aposentadoria especial uso equipamento proteção
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Acórdão nº 2015/0168003-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZAÇÃO DA NOCIVIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Supremo Tribunal...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 742.657 - PB (2015/0168003-0) ... EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR ... EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. ... -
Acórdão nº 2015/0006821-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE EXERCIDA EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO. REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Inexiste a alegada violação do art. 535 do CPC, visto que o Tribunal de...
... RECURSO ESPECIAL Nº 1.510.705 - RS (2015/0006821-6) ... APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE EXERCIDA EM ... ÇÕES ESPECIAIS. USO DE EQUIPAMENTO DE ... Proteção ... -
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Parágrafo único. Para os fins da proteção mencionada no caput deste artigo, são ... ão Social Básica e da Proteção Social Especial, ofertados pelo Suas, para a garantia de ... ência Social (RGPS) tem direito à aposentadoria nos termos da Lei Complementar nº 142, de 8 de ... , sendo assegurado pelo menos 1 (um) equipamento, quando o resultado percentual for inferior a 1 ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... que seja o agente, salvo disposição especial; ... II - os crimes previstos neste Código ... tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; a quem, de outra forma, assumiu a ... Caso de reserva, reforma ou aposentadoria ... Parágrafo único. Se o condenado, ... ível, armamento, munição, peças de equipamento de navio ou de aeronave ou de engenho de guerra ...
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Uso de equipamento de proteção individual pode afastar aposentadoria especial
Uso de EPI afasta aposentadoria especial caso reduza danos
Se o equipamento de proteção individual (EPI) reduzir danos ao trabalhador, este não terá direito a aposentadoria especial. Por outro lado, caso o empregado seja exposto a ruído acima dos limites legais de tolerância — como no caso de quem trabalh... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... IV – fiscalização das normas de proteção ao trabalho e de segurança e saúde no trabalho; ... VI – certificado de aprovação do equipamento de proteção individual, nos termos do disposto ... ao objeto do projeto ou da ação especial setorial, agendada previamente pela autoridade ... Art. 100. A aposentadoria por idade concedida ao empregado rural, na forma ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ... § 2o Os juízos deverão manter equipamento para a transmissão e recepção de sons e ... o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos ... , as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem ...
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Acórdão nº 2015/0281654-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. COMPROVAÇÃO DA NEUTRALIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão da Corte de origem, ao contrário do consignado pelo...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL" Nº 809.470 - RS ... (2015/0281654-3) ... :\xC2" ... INEXISTÊNCIA. ... ESPECIAL. ... EQUIPAMENTO ... INDIVIDUAL. ... COMPROVAÇÃO ... Proteção ... ao benefício de aposentadoria com a contagem de tempo ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... para o Plano de Incentivo à Aposentadoria" Programada Individual ... XII - as contribui\xC3" ... III - licença especial ou licença-prêmio, inclusive quando convertida ... o pagamento do custo de máquina, equipamento ou instrumento patenteado (Lei nº 4.506, de ... administradora do mecanismo de proteção a titulares de crédito contra instituições ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... XIII - operação especial - as despesas que não contribuem para a ... ção ou arrendamento de mobiliário e equipamento para unidades residenciais funcionais; ... na execução dos programas de proteção a pessoas ameaçadas, com base na Lei nº 9.807, ... , serão segregados em nível de aposentadoria, reforma/reserva remunerada, instituidor de ...
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Acórdão nº 2016/0025106-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL Nº 1.580.530 - SC (2016/0025106-5) ... Equipamento ... benefício de aposentadoria ...
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Acórdão nº 2013/0339247-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ÔNUS DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. USO DE EPI. REEXAME DE PROVA. 1. Afastado o conhecimento, em parte, do agravo regimental por descumprimento do ônus de impugnação dos fundamentos da decisão...
... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.411.282 - SC (2013/0339247-0) ... 2. O fornecimento de equipamento ... aposentadoria ... -
Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... no País sob o Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária, com suspensão do ... I - equipamento técnico-esportivo; ... II - equipamento ... de esportes, desenvolvimento social, proteção ambiental ou assistência a crianças, desde que ... do trabalho e os provenientes de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08000464920134058107), 18-02-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre Aposentadoria Especial e uso de Equipamento de Proteção Individual e sobre os Juros de Mora. ALEGAÇÃO DO AGRAVANTE no sentido de que "é necessário fixar os juros moratórios segundo os índices da poupança, mas a decisão embargada findou por se omitir quanto à violação da própria decisão...
... /1997 não pode ser considerado especial, pois, como é cediço, o trabalho ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... proteção e de acesso ao porto organizado; ... III - ... , às instalações e ao equipamento de que a administração do porto seja titular, ... o cancelamento do registro e a aposentadoria voluntária; ... IV - arrecadar as ... ser adaptados ao disposto nesta Lei, em especial ao previsto nos §§ 1° a 4° do art. 8°, ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... XIII – operação especial - as despesas que não contribuem para a ... ção ou arrendamento de mobiliário e equipamento para unidades residenciais funcionais; ... III ... na execução dos programas de proteção a pessoas ameaçadas, com base na Lei nº 9.807, ... , serão segregados em nível de aposentadoria", reforma, reserva remunerada, instituidor de pens\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0279112-5 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.108.945 - RS (2008/0279112-5) ... LAUDO PERICIAL E USO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. DESCONSTITUIÇÃO ... ço especial em comum, para fins de aposentadoria ... 2. Impossibilidade de descaraterizar a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08095330220204058300), 10-08-2021
PJE 0809533-02.2020.4.05.8300 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS QUÍMICOS E RUÍDO. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO SOBRE O USO NO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. RETORNO DOS AUTOS. 1. Apelações interpostas em face de sentença que julgou procedente o pedido para conceder o benefício de aposentadoria especial, com DIB em 17/01/2019,...
... para conceder o benefício de aposentadoria especial, com DIB em 17/01/2019, data do ... , constata-se que, apesar do uso de Equipamento de Proteção Individual (protetor auricular) ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Acórdão nº AgRg no AREsp 174282 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... XIII – operação especial - as despesas que não contribuem para a ... ção ou arrendamento de mobiliário e equipamento para unidades residenciais funcionais; ... III ... na execução dos programas de proteção a pessoas ameaçadas, com base na Lei nº 9.807, ... , serão segregados em nível de aposentadoria", reforma, reserva remunerada, instituidor de pens\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... XIII – operação especial - as despesas que não contribuem para a ... ção ou arrendamento de mobiliário e equipamento para unidades residenciais funcionais; ... III ... na execução dos programas de proteção a pessoas ameaçadas, com base na Lei nº 9.807, ... , serão segregados em nível de aposentadoria, reforma/reserva remunerada, instituidor de ...