aposentadoria especial policia civil
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Acórdãos nº 1042678-58.2017.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Abril de 2018
... São Paulo Voto nº 23.128 Ementa: APOSENTADORIA ESPECIAL Escrivão de Polícia Civil ...
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Acórdãos nº 1051205-96.2017.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 12 de Junio de 2018
... ça – Fotógrafo Técnico da Polícia Civil – Aposentadoria Especial – ...
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Acórdãos nº 1001395-55.2017.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2018
... são apelados DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIL DE SÃO PAULO - DAP e PRESIDENTE DA SÃO PAULO ... CIVIL INVESTIGADOR - APOSENTADORIA ESPECIAL PRETENSÃO DO DIREITO À ...
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Acórdãos nº 1022677-45.2016.8.26.0196 de 5ª Câmara de Direito Público, 1 de Noviembre de 2018
... CONDIÇÕES INSALUBRES PERANTE A POLÍCIA CIVIL PRETENSÃO À CONCESSÃO DA OSENTADORIA ESPECIAL IMPOSSIBILIDADE. 1. Possibildiade de ... a autorizar a concessão da aposentadoria especial pretendida. 4. O tempo ...
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Acórdãos nº 1031524-43.2017.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 7 de Marzo de 2018
... MANDADO DE SEGURANÇA Aposentadoria especial Servidor público estadual Polícia civil - Investigador de Polícia ...
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Acórdãos nº 1015019-74.2017.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Febrero de 2018
... SEGURANÇA PREVENTIVO Aposentadoria Especial Policial Civil Delegado de Polícia de 2 a classe Pleito de ...
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Acórdãos nº 1041068-89.2016.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2017
... SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL INVESTIGADOR - APOSENTADORIA ESPECIAL PRETENSÃO DO DIREITO À ...
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Acórdão Nº 0047058-06.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
... ÁRIA - AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – PEDIDO DE SENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL COM PROVENTOS INTEGRAIS - AGENTE DE POLÍCIA ... 496, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015 ... 2 - Na sentença impugnada o MM ...
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Acórdão Nº 5013107-54.2020.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-03-2022
... para declarar o direito do Autor aposentadoria especial com proventos integrais eparidade ... ativos, pertencentes carreira da polcia civil junto ao quadro de servidores da Secretaria de ...
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Decisão Monocrática N° 07525351020218070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Vistos, etc. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pela parte autora/recorrente, com fundamento no artigo 102, inciso III, da Constituição Federal, em face de acórdão assim ementado: ?JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. AGENTE DA POLÍCIA CIVIL. INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE INERENTE AO OFÍCIO. APOSENTADORIA. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO "ESPECIAL" EM "COMUM"....
... face de acrdo assim ementado: ?JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA. ADMINISTRATIVO. AGENTE DA IA CIVIL. INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE INERENTE AO ... APOSENTADORIA. CONVERSO DE TEMPO DE SERVIO "ESPECIAL" EM ... -
Acórdãos nº 1015485-77.2016.8.26.0320 de 12ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... ÇÃO Perito Criminal da Polícia Civil Aposentadoria especial - ...
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LEI 13346 de 10/10/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DENOMINADAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO.
... e não integrará os proventos de aposentadoria e pensão, ressalvada a opção de que trata o § ... Art. 4º As Funções Comissionadas da Polícia Rodoviária Federal - FCPRF, do Departamento ... 9.654, de 2 de junho de 1998, e do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária ... de capacitação gerencial de pessoal civil executados pelas demais escolas de governo da ...
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Acórdão Nº 5020729-06.2020.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... para declarar o direito do Autor aposentadoria especial com proventos integrais (Evento 23, ... , ocupante do cargo deDelegado de Polcia Civil do Estado de Santa Catarina, vinculado ao quadro ... o e-mail oriundo da GEAPO, rgo interno da policia Civil, em que consta a informao de que a ...
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Acórdãos nº 1003312-16.2016.8.26.0063 de 12ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... Polícia Civil Aposentadoria especial - ...
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Acórdão nº 2015/0068455-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA AOS 65 ANOS DE IDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. Conforme consignado na análise monocrática, segundo se observa dos fundamentos que serviram para o Tribunal de...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL" Nº 679.578 - RS ... (2015/0068455-6) ... :\xC2" ... CIVIL. ... CONSTITUCIONAL. ... ADMINISTRATIVO. ... PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA". APOSENTADORIA ... COMPULSÓRIA AOS 65\xC2" ... -
Acórdão Nº 5015670-05.2022.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 13-07-2023
... - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AGENTE DE POLÍCIA CIVIL - APOSENTADORIA ESPECIAL - SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 5000212-19.2021.8.24.0013 do Primeira Turma Recursal, 29-11-2022
... PBLICO ESTADUAL - DELEGADO DE POLCIA CIVIL - APOSENTADORIA ESPECIAL - SENTENA DE PROCEDNCIA ...
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Acórdão Nº 5001308-66.2020.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 10-11-2022
... SERVIDOR PBLICO ESTADUAL - AGENTE DE POLCIA CIVIL - APOSENTADORIA ESPECIAL - SENTENA DE PROCEDNCIA ...
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Acórdão Nº 5007131-65.2021.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal, 10-11-2022
... SERVIDOR PBLICO ESTADUAL - AGENTE DE POLCIA CIVIL - APOSENTADORIA ESPECIAL - SENTENA DE PROCEDNCIA ...
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DECRETO LEI Nº 2266, DE 12 DE MARÇO DE 1985. Dispõe Sobre a Criação da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e Seus Cargos, Fixa os Valores de Seus Vencimentos e da Outras Providencias.
... Civil, composta de cargos de Delegado de Polícia, Médico-Legista, Perito Criminal, escrivão de ... Segunda Classe, Primeira Classe e Classe Especial ... Art. 3º Os ocupantes dos cargos das atuais ... será incorporada aos proventos da aposentadoria do servidor ... § 3º o policial civil que já ...
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Acórdão nº 1000825-14.2018.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 08-07-2021
RECURSO INOMINADO – SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL – ESCRIVÃ DA polícia CIVIL – APOSENTADORIA ESPECIAL – sexo feminino – requisitos de no mínimo 50 anos de idade, 25 anos de contribuição, sendo ao menos 15 anos em estrita atividade policial – previsão de direito à INTEGRALIDADE E à PARIDADE REMUNERATÓRIA – preenchimento dos REQUISITOS legais – inteligência dos artigos 6º, § 1º e 7º, INCISOS i E ii,...
... : RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Aposentadoria]Relator: Des(a). GONCALO ANTUNES DE BARROS NETO ... - CPF: 840.674.971-72 (ADVOGADO), CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: ... -
Acórdãos nº 1015399-97.2017.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 3 de Mayo de 2018
... de Administração de Pessoal da Polícia Civil do Estado de São Paulo e ... POLÍCIA CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. INTEGRALIDADE E PARIDADE ...
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Acórdão nº 2003/0211686-5 de T6 - SEXTA TURMA
... CIVIL. LC 51/85. ...
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Acórdãos nº 1047762-11.2015.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2017
... pública estadual Escrivã de polícia civil Aposentadoria especial ...
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Acórdãos nº 1010173-82.2015.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Septiembre de 2016
... São Paulo APELAÇÃO - POLICIAL CIVIL ESCRIVÃ DE POLÍCIA RIA ESPECIAL ADMISSIBILIDADE A manutenção ... 0053 – LC nº 51/1985 (ECB) aposentadoria especial , com proventos integrais, ...