuído ao INSS na condição de contribuinte in...

    ...PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. PREENCHIMENTO DE REQUISITOS. INEXISTÊNCIA DE ...�ão de serviços gerais, cujas atividades consistiam em frentista, lavador e servente de borracharia, com exposição a umidade e ...

  • nº 1999.01.00.113745-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 05 de Maio de 2004

    ... de se reconhecer o tempo laborado como atividade especial para fins de aposentadoria, fazendo jus o trabalhador à aposentadoria especial. As parcelas vencidas devem ser corrigidas monetariamente, a partir do seu vencimento. Precedentes do STJ e deste Tribunal. Os juros moratórios são de 1%, contados a partir da citação, tendo em vista o caráter alimentar do benefício. Precedentes do STJ e do TRF - 1ª Re...

  • Decisões Monocráticas nº 845735 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Novembro de 2014

    O cômputo do tempo de serviço prestado sob condições especiais para efeito de aposentadoria, posto controvérsia de natureza infraconstitucional, não revela repercussão geral apta a tornar o apelo extremo admissível, consoante decidido pelo Plenário Virtual do STF, na análise do AI 841.047-RG, da Relatoria do Min. Cezar Peluso. 2. In casu, o acórd...

  • Acórdão nº 1468/2013 de Tribunal de Contas da União, 12 de Junho de 2013

    Levantamento de Auditoria. Fiscobras/2007. Obras de Implantação da Usina Hidrelétrica de Simplício. Sobrepreço. Retenção Cautelar. Oitiva. Descaracterização da Irregularidade. Insubsistência da Medida Acautelatória. Ciência. Arquivamento

    ... processo sofreu nova alteração tendo em vista a aposentadoria do Ministro Ubiratan Aguiar. O processo foi provisoriamente ...As unidades especializadas em obras deste Tribunal já se manifestaram cinco vezes nos autos ... não concordou com a inclusão da mão de obra de "Frentista de Túnel" e "Afiador de Bits", tendo em vista que as ...

  • Acordão nº 0000481-72.2010.5.04.0002 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Outubro de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. SUPRESSÃO. Comprovado o pagamento de comissões pela venda de produtos, as quais foram posteriormente suprimidas. Confirmada, pois, a condenação da ré em diferenças de comissões. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. COMISSÃO. CHEFE DE POSTO. Comissão prevista nas normas coletivas para o caso de substituição do chefe de posto, hipótese que não...

    ... as atividades realizadas pelo autor na função de frentista. Por cautela, sustenta que eventual venda realizada pelo ... poucos valores pagos pela própria marca vendida, em especial aditivos; que houve redução das comissões recebidas, na ordem .... estabilidade provisória. aposentadoria. . O autor se insurge contra a sentença, no aspecto em que não ...

  • Decisão da Presidência nº 821082 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junho de 2014

    O benefício previdenciário, nas hipóteses em que sub judice o preenchimento dos requisitos para sua concessão, demanda a análise da legislação infraconstitucional bem como o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Precedentes: ARE 674.431-AgR, Rel. Min. Dias Toffoli, Primeira Turma, DJe 27/6/2013, e o ARE 792.551-AgR, Rel. Min. Gilmar...

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. OFENSA ..., a qual assentou, in verbis: Cuida-se de ação especial previdenciária em que a parte autora, devidamente qualificada ..., verifico que o mesmo já desempenhou trabalho como frentista e como encarregado de serviços gerais, que não necessitam de ...

  • nº 1998.34.00.006440-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junho de 2004

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. RECONHECIMENTO DE TEMPO SERVIÇO URBANO E RURAL. ATIVIDADE EXERCIDA ABAIXO DO MÍNIMO CONSTITUCIONAL. VALIDADE PARA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES. RAZOÁVEL INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. SÚMULA Nº 111/STJ. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DESCONTADA INDEVIDAMENTE. JUROS. INCIDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - Guia de...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0176307-6 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 19 de Abril de 2011

    O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS com fulcro nas alíneas "a" e "c" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, interpõe recurso especial contra acórdão proferido pelo Tribunal Federal da 4ª Região. Sustenta a autarquia violação dos arts. 535, II, do Código de Processo Civil, 174, parágrafo único, do Decreto n. 3.048/99, Decreto

  • Acórdão nº 2006.38.15.001510-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 04 de Setembro de 2013

    ... jurisprudencial de que o tempo de serviço especial pelo exercício de atividade profissional elencada na legislação de regência, em relação ao período laborado antes da entrada em vigor da Lei 9.032/95, ocorrida em 29.04.1995, pode ser reconhecido independentemente da comprovação da efetiva exposição aos agentes insalubres. O impetrante exerceu a função de frentista, no período compreendido entre 01.10.75 a 17.12.77, sendo desnecessária,

  • Acórdão nº 2006.38.15.001510-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 04 de Setembro de 2013

    ... jurisprudencial de que o tempo de serviço especial pelo exercício de atividade profissional elencada na legislação de regência, em relação ao período laborado antes da entrada em vigor da Lei 9.032/95, ocorrida em 29.04.1995, pode ser reconhecido independentemente da comprovação da efetiva exposição aos agentes insalubres. O impetrante exerceu a função de frentista, no período compreendido entre 01.10.75 a 17.12.77, sendo desnecessária,