aposentadoria especial motorista
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08109975420214058000), 29-03-2022
PJE 0810997-54.2021.4.05.8000 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgou procedentes os pedidos para: a) determinar, antecipando os efeitos da tutela, a imediata concessão do benefício de aposentadoria especial em favor do...
... concessão do benefício de aposentadoria especial em favor do autor, com RMI em ... especial; e) quanto à atividade de motorista, desempenhada de 12/10/1986 a 26/02/1993, e de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08069807920204058300), 07-12-2021
Ementa Previdência Social. Recurso do Instituto Nacional do Seguro Social ante sentença que julga procedente ação de revisão da renda mensal inicial de aposentadoria por idade concedida em 11 de março de 2012, perseguindo agora a autora 1] a inclusão de todos os salários-de-contribuição ilegalmente suprimidos, 2] bem como os seus reais valores, 3] de maneira que a renda mensal não fique abaixo de
... revisão da renda mensal inicial de aposentadoria por idade concedida em 11 de março de 2012, ... procedente o pedido, reconheceu como especial o tempo de 09/1975 até a edição da Lei n ... , a simples menção da atividade de motorista, em CTPS, é insuficiente para ser considerada ... -
Acórdão, Processo nº 0004393-96.2015.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-09-2022
... - INSS, objetivando a revisão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o ... consequente conversão em aposentadoria especial, ou, subsidiariamente, a revisão daquela ... A ... /06/2013 a 10/09/2014, trabalhado como motorista perante a empresa “VIP Transportes Urbanos ...
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Acórdão nº0001521-68.2020.8.17.2640 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC, 21-06-2023
... Especial, Motorista, GAT, Promoo AT e OUTRAS GRATIFICAES ... Para o clculo dos proventos de aposentadoria, o 3, do aludido dispositivo constitucional, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08061499220194058000), 19-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806149-92.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JOSE DOS SANTOS SABINO ADVOGADO: Luiz Felipe Coutinho De Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, pois, ... permaneceu trabalhando na função de motorista, por meio de "bicos" realizados, inclusive na ... especial ... Sobre a matéria, cumpre observar que é ... -
Acórdão, Processo nº 0000384-23.2014.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... DA SILVA, objetivando a revisão da aposentadoria por tempo de contribuição de sua titularidade, ... consequente conversão em aposentadoria especial ... A r. sentença (ID 105244399 - Pág ... 11/01/1977 a 25/09/1978, laborado como motorista, na empresa “American Welding Ltda.”, o ...
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Decisão monocrática Nº 1355688 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-11-2021
... SERVIDOR MUNICIPAL - Motorista - Atividade insalubre - Aposentadoria especial - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077341220204058400), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0807734-12.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADRIEL ANDRE DE LIRA ADVOGADO: Ana Flavia Velloso Borges Pereira Macedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO...
... ção, apenas para excluir da contagem especial o período trabalhado pelo autor na FEPAR - ... a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição requerido ... Alega ... do tempo exercido na função de motorista como especial, sem a devida comprovação dos ... -
Decisão da Presidência nº 1069208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2017
... 140, Vol. 1): PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ... RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL ... ADE INSALUBRE ... MOTORISTA DE CAMINHÃO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL (ANTIGO ...
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Acórdão, Processo nº 0009025-72.2016.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3 REGIOTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ... qual o segurado do RGPS faria jus aposentadoria especial quando comprovasse perodo mnimo de ... Da atividade de motorista O exerccio de atividade de motorista e de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08078985420184058300), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0807898-54.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO SEBASTIAO QUARESMA ADVOGADO: BRUNO VASCONCELOS COUTINHO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL EDVALDO BATISTA DA SILVA JÚNIOR EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL....
... de reabilitação, a concessão de aposentadoria por invalidez, desde a data do requerimento ... , para condenar o INSS a reconhecer como especial a atividade exercida pelo autor nos períodos de ... 8. Relativamente à atividade de motorista, verifica-se que os anexos dos Decretos nºs ... -
Acórdão, Processo nº 0000445-08.2020.4.03.6334, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... a 30/11/2014, alegando que laborou como motorista, pelo que faz jus ao reconhecimento de ... o segurado do RGPS faria jus à aposentadoria especial quando comprovasse período mínimo de ...
