aposentadoria especial motorista
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Acórdão Nº 0007249-80.2014.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 29-07-2022
... APOSENTADORIA ESPECIAL E/OU POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ... – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – MOTORISTA – ... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08075402120204058300), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0807540-21.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLOS IVANIDES DO AMARAL ADVOGADO: Catia Regina Viana Munhoz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA...
... a autarquia ao deferimento de aposentadoria especial em favor do ora apelado ... comprovado o exercício da atividade de motorista dos veículos exigidos na legislação acerca do ... -
Acórdãos nº 0001635-03.2013.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2013
... MANDADO DE SEGURANÇA Aposentadoria especial Motorista de ambulância ...
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Acórdãos nº 1002205-14.2017.8.26.0123 de 2ª Câmara de Direito Público, 31 de Enero de 2019
... ÁRIO Servidor municipal Motorista de ambulância - Aposentadoria especial ...
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Acórdão nº 2002.01.99.015557-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2005
... , " ... para declarar como 'Atividade Especial' exercida pelo autor os períodos compreendidos ... declarando, ainda, o seu direito à Aposentadoria, de forma proporcional, a partir da data do ... O autor laborou como motorista de caminhão nos períodos compreendidos entre ...
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Acórdãos nº 0003152-81.2014.8.26.0417 de 13ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... Servidor público municipal Motorista de Ambulância - Aposentadoria especial ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00078692720104058200), 03-05-2022
PJE 0007869-27.2010.4.05.8200 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. NÃO COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À CONFIGURAÇÃO DA INSALUBRIDADE DA ATIVIDADE. CONVERSÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM ESPECIAL. NECESSÁRIA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. REMESSA OFICIAL E PROVIDA PARA ANULAR A SENTENÇA....
... o reconhecimento de tempo de serviço especial, circunstância que conferiu ao demandante, ora ... serviço especial, fazendo jus à aposentadoria especial, desde o requerimento administrativo (04 ... 06.77 e de 01.03.1980 a 04.08.1987; e, motorista de caminhão de 17.08.1987 a 13.02.1988, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08146942720194058300), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0814694-27.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO NETO ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Coutinho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA...
... , condenando o INSS a conceder a aposentadoria" por tempo de contribuição pleiteada, caso alcan\xC3" ... não tem o condão de elidir o caráter especial da atividade, implicando-se à espécie o ... atividades de tratorista de moagem e motorista de caminhão tipo carreta; e entre 01.07.2011 a ... -
Acórdãos nº 1002158-61.2016.8.26.0483 de 2ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2017
... Servidor municipal Aposentadoria especial voluntária Admissibilidade ... geral no setor de endemias e de motorista de ambulância, sob condições insalubres ...
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Acórdão nº 2003.38.00.008006-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Mayo de 2005
PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA ESPECIAL (25 ANOS) - MOTORISTA DE ÔNIBUS - TEMPO INSUFICIENTE - APELAÇÃO IMPROVIDA - SENTENÇA MANTIDA. 1. Comprovado nos autos que o autor também exerceu atividade comum, na qualidade de trabalhador braçal e como motorista de táxi, e que o tempo especial exercido como motorista de ônibus (19 anos, 8...
... ação que objetivava a revisão da aposentadoria por tempo de serviço do autor para aposentadoria especial (fl. 118/120) ... Sustenta o apelante, em ... % dos seus salários, na qualidade de motorista, função que laborou por mais de 25 anos, ... -
Acórdãos nº 0003015-61.2013.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... ESTADUAL Agente Operacional (Motorista) - Pretensão d e concessão de tadoria especial, em razão de atividade insalubre ... direito do impetrante à aposentadoria especial, nos termos do artigo 58, ...
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Acórdãos nº 1020035-77.2015.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2017
... MANDADO DE SEGURANÇA APOSENTADORIA" ESPECIAL SERVIDOR PÚBLICO MUNIC\xC3"ÍPIO DE SÃO PAULO MOTORISTA Pretensão à contagem especial do ...
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Acórdãos nº 1003149-44.2014.8.26.0568 de 11ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
... o cargo público de Motorista Especializado (fls. 14) - adoria especial – Inexistência de legislação ... - Requisitos exigidos para a aposentadoria especial – Comprovação documental ...
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Acórdãos nº 1000391-08.2016.8.26.0541 de 3ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
... ÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA APOSENTADORIA ESPECIAL SERVIDOR PÚBLICO DO PIO DE RUBINÉIA MOTORISTA DE AMBULÂNCIA ATIVIDADE DE RISCO OU ...
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Acórdão nº 2000.01.00.008490-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 31 de Agosto de 2005
Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... , com contagem de tempo especial pelo exercício de atividade de motorista de ...
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Acórdãos nº 0018103-76.2012.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... MANDADO DE SEGURANÇA Motorista de Ambulância Atividade insalubre ... ão à concessão da aposentadoria especial Extinção processual ...
- nº 90.03.012088-9 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 15 de Mayo de 1990
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Acórdão nº 2004.01.99.046546-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Marzo de 2006
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... ção de veículos e mecânico e de motorista de caminhão, em tempo comum, apurando-se assim ... CONVERSÃO TEMPO ESPECIAL EM TEMPO COMUM ... MECÂNICO E MOTORISTA DE ...
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nº 2001.01.99.023896-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 16 de Septiembre de 2003
... nos autos o tempo necessário para aposentadoria por tempo de serviço. Condenou- o ao pagamento ... para conversão de tempo de serviço especial em comum contaria com 34 anos, 9 meses e 17 anos ... condições insalubres, na atividade de motorista de caminhão ... O apelado juntou ao processo ...
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Acordao N° 1346786 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Apelações cíveis e remessa necessária. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais. Servidor público distrital. Motorista de ambulância. Exposição a agentes insalubres. Aposentadoria especial voluntária. Regulamentação. Lei complementar. Ausência. Verbete sumular vinculante 33. Autorização para aplicação do regime geral da previdência social, no que for cabível. Art. 57, caput,
... SERVIDOR PÚBLICO DISTRITAL ... MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES ... APOSENTADORIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA. REGULAMENTAÇÃO. LEI ... -
Acórdão nº 2002.01.99.001136-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Mayo de 2007
Assunto: Aposentadoria Especial (art. 57/8) - Benefícios em Espécie - ... o exercício da atividade especial - motorista - alegada na inicial, pelo prazo de 25 anos, na ...
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Acórdão nº 2002.01.99.001136-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Mayo de 2007
Assunto: Aposentadoria Especial (art. 57/8) - Benefícios em Espécie - ... o exercício da atividade especial - motorista - alegada na inicial, pelo prazo de 25 anos, na ...
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nº 2002.38.00.006869-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Febrero de 2004
... como a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço ... Assistência ... que considere como tempo de serviço especial aquele prestado pelo autor nos períodos de ... não restou comprovado que o autor era motorista de ônibus ou caminhão ... O autor apresentou ...
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Decisão monocrática Nº 1368632 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... "APELAÇÃO. Aposentadoria especial. Motorista de ambulância ... 1 ...
- Acórdãos nº 2208164-48.2014.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2014