aposentadoria especial medicos
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Acórdão, Processo nº 0005261-67.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-12-2019
... , em que se busca a concesso de aposentadoria por invalidez, ou auxlio doena, desde a data do ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL ...
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Decisao Nº 8005996-92.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 24-11-2022
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LESÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE ... autora (atestados, relatórios e exames médicos anexados aos autos), ignorou todo o histórico ... Recurso especial provido, em menor extensão ... (REsp ...
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As aposentadorias especiais do RPPS - regras de acesso, forma de cálculo e de reajustamento
... 40 da CR/88, respectivamente, a aposentadoria do servidor com deficiência; a do policial e dos ... a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividade de ... de deficiência, avaliado por critérios médicos e funcionais, será atestado por perícia médica ...
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Acórdão, Processo nº 6114609-78.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-04-2022
... do benefcio de auxlio doena ou de aposentadoria por invalidez ... O MM. Juzo a quo julgou ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL ...
- Processo nº 0018904-44.2016.8.19.0021 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Noviembre de 2016
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Acórdão, Processo nº 5289430-44.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 15-12-2022
... auxílio doença ou a concessão de aposentadoria por invalidez ... Antecipação dos efeitos da ... autos, tais como os atestados e exames médicos colacionados ... Nesse sentido, a ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL ...
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Decisão Monocrática N° 07160967120198070015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE LABORAL. NÃO COMPROVADA. PERÍCIA JUDICIAL....
... Presidncia RGO:PRESIDNCIA CLASSE:RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO:0716096-71.2019.8.07.0015 ... NO PREENCHIDOS. AUXLIO-ACIDENTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. BENEFCIOS PREVIDENCIRIOS ... -
Acórdão Nº 5000052-87.2022.8.24.0003 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-07-2022
... concesso de benefcio previdencirio (aposentadoria por incapacidade permanente, auxlio por ... pela deciso em sede de recurso especial, bem decidiu a espcie, quando, reconhecendo o ...
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Acórdão Nº 5087386-02.2022.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 15-08-2023
... ão de converter seus proventos de aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais em ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ... LAUDOS MÉDICOS QUE APONTAM TÃO SOMENTE A INCAPACIDADE PARCIAL ...
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Acórdão Nº 5022338-55.2023.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 12-03-2024
... face da sentença proferida pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte ... não se incorpora nos proventos da aposentadoria (TJSC, Apelação Cível n ... em razão de (evento 1, OUT3):ATESTADOS MÉDICOS E LICENÇA PARA TRATAMENTO DE ...
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Acórdão, Processo nº 5734739-57.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-06-2021
... de auxlio doena e a concesso de aposentadoria por invalidez ... O MM. Juzo a quo julgou ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL ...
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Acórdão, Processo nº 5064621-03.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
... o trabalho e requer a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, além da retroação ... decorrência da escassez de documentos médicos atualizados, principalmente exame complementar ... "RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE ...
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Acórdão, Processo nº 5005263-49.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 04-03-2020
... a concesso de auxilio doena, ou aposentadoria por invalidez, desde a data do requerimento ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL ...
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Acórdão Nº 0300035-04.2018.8.24.0068 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-11-2020
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AUXÍLIO-DOENÇA OU ... e os segurados especiais, além dos médicos-residentes, por força de legislação especial ...
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Acórdão Nº 5000797-57.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-04-2021
... ao demandante o benefício de aposentadoria por invalidez acidentária a contar de ... e os segurados especiais, além dos médicos-residentes, por força de legislação especial ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0160489-42.2019.8.19.0001 (Cível), 17-12-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0160489-42.2019.8.19.0001 Recorrente: AUGUSTO CASTILHO PAIXÃO Recorrido: ESTADO DO RIO JANEIRO EMENTA: AUTOR PORTADOR DE CARDIOPATIA GRAVE LISTADA NO ART. 6º, XIV, DA LEI Nº 7.713/88. DOCUMENTOS MÉDICOS. SÚMULA Nº 598 STJ. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO AUTOR....
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Decisão Monocrática N° 07014657920208070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. OBJETO. ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. IMPOSTO SOBRE A RENDA INCIDENTE SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ISENÇÃO....
... Presidncia RGO:PRESIDNCIA CLASSE:RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO:0701465-79.2020.8.07.0018 ... RENDA INCIDENTE SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ISENO. POSTULAO. SERVIDOR PADECENTE DE MAL DE ... -
Acórdão Nº 5037199-93.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-03-2022
... , as remuneraes, os proventos de aposentadoria, as penses, os peclios e os montepios, bem como ... de forma didtica e objetiva:RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAO JURISDICIONAL.INOCORRNCIA ...
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Acórdão Nº 0311245-72.2017.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-09-2022
... POR INCAPACIDADE - AUXLIO DOENA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DECORRENTE DE DOENA OCUPACIONAL", ... de natureza previdenciria, assume especial relevncia, dado seu carter tcnico, servindo de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0012725-49.2019.8.19.0002 (Fazendária), 01-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0012725-49.2019.8.19.0002 Recorrente: NITERÓI PREV Recorrido: MARIA DO SOCORRO BARBOSA OLIVEIRA EMENTA. PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO DE ADICIONAL INSALUBRIDADE AOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. VENCIDOS. GRATIFICAÇÃO DE CARÁTER PRO LABORE FACIENDO. IMPOSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO. ENTENDIMENTO...
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Acórdão Nº 5025408-73.2021.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-09-2022
... profissional ou concessode aposentadoria por invalidez,por estar acometidode molstias que ... , ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, aps a consolidao das leses decorrentes de ...
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Acórdão Nº 5010547-26.2022.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 09-05-2023
... físicas:[ ... ]XIV - os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os ... ções degenerativas e procedimentos médicos que o autor se submeteu, ressaltando que doenças ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ...
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Acórdão, Processo nº 5003105-29.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 31-08-2022
... reconhecimento do exerccio de atividade especial no intervalo incontroverso de 01.01.2008 a ... , pugna pela concesso do benefcio de aposentadoria especial, desde a DER (18.12.2019), com a ... CATA CLINICA DE ANESTESIA E SERVICOS MEDICOS EIRELI at os dias atuais, motivo pelo qual vivel ...
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Decisão da Presidência nº 3109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2013
... direito dos servidores públicos à aposentadoria especial, assegurado pelo art. 40, § 4º, da Lei ... interesses da categoria profissional dos médicos do Estado do Tocantins, sustenta que a falta de ...
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Decisões Monocráticas nº 3109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2013
... direito dos servidores públicos à aposentadoria especial, assegurado pelo art. 40, § 4º, da Lei ... interesses da categoria profissional dos médicos do Estado do Tocantins, sustenta que a falta de ...