aposentadoria especial motorista
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Decisão monocrática Nº 1427938 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2023
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL ... MOTORISTA DE ÔNIBUS E CAMINHÃO. 1. A lei em vigor quando ...
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Acórdão, Processo nº 5011319-32.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... , para fins de concessão da aposentadoria especial, a partir do requerimento ... 6º da LINDB (ex-LICC). ATIVIDADE DE MOTORISTA ... O Decreto n.° 53.831/64, no item 2.4.4 de ...
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Acórdão, Processo nº 5092575-29.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 18-12-2019
... (Relator): Trata-se de pedido de aposentadoria especial, ajuizado por Ismar da Silva em face do ... autora, nas atividades de entregador, motorista ajudante e motorista entregador, esteve exposta a ...
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Decisão monocrática Nº 1460044 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2023
... buscou judicialmente a aposentação especial, sendo esta desde início o seu desiderato." ... de integralidade e paridade na aposentadoria especial prevista no art.40, §4º, III da CF ... Bombeiro e motorista de ambulância Sertãozinho Pedido de ...
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Acórdão, Processo nº 0007070-47.2012.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-04-2022
... (Relator): Trata-se de pedido de aposentadoria especial, ou, sucessivamente, aposentadoria por ... 2011, a parte autora, nas atividades de motorista de caminhão e motorista de ônibus, esteve ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08169943020174058300), 07-12-2021
PJE 0816994-30.2017.4.05.8300 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO INFERIOR AO NÍVEL PREVISTO NO DECRETO 4.882/2003 (PERÍODO DE 18/08/2008 A 17/07/2013). DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta por SINÉZIO SOARES DE OLIVEIRA FILHO, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em face de sentença proferida pelo Juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária
... o pedido, para reconhecer como especial somente os períodos de 08/10/1985 a 31/01/1986, ... /09/1989 a 28/04/1995 trabalhados como motorista (tendo não reconhecido como especial o período ... , seja-lhe concedido o benefício da aposentadoria especial ... Há contrarrazões ... É o ... -
Acórdão, Processo nº 0005709-86.2011.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... aquele, objetivando a revisão da aposentadoria por tempo de contribuição de sua titularidade, ... consequente conversão em aposentadoria especial, ou a revisão daquela ... A r. sentença (ID ... que o autor exercia a função de motorista de caminhão de carga ou de ônibus de transporte ...
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Acórdão Nº 1401110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ATIVIDADES INSALUBRES. APOSENTADORIA ESPECIAL CARACTERIZAÇÃO DA ESPECIALIDADE DO LABOR. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E INTERESSE DE AGIR. CONSONÂNCIA DA DECISÃO
... ATIVIDADES ... INSALUBRES ... APOSENTADORIA ... CARACTERIZAÇÃO DA ESPECIALIDADE DO LABOR ... SOROCABA. MOTORISTA DE COLETA DE LIXO E DE ... AMBULÂNCIA ... DADES ... INSALUBRES ... APOSENTADORIA ESPECIAL. Afastada a preliminar de falta ... de interesse ... -
Acórdão, Processo nº 0002038-79.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... /04/2015, bem como a concessão de aposentadoria especial ... Decorrido, “in albis”, o prazo ... (s): Cobrador, até 30/04/1995; Motorista, a partir de 1º/05/1995 ... Prova(s): PPP – ...
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Decisão da Presidência nº 1033421 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2017
... GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE MOTORISTA DE GABINETE ... INCLUSÃO NOS NTOS DE APOSENTADORIA ... LEIS 3.200/1978, 3.270/1979 E 3.419/1981 DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046212520214058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0804621-25.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: Jonatan Ferreira Dos Anjos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... o pedido de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição desde a data do ... /1994, 01/12/1994 a 28/04/1995 como tempo especial ... Em suas razões recursais, a autarquia ... /1995, por equiparação à atividade de motorista de caminhão, e consequente direito à concessão ... -
Acórdão, Processo nº 5756289-11.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... faz jus ao reconhecimento da atividade especial no período de 29/04/1995 a 05/03/1997, em que erceu a atividade de motorista. Requer a reconsideração da decisão agravada ... ART. 1.021 DO CPC. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECÁLCULO DA RMI ...
