aposentadoria especial insalubridade
- Insalubridade/periculosidade aposentadoria especial
- Relação entre aposentadoria especial, insalubridade e periculosidade
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Avaliação de vibração para fins de insalubridade e aposentadoria especial
- Parte VIII. Avaliação de vibração para fins de insalubridade e aposentadoria especial
- Avaliação de poeira para fins de insalubridade e aposentadoria especial
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Avaliação de gases e vapores para fins de insalubridade e aposentadoria especial
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LEI ORDINÁRIA Nº 8270, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre Reajuste da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos, e da Outras Providencias.
... , das autarquias, inclusive as em regime especial, das fundações públicas federais e dos ... federais perceberão adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos das normas legais ... aposentadoria ou disponibilidade; ... c) não serve de ...
- Avaliação de gases e vapores para fins de insalubridade e aposentadoria especial
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... legislação da previdência social, em especial na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na ... ção dos extintos institutos de aposentadoria e pensões; ... VIII – caderneta de inscrição ... e a compensação do adicional de insalubridade a que se refere o § 2º do art. 394-A da ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada ... § 1º ... , aos fiscais dos Institutos de Aposentadoria e Pensões na forma da legislação em vigor ... critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes ...
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Acórdão nº 2014/0213643-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. INSALUBRIDADE. NEUTRALIZAÇÃO. PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. REPERCUSSÃO GERAL. SOBRESTAMENTO. 1. O simples reconhecimento de repercussão geral não acarreta a obrigatoriedade de...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 567.415 - RS (2014/0213643-7) ... APOSENTADORIA ESPECIAL. EQUIPAMENTO ... O INDIVIDUAL. INSALUBRIDADE. NEUTRALIZAÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... - Apêndice 4 - Modelo de laudo técnico de Aposentadoria Especial
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Acórdão nº 2015/0288653-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL Nº 1.567.050 - SP (2015/0288653-2) ... 7/STJ. APOSENTADORIA ESPECIAL. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO ... MANUTENÇÃO ... INSALUBRIDADE. SÚMULA 7/STJ ...
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Acórdão nº 2015/0119073-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. APOSENTADORIA ESPECIAL. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. SIMPLES FORNECIMENTO. MANUTENÇÃO DA INSALUBRIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não...
... RECURSO ESPECIAL Nº 1.533.646 - RS (2015/0119073-2) ... SÚMULA 7/STJ. APOSENTADORIA ESPECIAL. ... EQUIPAMENTO ... MANUTENÇÃO DA INSALUBRIDADE. SÚMULA ... -
Acórdão nº 2015/0211538-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO SUFICIENTE DE TEMPO DE TRABALHO PERMANENTE, NÃO OCASIONAL NEM INTERMITENTE, EM CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE, POR MAIS DE VINTE E CINCO ANOS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E...
... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.552.019 - RN (2015/0211538-6) ... PÚBLICA ESTADUAL. APOSENTADORIA ... , EM CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE", ... POR MAIS DE VINTE E CINCO \xC2" ... -
Considerações gerais/evolução das normas de concessão do direito à aposentadoria especial
... A lei uniformizou o procedimento, de acordo com o art. 195 da CLT, que fixa a mesma regra para caracterização de insalubridade e periculosidade ... Essa mudança foi, a nosso ver, correta e pôs fim às interpretações equivocadas dos órgãos do INSS em só aceitar laudos ...
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Comentários sobre as normas vigentes de concessão de aposentadoria especial
... 3.214/1978. Nesse caso, a referida norma está em consonância com o Ministério do Trabalho, que estabelece, para fins de insalubridade e PPRA, o índice de bulbo úmido termômetro globo - IBUTG conforme comentado e explicado no Capítulo II. Todavia, a instrução normativa do INSS ...
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Acórdão nº 2014/0154127-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL Nº 1.476.932 - SP (2014/0154127-9) ... ÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR ... DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ... INSUFICIÊNCIA. ... NECESSIDADE ...
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Descaracterização do direito à aposentadoria especial pelo EPC e EPI
... A análise da neutralização ou eliminação de cada agente encontra-se no Capítulo II ... Como ocorre na insalubridade, a neutralização do risco por meio do EPI gera controvérsias, embora o TST tenha pacificado a matéria por meio das Súmulas ns. 80 e 289. Com ...
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Perfil profissiográfico previdenciário
... ícios e serviços previdenciários, em especial, o benefício de aposentadoria especial; ... - ...
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Acórdão nº 2011/0027305-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. ADICIONAIS (NOTURNO E INSALUBRIDADE) E HORA EXTRA. INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SÚMULAS NºS 83/STJ E 280/STF. PRECEDENTES. 1. Esta Corte Superior de Justiça possui entendimento firmado em que o adicional noturno, o adicional de insalubridade e as horas extras têm natureza propter laborem, pois são devidos aos servidores...
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.238.043 - SP (2011⁄0027305-6) ... ADICIONAIS (NOTURNO E INSALUBRIDADE) E HORA EXTRA. INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE ... ser incorporados aos proventos de aposentadoria, limitados à remuneração do cargo efetivo ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1238043 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. ADICIONAIS (NOTURNO E INSALUBRIDADE) E HORA EXTRA. INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SÚMULAS NºS 83/STJ E 280/STF. PRECEDENTES. 1. Esta Corte Superior de Justiça possui entendimento firmado em que o adicional noturno, o adicional de insalubridade e as horas extras têm natureza propter laborem, pois são devidos aos servidores...
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.238.043 - SP (2011⁄0027305-6) ... ADICIONAIS (NOTURNO E INSALUBRIDADE) E HORA EXTRA. INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE ... ser incorporados aos proventos de aposentadoria, limitados à remuneração do cargo efetivo ... -
Laudo técnico
... laudo para caracterização da insalubridade ou da periculosidade fica a cargo dos mesmo ... documentos de requerimento da aposentadoria especial ... Atualmente, a instrução normativa ...