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Acórdão, Processo nº 0001834-90.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... aposentadoria por tempo de serviço, tendo a sentença julgado ... que atuou como servente de pedreiro e motorista/ajudante. Requer a anulação da sentença para ...
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Acórdão, Processo nº 0009909-16.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3 REGIOTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ... o pedido de concesso de aposentadoria por tempo de contribuio ... De acordo com as ... documentos prprios que o autor era motorista de caminho autnomo (01/06/1985 a 30/12/1996) e ...
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Decisão monocrática Nº 1360342 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... "PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATNIDADE ESPECIAL ... consideradas especiais as atividades de motorista e cobrador de transportes coletivos, por ...
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Decisão da Presidência nº 1047925 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2017
... : Servidor público municipal Motorista de ambulância Insalubridade - Aposentadoria ... /1991 para concessão de aposentadoria especial a servidor público ... Nesse sentido: RECURSO ...
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Acordão do Segunda Turma, 07-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ALEGAÇÃODE OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. LABOR ESPECIAL.COMPROVAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DOENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. ATIVIDADES PENOSAS E PERIGOSAS.INEXISTÊNCIA DE ESPECIALIDADE. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL EINFRACONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 126 DO STJ.I - Na origem, trata-se...
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Acórdão, Processo nº 5001091-50.2016.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 16-03-2020
... Social - INSS, para concessão de aposentadoria especial, desde a data do requerimento ... DAS ATIVIDADES DE MOTORISTA" E COBRADOR DE ÔNIBUS ... O PPP (ID 1277040 – p\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1414618 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-01-2023
... “PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. RECONHECIMENTO. CONVERSÃO. MOTORISTA DE CAMINHÃO. REAFIRMAÇÃO DA D.E.R ... A ...
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Acórdão, Processo nº 5035677-88.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
... e a concessão do benefício de aposentadoria especial ... Na r. sentença, o dispositivo ... às funções de MEIO OFICIAL MOLEIRO E MOTORISTA DE ÔNIBUS, nos períodos de 16/04/86 à 03/09/87 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010527220194058401), 28-04-2020
PJE 0801052-72.2019.4.05.8401 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSOS DAS DEFESAS. CRIME DE TENTATIVA DE ESTELIONATO. TIPICIDADE, ANTIJURIDICIDADE E CULPABILIDADE COMPROVADAS. FUNDAMENTAÇÃO LINEAR, PRECISA, COERENTE E ALINHAVADA EM VÁRIAS PROVAS DOS AUTOS. DOSIMETRIA DESMERECEDORA DE REPAROS. ERRO DE TIPO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRESENÇA INCONTESTE DE CONLUIO ENTRE OS AGENTES E DOLO POR AMBOS...
... , consistente na concessão de Aposentadoria Especial em nome de JOÃO CAETANO DA SILVA, ... foi indicado pelos colegas falar com o motorista GILMAR, o qual era motorista na Viação ... -
Acórdão, Processo nº 0008049-95.2014.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-04-2022
... (Relator): Trata-se de pedido de aposentadoria especial, ajuizado por José Antônio de Melo em ... 1995, a parte autora, na atividade de motorista de ônibus (ID 190265734 – págs. 39 e 43), ...
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Acórdão, Processo nº 5005708-06.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... 21/01/2016, além da concessão de aposentadoria especial ... Decorrido, in albis, o prazo para ... Atividade(s): Motorista de ônibus, segundo informações colhidas do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066083820194050000), 04-09-2019
PROCESSO Nº: 0806608-38.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Rubens Gustavo Cavalcanti Biones APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE...
... por que faz jus ao benefício de aposentadoria por idade ... Contrarrazões apresentadas ... a Prefeitura de Orocó na função de motorista no período de 2009 a 2016, o que demonstra a ... -
Acórdão, Processo nº 0001818-57.2011.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 26-05-2022
... da ação visando à concessão da aposentadoria especial, mediante o reconhecimento do caráter ... Atividades/funções: motorista de ônibus ... Agente(s) nocivo(s): não há ...