aposentadoria especial policia civil
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Acórdãos nº 1055378-03.2016.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 4 de Abril de 2018
... Júnior Interessados: Delegado de Policia Diretor da Divisão de Pessoal da Policia Civil ... de Polícia Civil – Aposentadoria Especial – Paridade e integralidade ...
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Acórdãos nº 1014753-24.2016.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO E PRESIDENTE DA SÃO PAULO ... da Polícia Civil – Aposentadoria Especial – Admissibilidade – ...
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Acórdãos nº 1026484-76.2015.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Público, 20 de Septiembre de 2016
... ção Declaratória – Delegado da Polícia Civil – Aposentadoria Especial – ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdãos nº 1026012-16.2016.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2016
... ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO E GERENTE DE ... ão de Polícia Civil – Aposentadoria Especial – Admissibilidade – ...
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Acórdãos nº 1048858-61.2015.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... de Segurança – Escrivã de Polícia Civil – Aposentadoria Especial – ...
- Acórdão Nº 5028818-62.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-10-2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 11718, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Acrescenta Artigo a Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973, Criando o Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo, Estabelece Normas Transitorias Sobre a Aposentadoria do Trabalhador Rural; Prorroga o Prazo de Contratação de Financiamentos Rurais de que Trata o Paragrafo 6 do Artigo 1 da Lei 11.524, de 24 de Setembro de 2007; e Altera as Leis 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 7.102, de 20 de Junho de 1993, 9.017, de 30 de Março de 1995, e 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991.
... a 12 (doze) meses, dentro do respectivo ano civil; e ... III - de janeiro ... ções contratadas ao abrigo da Linha Especial de Crédito FAT Integrar, de que trata a Lei no ... em curso no âmbito do Departamento de Polícia Federal observarão os requisitos próprios de ...
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Acórdãos nº 1056922-26.2016.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 22 de Mayo de 2018
... Polícia Civil. Aposentadoria Especial ...
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Acórdãos nº 1028048-94.2017.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... - SPPREV Interessados: Delegado de Policia Diretor do Departamento de Administração e anejamento da Policia Civil do Estado de São Paulo e Diretor Presidente ... de Polícia Civil – Aposentadoria Especial – Paridade e integralidade ...
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Acórdãos nº 1037305-46.2017.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 12 de Abril de 2018
... Segurança – Investigador de Polícia Civil – Aposentadoria Especial – ...
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Acórdãos nº 1040847-09.2016.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... APOSENTADORIA ESPECIAL. INTEGRALIDADE E PARIDADE ... Servidores da Polícia Civil. Pedido de aposentadoria ...
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Acórdãos nº 1057542-04.2017.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 9 de Mayo de 2018
... DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO DAP E GERENTE DE ... DE SEGURANÇA PREVENTIVO Aposentadoria Especial Policial Civil ...
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Acórdãos nº 1057542-04.2017.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 9 de Mayo de 2018
... DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO DAP E GERENTE DE ... DE SEGURANÇA PREVENTIVO Aposentadoria Especial Policial Civil ...
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Acórdãos nº 1001946-35.2017.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 25 de Abril de 2018
... de Campos Interessados: Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil de São Paulo - DAP e Presidente da São Paulo ... São Paulo Voto nº 23.166 Ementa: APOSENTADORIA ESPECIAL Delegada de Polícia Civil ...
- Acórdãos nº 1049952-78.2014.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
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Acórdão nº 100596 de Tribunal Pleno, 8 de Junio de 1984
... AD0368, POLÍCIA CIVIL, APOSENTADORIA ESPECIAL ... Publicação ...
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Acórdão Nº 0047058-06.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-10-2021
... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL COM PROVENTOS INTEGRAIS - ENTE DE POLÍCIA CIVIL - RECUSA DO IGEPREV/TO NO SENTIDO DE CONTAR ...
- Acórdão Nº 0300544-70.2018.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... descarga, de inspeção sanitária e de polícia marítima; ... c) delimitar as áreas destinadas ... o cancelamento do registro e a aposentadoria voluntária; ... IV - arrecadar as ... representantes do governo e da sociedade civil ... § 5° A representação da sociedade civil ... ser adaptados ao disposto nesta Lei, em especial ao previsto nos §§ 1° a 4° do art. 8°, ...
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Acórdão nº 2014/0078209-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.447.157 - SE (2014/0078209-5) ...
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Acórdãos nº 1002893-26.2016.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... MANDADO DE SEGURANÇA Aposentadoria Especial Policial Civil Polícia - Pleito de concessão de aposentadoria ...
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Acórdãos nº 1004542-25.2016.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... Procedimento comum Aposentadoria Especial Policial Civil Delegado de polícia - Pleito de concessão de ...
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Acórdãos nº 1003537-82.2016.8.26.0274 de 1ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2017
... Procedimento comum Aposentadoria Especial Policial Civil dor de polícia - Pleito de concessão de ...
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Acórdãos nº 1022925-52.2016.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... ÃO DE ADMINISTRÇÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 1ª ... MANDADO DE SEGURANÇA Aposentadoria Especial Policial Civil ...