aposentadoria especial medicos
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Decisão Monocrática nº 1.0628.11.000012-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2012
... MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES. MÉDICOS. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE INSALUBRE ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... a) auxílio-doença; ... b) aposentadoria por invalidez; ... c) aposentadoria por velhice; ... d) aposentadoria especial; ... e) aposentadoria por tempo de serviço ou ... auxílio para tratamento ou exames médicos fora do domicílio dos beneficiários, na forma ...
- Acórdão nº REsp 1286094 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão Nº 5007409-77.2020.8.24.0007 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-09-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012504120164058102), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0801250-41.2016.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA FRANCISLEIDE SOBREIRA DA SILVA e outro ADVOGADO: Erivanda Cavalcante Mendes De Vasconcelos REPRESENTANTE(PAIS): MARIA FRANCISLEIDE SOBREIRA DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... de 21 anos, além do pagamento da aposentadoria por invalidez do falecido, a partir do ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... XIII – operação especial - as despesas que não contribuem para a ... , produtos de terapia gênica, produtos médicos definidos em legislação específica e insumos ... , serão segregados em nível de aposentadoria", reforma, reserva remunerada, instituidor de pens\xC3" ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ção do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empresários e ... I - quanto ao segurado: ... a) aposentadoria por invalidez; ... b) aposentadoria por idade; ... ao SUS fornecer os atestados médicos necessários, inclusive para efeitos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... 19 Para fins de incorporação da GDACHAN aos proventos de aposentadoria ou às pensões, serão adotados os seguintes critérios: ... I - ... "Art. 206-A. O servidor será submetido a exames médicos ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... -se à Carteira Profissional a carteira especial instituída para o exercício de emprego em ... das possibilidades de seus serviços médicos, na realização dos exames previstos neste ... ência social e a Institutos de Aposentadoria ...
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Lei nº 14.176 de 22/06/2021. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer o critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada, estipular parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social e dispor sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); autoriza, em caráter excepcional, a realização de avaliação social mediada por meio de videoconferência; e dá outras providências.
... 20 desta Lei exclusivamente com gastos médicos, com tratamentos de saúde, com fraldas, com ... Ministério da Cidadania, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da ... II – prestações a título de aposentadoria, de pensões ou de benefícios por incapacidade ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... , com participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados ... ício de atividade remunerada ou aposentadoria de qualquer regime ... § 11. Para os fins ... empregados, trabalhadores avulsos e médicos-residentes: ... I – um por cento para empresa ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... para efeito de disponibilidade e aposentadoria ... § 2º A readmissão dependerá de prova de ... IX – licença especial ... (VETADO) ... X – licença à funcionária ... dias, a inspeção será feito por médicos da seção de assistência do órgão de pessoal, ...
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Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... social, em particular em casos de aposentadoria, desemprego, doença, invalidez, velhice ou outra ... d) Dar proteção especial às mulheres durante a gravidez nos tipos de ... médicos a fim de assegurar, em condições de igualdade ...
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Acórdão Nº 32502 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
... norma de natureza especial, tem destinatários específicos, entre ... os ... interrogatório por motivos médicos (RHC nº 65454/SP, 1ª ... Turma, Relator ... ção da pena de cassação de aposentadoria (porque a ... inatividade deveria ser regulada ...
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DECRETO LEI Nº 72, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. Unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e Cria o Instituto Nacional de Previdencia Social.
... ao CRPS o Consultor Médico da Previdência Social, auxiliado por médicos legalmente requisitados ao INPS e em número fixado pelo Ministro de ... da Previdência Social" (FLPS), que será depositado, em conta especial, no Barco do Brasil, à ordem do DNPS, sob cuja gerência ficará ...
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Decisão monocrática Nº 788842 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2023
... MÉDICOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ... INOCORRÊNCIA. CONTAGEM ESPECIAL DO TEMPO DE SERVIÇO. INSALUBRIDADE ... O ... O direito à aposentadoria especial, já reconhecido aos trabalhadores ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005672620204058308), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0800567-26.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PEDRO DA NOBREGA JORGE ADVOGADO: Ana Luiza Goncalves Da Nobrega RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De...
... , para fins de alteração de sua aposentadoria por tempo de contribuição para aposentadoria ... julgado procedente, para reconhecer como especial o tempo de serviço laborado de 01/07/1986 a ... - O exercício da atividade de médicos, odontólogos e enfermeiros foi considerado ... -
Doutrina Nacional
... ém é expressiva no referente à aposentadoria especial. Particularmente, a partir de 1995, o ... Publicamos Aposentadoria Especial dos Médicos, Odontólogos e Engenheiros, in Suplemento ...
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Decisão monocrática Nº 1296080 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2023
... “ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. MÉDICOS. APOSENTADORIA ESPECIAL. REGIME DA LEI N.º ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001381-14.2014.5.06.0017), 01-06-2018
EMENTA: I. RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91. É possível prescindir da realização de perícia médica desde que a documentação existente nos autos seja tecnicamente hábil para estabelecer a ocorrência de doença profissional ou do trabalho (atestados médicos, laudos de exames médicos, audiometrias etc.) e o respectivo nexo de...
... médicos, laudos de exames médicos, audiometrias etc.) e ... , documentos de instrução para aposentadoria especial etc.), nos termos do parágrafo único ... -
Decreto nº 4.780 de 15/07/2003. APROVA O REGULAMENTO DA RESERVA DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Especial (RSE); ... c) prestando o SA ou ... dispõe sobre a prestação do SM pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários ... em OFR contarão, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço prestado como aluno, na base ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00019865620184059999), 22-01-2019
Previdenciário. Apelação do réu contra sentença que julgou procedente pedido de aposentadoria por invalidez, por presença de incapacidade laborativa. 1. Condição de segurada especial comprovada, não havendo apelação do réu neste sentido. 2. Perlustrando os autos, verifica-se, por meio dos atestados médicos acostados, mas, sobretudo, pelo laudo médico pericial, que a demandante sofre de Linfoma...
... à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez ... Sustenta o embargante, em ... , ainda, "que por meio dos atestados médicos acostados, mas, sobretudo, pelo laudo médico ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08097104320184058200), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0809710-43.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO HERCULANO ALVES FILHO ADVOGADO: Marconi Edson Cavalcante RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira...
... de reconhecimento como tempo especial de período submetido a agentes biológicos cuja ... exames; organizar prontuários e acionar médicos, quando necessário", de forma habitual e ... ísica, fazendo jus à concessão da aposentadoria especial, a partir do requerimento ... -
DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... Aposentadorias ... Aposentadoria por invalidez ... 51 a 55 ... Aposentadoria ... Aposentadoria especial ... Abono de permanência em serviço ... resultantes da prestação de serviços médicos, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08077355020184058308), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0807735-50.2018.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TULIO CESAR MARTINS DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MESKO DIAS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL ARTHUR NAPOLEÃO TEIXEIRA FILHO EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL....
... exposto a agentes nocivos a saúde como especial, nos períodos de 09/02/2005 a 06/02/2014 (VGR ... ), e a consequente concessão de aposentadoria especial, em virtude de período reconhecido ... apresentou na entrevista laudos médicos do trabalho que indicam perda de parte da ...