aposentadoria especial frentista
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Acórdão, Processo nº 0003417-59.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-09-2022
... ajuizou ação de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição contra o Instituto ... contagem do tempo e quem trabalhou como frentista em posto de gasolina como atividade especial ...
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Acórdão, Processo nº 0001961-44.2016.4.03.6127, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... , objetivando a revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o ... consequente conversão em aposentadoria especial ... A r. sentença (ID 122954396) julgou extinto ... APOSENTADORIA ESPECIAL. FRENTISTA". HIDROCARBONETO. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. AN\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0006879-31.2015.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 30-01-2020
... - INSS, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o ... , requer a implantação da aposentadoria especial, a partir da data do requerimento administrativo ... APOSENTADORIA ESPECIAL. FRENTISTA". HIDROCARBONETO. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. AN\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0006177-31.2013.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 30-01-2020
... LIMA, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o ... ção, mediante o cômputo de labor especial. Com relação ao reconhecimento da atividade ... APOSENTADORIA ESPECIAL. FRENTISTA". HIDROCARBONETO. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. AN\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 6095609-92.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-05-2022
... a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição de sua titularidade, ... A celeuma cinge-se ao cômputo do labor especial nos intervalos de 06/03/1997 a 06/06/2003 e de ... APOSENTADORIA ESPECIAL. FRENTISTA". HIDROCARBONETO. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. AN\xC3" ...
- Acórdão, Processo nº 0012955-24.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 29-06-2022
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Acórdão, Processo nº 0000180-40.2013.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... NUNES, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o ... ção, mediante o cômputo de labor especial ... Com relação ao reconhecimento da atividade ... APOSENTADORIA ESPECIAL. FRENTISTA". HIDROCARBONETO. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. AN\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5005224-54.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... (Relator): Trata-se de pedido de aposentadoria especial ajuizado por Luiz Carlos Toledo em face ... ATIVIDADE ESPECIAL. FRENTISTA. GERENTE. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS ...
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Acórdão, Processo nº 5004934-68.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-09-2022
... a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição de sua titularidade, ... da atividade exercida como especial e em obediência ao aforismo tempus regit actum, ... APOSENTADORIA ESPECIAL. FRENTISTA". HIDROCARBONETO. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. AN\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 6074226-58.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-07-2022
... , objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o ... , portanto, descaracterizando o trabalho especial. Aduz a a ausência de prévia fonte de custeio ... APOSENTADORIA ESPECIAL. FRENTISTA". HIDROCARBONETO. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. AN\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 6207794-73.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o ... 42), considerando a inclusão do tempo especial, desde a data da concessão do benefício NB n ... APOSENTADORIA ESPECIAL. FRENTISTA". HIDROCARBONETO. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. AN\xC3" ...
- Acórdão, Processo nº 0008054-02.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 02-08-2022
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Acórdão, Processo nº 5000883-69.2017.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... PAVAN, objetivando a concessão de aposentadoria especial, mediante o reconhecimento de trabalho ... APOSENTADORIA ESPECIAL. FRENTISTA". HIDROCARBONETO. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. AN\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5011152-83.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... aposentadoria especial, mediante o reconhecimento de trabalho ... APOSENTADORIA ESPECIAL. FRENTISTA". HIDROCARBONETO. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. AN\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 6208528-24.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-07-2022
... INSS, objetivando a revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o ... seria suficiente para comprovar o labor especial suscitado na inicial, pugnando pela total ... APOSENTADORIA ESPECIAL. FRENTISTA". HIDROCARBONETO. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. AN\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0011698-68.2014.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... , e a concessão de benefício de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição ... A r ... em Postos de Combustíveis – Frentista e Lavadores de Carros ... A especialidade das ...
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Acórdão, Processo nº 0008409-36.2015.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-11-2022
... APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO ... de enquadramento da atividade de frentista como especial, sem a comprovação da exposição ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002844820208150141), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0800284-48.2020.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEBASTIAO DIAS DE AZEVEDO ADVOGADO: Euder Luiz De Almeida APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DO AGENTE NOCIVO. EPI EFICAZ. PERÍODOS NÃO...
... julgou improcedente o seu pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante conversão de tempo especial em comum. Entendeu o magistrado de base que para ... , durante os períodos laborados como frentista (de 01/09/1996 a 09/07/1998; 01/03/1999 a ... -
Acórdão, Processo nº 0006678-27.2020.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... períodos indicados e de conceder a aposentadoria por tempo de contribuição. Em suas razões, ... /03/2009, em que atuou como enxugador e frentista, seja por enquadramento por atividade ...
- Acórdão, Processo nº 5002431-53.2021.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
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Acórdão, Processo nº 0002841-66.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de ... legal de periculosidade da atividade do frentista, sendo devida a conversão de tempo especial em ...
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Acórdão, Processo nº 0006000-80.2012.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-03-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, cujo dispositivo é: ... contra o reconhecimento da atividade de frentista como especial, sem a devida comprovação de ...
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Acórdão, Processo nº 5049760-12.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 29-06-2022
... pleiteia o enquadramento de atividade especial, com vistas à concessão de aposentadoria ... o demandante exerceu a função de frentista ... Nesse ponto, frise-se que a atividade de ...
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Decisão monocrática Nº 1425870 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2023
... "PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL ... RECONHECIMENTO. CONVERSÃO. FRENTISTA. AGENTES QUÍMICOS. INFLAMÁVEIS. REAFIRMAÇÃO ...
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Acórdão, Processo nº 6071937-55.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... ça e a concessão do benefício de aposentadoria especial postulado ... Em suas razões ... da especialidade da atividade de frentista está em desacordo com as exigências normativas ...