aposentadoria especial frentista
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Acórdão, Processo nº 0033002-50.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-03-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... o direito, da parte autora, à aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o mento da atividade especial de frentista de posto de combustível. Recorre algemado que o ...
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Acórdão, Processo nº 6203247-87.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 30-09-2022
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ... ATIVIDADE ESPECIAL ... 1. O tempo de atividade campestre ... RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. FRENTISTA. CABIMENTO. RECURSO IMPROVIDO ... - omissis ...
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Acórdão, Processo nº 0007163-62.2015.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... o enquadramento de tempo de serviço especial, com vistas à concessão de aposentadoria ... ) e PPP, o exercício da função de frentista em posto de combustíveis, passível de ser ...
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Acórdão, Processo nº 6212749-50.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... SANTOS, objetivando a concessão de aposentadoria especial, mediante o reconhecimento de trabalho ... do enquadramento da profissão de frentista como especial, sendo que o autor não estava ...
- Acórdão, Processo nº 5002238-59.2021.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
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Acórdão, Processo nº 5051501-24.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
... para excluir período de atividade especial, com a manutenção da r.sentença que determinou a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ... Em suas razões ... o exercício da atividade laboral de frentista, seja pela ausência de periculosidade ou pela ...
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Acórdão, Processo nº 0001262-80.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 13-05-2022
... PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... Embora a legislação sobre a aposentadoria especial, bem como sobre a possibilidade de ... em relação à atividade de frentista em posto de gasolina, é permitido o ...
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Acórdão, Processo nº 0003269-48.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ... TURMAS RECURSAIS DOS ... aposentadoria especial só será concedida ao segurado que ... Cargo/função: Frentista ... Meios de prova: CTPS A função de FRENTISTA ...
- Acórdão, Processo nº 5045367-78.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 18-08-2022
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Acórdão, Processo nº 5003179-29.2018.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-05-2022
... , objetivando a concessão de aposentadoria especial, mediante o reconhecimento de trabalho ... lubrificador de veículos e máquinas e frentista, respectivamente, junto à São Martinho S/A, ...
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Decisão monocrática Nº 1356491 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2021
... “PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL/POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. FRENTISTA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. REAFIRMAÇÃO DA ...
- Acórdão, Processo nº 6171304-52.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
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Acórdão, Processo nº 5014154-61.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... o reconhecimento de tempo de serviço especial, com vistas à concessão de aposentadoria por ... ATIVIDADE ESPECIAL. FRENTISTA. EXPOSIÇÃO A HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. NIVEL ...
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Acórdão, Processo nº 5723381-95.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 31-08-2022
... o Anexo IX da NR-9 elenca ser atividade especial aquela em que se há exposição ao frio em ... o tempo de serviço especial para aposentadoria, quando o segurado estiver exposto ao agente ... TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. FRENTISTA. SÍLICA. FRIO. ENQUADRAMENTO. REQUISITO TEMPORAL ...
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Decisão monocrática Nº 1430148 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
... CONVERSÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO EM ORIA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS. RUÍDO. USO DE EPI. LABOR EM CANTEIRO DE OBRAS. FRENTISTA. IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS. JUROS E ...
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Acórdão, Processo nº 0001453-53.2020.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... , uma vez que exercidos na função de frentista, ficando exposto ao agente químico ... o pedido de concessão de aposentadoria especial ... Contrarrazões anexadas aos autos ...
- Acórdão, Processo nº 6072769-88.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2021
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Acórdão, Processo nº 0008355-59.2018.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... a 29/12/2016, nos quais laborou como frentista em postos de combustíveis, devem ser ... em comum, para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, desde que comprovado ...
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Acórdão, Processo nº 0001479-53.2012.4.03.6122, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 02-02-2022
... Gomes para reconhecimento de atividade especial nos períodos de 01/12/1972 a 03/11/1973, ... /2004 a 23/01/2012 e a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, a contar da data do ... Alega que a atividade de frentista não estaria prevista no rol de categorias ...
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Acórdão, Processo nº 5000040-73.2017.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-03-2019
... Cuida-se de pedido de concessão de aposentadoria especial ou de aposentadoria por tempo de ... de 01/12/1988 a 22/10/1989 - Atividade: frentista - Agentes agressivos: hidrocarbonetos aromáticos ...
- Acórdão, Processo nº 5176373-48.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-09-2022
- Acórdão, Processo nº 5002461-24.2021.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 01-09-2022
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Acórdão, Processo nº 5053107-53.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 15-09-2022
... , objetivando o reconhecimento do labor especial e concessão de aposentadoria especial, a partir ... FRENTISTA E ATIVIDADES EXERCIDAS EM POSTO DE GASOLINA ... A ...
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Acórdão, Processo nº 5003245-34.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2021
... INSS a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o mento de período de atividade especial, com conversão em comum ... Em suas razões ... exerceu a atividade profissional de frentista, com a condenação do INSS à concessão da ...
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Acórdão, Processo nº 5007911-38.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 17-06-2021
... objetivando o reconhecimento, como especial, dos períodos laborados em condições ... como a concessão do benefício de aposentadoria especial, ou, sucessivamente, a conversão do ... Função: frentista ... Prova(s): CTPS (Id. 129982335, p. 21) e PPP ...