aposentadoria especial policia civil
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Acórdãos nº 1048586-33.2016.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018
... E PLANEJAMENTO DAP DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SP e DIRETOR ... Escrivã de polícia Aposentadoria especial de acordo com a LCF nº ...
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Acórdãos nº 1039537-65.2016.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2018
... Mandado de segurança Policial civil Escrivão de polícia Aposentadoria especial de acordo com a LCF nº 51/85, ...
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Acórdãos nº 1041660-36.2016.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2017
... POLICIAL CIVIL. INVESTIGADOR DE POLÍCIA. IA ESPECIAL. 1. ATO DE APOSENTAÇÃO. cimento do direito à aposentadoria especial nos termos da Lei Complementar ...
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Acórdãos nº 1051935-44.2016.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2018
... Fernandes Apelado: Delegado de Polícia Diretor da Divisão de Pessoal da a Civil DAP e outro Comarca: 2ª Vara da Fazenda ... Delegada de polícia Aposentadoria especial de acordo com a LCF nº ...
- Acórdão nº 80077377320188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 29 de Abril de 2019
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Acórdãos nº 0033834-78.2013.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 26 de Septiembre de 2016
... CARRETA, é apelado DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ... Policial civil. Delegada de polícia. Aposentadoria ... à concessão de aposentadoria especial, com base na Lei Complementar ...
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Acórdãos nº 1024029-79.2016.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
... POLICIAL CIVIL. DELEGADO DE POLÍCIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. Inocorrência de omissão, obscuridade, ...
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Acórdãos nº 1021717-96.2017.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2017
... Comarca: São Paulo Natureza: Aposentadoria Apelante: Márcia Maria de Morais Carvalho ... especial. Impetrante reúne lídima expectativa ... APOSENTADORIA ESPECIAL. POLICIAL CIVIL. Cômputo de período superior a 25 ... , em favor de perito criminal da polícia civil que ingressou na carreira antes da ...
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Acórdãos nº 1018163-56.2017.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 25 de Junio de 2018
... Ordinária - Investigadora de Polícia Civil - Aposentadoria Especial - ...
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Acórdãos nº 1007034-25.2015.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2015
... 511 Apelação Cível Policial civil Investigador de Polícia sentadoria especial Admissibilidade Recepção da ... 8.26.0053 -Voto nº 16.511 3 aposentadoria para que sejam aplicadas as regras da ...
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Acórdãos nº 1055615-37.2016.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
... POLICIAL CIVIL. ESCRIVÃO DE POLÍCIA. A ESPECIAL. Inocorrência de omissão, obscuridade, ... SPPREV, pois entendeu que a aposentadoria deve ocorrer na última classe exercida ...
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Acórdãos nº 1006070-61.2017.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 22 de Marzo de 2018
... POLICIAL CIVIL. ESCRIVÃO DE POLÍCIA. A ESPECIAL. Inocorrência de omissão, obscuridade, ... dos requisitos legais para a aposentadoria" especial garantida com ... PODER JUDICI\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, não se lhes aplicando as ... desempenho de suas atribuições e, em especial, nos assuntos referentes à administração ... II - Segurança interna. Polícia Federal ... III - Administração ... áxima (setenta anos) prevista para aposentadoria" compulsória não poderá exercer cargo em comiss\xC3" ...
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Acórdãos nº 1008707-52.2015.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... AÇÃO DECLARATÓRIA - POLICIAL CIVIL Escrivão de polícia Pretensão à aposentadoria especial com integralidade e paridade ...
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Acórdão nº 0501815-35.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2019
... DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL. CONCESSÃO DE ABONO ... DE PERMANÊNCIA. EQUISITOS PARA APOSENTADORIA ... ESPECIAL VOLUNTÁRIA COMPROVADAMENTE ...
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Acórdãos nº 2202921-89.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2015
... MANDADO DE SEGURANÇA Aposentadoria Especial Policial Civil Escrivão de Polícia - Pretensão à aposentadoria especial, ...
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Acórdãos nº 1021705-19.2016.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... - Mandado de Segurança - Delegado de Polícia Civil - Pretensão à aposentadoria ... prevê a referida aposentadoria especial, segundo os requisitos legais da ...
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Acordao N° 1412451 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Administrativo. Tempo de serviço exercido em ?condições especiais? (bombeiro militar do df e policial civil do df), para fins de aposentadoria. Insalubridade e periculosidade inerentes ao ofício do policial civil. Bombeiro militar do df não exerce atividade estritamente policial. Averbação ou conversão desse tempo de serviço exercido em ?condições especiais? em ?comum? de acordo lei 8. 213/91:...
... (BOMBEIRO MILITAR DO DF E POLICIAL CIVIL DO DF), PARA FINS DE ... APOSENTADORIA ... especial em comum, aplicando-se as regras do artigo 57, § ... ficto); (ii) antes mesmo de ingressar na polícia civil, o recorrente exercera outras funções ... -
Acórdãos nº 2140220-92.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
... 15.023 EMENTA SERVIDOR ESTADUAL Polícia civil Investigadora Ativo ... de segurança preventivo Aposentadoria especial Processamento do pedido ...
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Acórdãos nº 1021697-42.2016.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 14 de Septiembre de 2016
... ÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 13ª ... APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES ...
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Acórdãos nº 1006723-73.2017.8.26.0664 de 12ª Câmara de Direito Público, 30 de Mayo de 2018
... APOSENTADORIA ESPECIAL DE POLICIAL CIVIL. PARIDADE E INTEGRALIDADE. INVESTIGADOR DE POLÍCIA 5ª CLASSE ... Sentença que concedeu ...
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Acórdãos nº 1005163-23.2016.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... ça com pedido de liminar - Poli cial Civil - Escrivã de Polícia - Aposentadoria ... para regulamentar a aposentadoria especial do servidor público policial, nos termos ...
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Acórdãos nº 1039175-63.2016.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... ÚBLICA ESTADUAL VINCULADO À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO ... ÃO AO RECONHECIMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL COM INTEGRALIDADE E PARIDADE ...
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Acórdãos nº 1002130-88.2017.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2017
... JUNIOR, são apelados DELEGADO DE POLICIA DIRETOR DO DAP - DEPARTAMENTO DE ... E ADMINISTRAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO e DIRETOR PRESIDENTE DA ... ÃO AO RECONHECIMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL COM INTEGRALIDADE E PARIDADE ...
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Acórdãos nº 1001400-77.2017.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 29 de Enero de 2018
... INTERESSADO: DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DO DAP DEPARTAMENTO DE ANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO. JUIZ DE 1º GRAU: DR. FAUSTO ... ÃO AO RECONHECIMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL COM INTEGRALIDADE E PARIDADE ...