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Acórdão, Processo nº 0004968-70.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... ções especiais e a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ... A r. sentença, ... o pedido para: a-) reconhecer o tempo especial laborado nas empresas Auto Viação. Paratodos A. (de 15/12/81 a 05/03/86 - função.: "motorista"), CTPS; fl. 75; Peralta Comercial Importadora ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021248820194058500), 30-04-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802124-88.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ARMANDO PORTO DOS SANTOS ADVOGADO: Jose Rosa De Oliveira Junior APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho...
... /04/1995) deve ser considerado como tempo especial de 25 anos, por enquadramento no Código 1.1.6 do ... 09 dias; e, 3) rejeitar o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição integral ... Em suas ... a 08/03/1998, exercendo a ATIVIDADE DE MOTORISTA DE CAMINHÃO - OPERADOR DE MUNCK, CBO 9-85.10, ... -
Acórdão, Processo nº 0007021-58.2015.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... previdenciário para reconhecer o labor especial no intervalo de 29/04/1995 a 13/02/2014, bem como ... o INSS à revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora, ... Atividade(s): Motorista de ônibus coletivo ... Prova(s): PPP de fls ...
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Acórdão, Processo nº 5033602-13.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 30-09-2022
... , em que se objetiva a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o ... "RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. PREVIDENCIÁRIO ... APELAÇÃO CÍVEL. ATIVIDADE ESPECIAL. MOTORISTA. RUÍDO. APOSENTADORIA ESPECIAL. NÃO ...
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Acórdão, Processo nº 5002885-54.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 28-04-2022
... a concesso do benefcio de aposentadoria por tempo de contribuio mediante o reconhecimento da atividade especial ... A r. sentena julgou parcialmente procedente ... APELAO CVEL. ATIVIDADE ESPECIAL. MOTORISTA. RUDO. APOSENTADORIA ESPECIAL. NO PREENCHIMENTO ...
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Acórdão, Processo nº 5016242-38.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 29-06-2022
... , para fins de concessão da aposentadoria especial ... O juízo a quo julgou parcialmente ... o exercício das atividades de motorista/cobrador de ônibus, exposto à vibração de ...
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Acórdão, Processo nº 5272855-58.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-04-2022
... (Relator): Trata-se de pedido de aposentadoria, ajuizado por Joel de Paiva Brito, em face do ... almeja a concessão de aposentadoria especial ou de aposentadoria por tempo de contribuição ... 2017, a parte autora, nas atividades de motorista e tratorista, esteve exposta a ruídos acima dos ...
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Acórdão, Processo nº 5045361-37.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 31-08-2022
... (Relator): Trata-se de pedido de aposentadoria, ajuizado por Achyles Belusso, em face do ... almeja a concessão de aposentadoria especial ... Contestação na qual o INSS sustenta a ... , a parte autora, na atividade de motorista de caminhão, esteve exposta a ruídos acima dos ...
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Da Conversão do Tempo Laborado
... especiais, ou tempo de serviço comum e especial, que serão agregados após a conversão para a oncessão da aposentadoria ... A Tabela contida no art. 60, § 2°, do ... ATIVIDADE INSALUBRE, MOTORISTA, ÔNIBUS, CAMINHÃO. CONTAGEM, PERÍODO, SERVIÇO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08145068620184058100), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0814506-86.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: RAIMUNDA ROCHA TAVARES ADVOGADO: Jorge De Carvalho Cavalcante RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto (RVM) . .
... após o advento da EC 41/2003, a aposentadoria foi deferida ao servidor falecido anteriormente ... integrais em 15/09/1967 (cargo motorista oficial) e faleceu em 19/11/2004, o que gerou à ... Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), a todas as condenações impostas à ... -
Acórdão, Processo nº 5006826-17.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... ): Trata-se de pedido de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição ajuizado por Luiz ... érsia, cumpre distinguir a aposentadoria especial, prevista no art. 57 da Lei nº 8.213/91, da ... ATIVIDADE ESPECIAL. MOTORISTA. RUÍDO. 1. Até 29/04/95 a comprovação do ...
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Decisão da Presidência nº 1080067 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2017
... proferida pela Corte de origem: APOSENTADORIA ESPECIAL ... Servidor submetido ao regime da Lei 500/ Oficial operacional-motorista, com função no Núcleo de Apoio às Operações ...
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Acórdão, Processo nº 0003689-63.2011.4.03.6138, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 14-07-2022
... Social, visando à concessão da aposentadoria especial ou por tempo de contribuição desde a ... Atividades/funções: motorista de caminhão ... Agente(s) nocivo(s): ...