aposentadoria frentista

355 resultados para aposentadoria frentista

  • Classificação vLex
  • nº 2000.38.02.003813-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Outubro de 2003

    ... em tempo de atividade comum para fins de aposentadoria. Ao tempo de serviço prestado por motorista anteriormente à vigência da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, aplica-se o critério da presunção legal por grupo profissional para a caracterização de natureza insalubre da atividade para fins de aposentadoria especial. A atividade de frentista, abastecedor de tanques de...

  • nº 1997.01.00.016657-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 05 de Março de 2002

    PREVIDÊNCIA SOCIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. FRENTISTA DE POSTO DE GASOLINA. SÚMULA 212 DO STF. Comprovamos nos autos. Através de anotação na CTPS do Autor e pela prova testemunhal, que exerce função de frentista no mesmo estabelecimento desde 1966, faz jus à aposentadoria especial, corretamente deferida na sentença hostilizada. "Tem direito ao adicional de serviço perigoso o empregado de posto de revenda de...

  • Acórdão nº 2002.33.00.022878-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Fevereiro de 2009

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. FRENTISTA. MOTORISTA E COBRADOR DE ÔNIBUS. LEI Nº 9.032/95. IRRETROATIVIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTE AGRESSIVO (RUÍDO) EM CARÁTER HABITUAL E PERMANENTE. DEFINIÇÃO LEGAL QUANTO AO NÍVEL DE TOLERÂNCIA. INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA E RETROATIVA. EC 20/98. REQUISITOS. IDADE MÍNIMA. Subsiste a possibilidade de conversão de tempo especial em...

  • Acórdão nº 2001.38.00.005348-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 06 de Junho de 2007

    ... ção então vigente, e que teria direito por isso à aposentadoria especial, faz jus ao cômputo do tempo nos moldes previstos à épo...

  • Acórdão nº 2001.38.00.005348-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 06 de Junho de 2007

    ... ção então vigente, e que teria direito por isso à aposentadoria especial, faz jus ao cômputo do tempo nos moldes previstos à épo...

  • Decisões Monocráticas nº 890234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Maio de 2015

    HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA (...). (eDOC 4, p. 240) No recurso extraordinário, interposto com fundamento no art. 102, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, sustenta-se violação dos artigos 1º, III; 5º, V, X, XXXV, LIV e LV e LVIII; 37, caput e § 6º; 93, IX; 194; e 201, I, do texto constitucional. Aponta-se que os períodos reconhecidos jud...

    ...APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO/SERVIÇO. REQUISITOS. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS OS AROMÁTICOS E LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS. FRENTISTA. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA (..). (eDOC 4, p. 240) No recurso extraordinário, interposto com ...

  • Decisão da Presidência nº 890234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Maio de 2015

    HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA (...). (eDOC 4, p. 240) No recurso extraordinário, interposto com fundamento no art. 102, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, sustenta-se violação dos artigos 1º, III; 5º, V, X, XXXV, LIV e LV e LVIII; 37, caput e § 6º; 93, IX; 194; e 201, I, do texto constitucional. Aponta-se que os períodos reconhecidos jud...

    ...APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO/SERVIÇO. REQUISITOS. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS OS AROMÁTICOS E LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS. FRENTISTA. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA (..). (eDOC 4, p. 240) No recurso extraordinário, interposto com ...

  • nº 1997.01.00.042587-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 02 de Junho de 2000

    ... e pela prova testemunhal, que exerce a função de frentista no mesmo estabelecimento desde 1966, faz jus à aposentadoria especial, corretamente deferida na sentença hostilizada.3. Apelo a que se nega provimento.4. Sentença confirmada.5. Peças liberadas pelo Relator em 02.06.2000 para publicação do acórdão....

  • Acórdãos nº 286686 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 11 de Junho de 2013

    ... nº 11.608/03 Deserção configurada. ACIDENTÁRIA Frentista Acidente típico Múltiplas lesões Nexo causal reconhecido Redução parcial e permanente da capacidade laborativa configurada Descabimento, por ora, de aposentadoria por invalidez Auxílio-acidente devido a partir do dia seguinte ao da cessação da aposentadoria por invalidez, marco inicial para a incidência de juros moratórios Relegação da definição dos índices de correção monetária e dos...

  • Aposentadoria especial
  • Consolidação das leis do trabalho

    ...VIII — décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;. IX — remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;. X — proteção do salário na ... . OJ SDI-1 n. 251 do TST — DESCONTOS. FRENTISTA. CHEQUES SEM FUNDOS (inserida em 13.3.2002). É lícito o desconto salarial referente à ...

  • Decisão nº 2000.02.01.029820-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 31 de Março de 2008

    Trata-se de REMESSA OFICIAL e APELAÇO CÍEL de sentençde fls. 54/58 que condenou o Instituto Nacional do Seguro social - INSS a conceder aposentadoria especial ao Autor, a partir de 04/11/1998, data da citaç do ré considerando insalubre o tempo laborado como frentista, com o pagamento das parcelas devidas, acrescidas de juros e correç monetáa. Os ho...

  • Decisão nº 2002.02.01.028224-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 11 de Dezembro de 2007

    Trata-se de remessa necessáa e apelaç cíl interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, relativa àentençde folhas 153/158, pela qual o MM. Juí a quo julgou procedente o pedido formulado em aç ajuizada por DERLY RIBEIRO FREITAS, objetivando o reconhecimento de relaç juríca previdenciáa e, conseqüente, do direito àontagem especial do te...

    ... e, conseqüente, do direito àontagem especial do tempo de serviçprestado na condiç de frentista, para fins de aposentadoria por tempo de serviçproporcional, na forma como narrada na inicial. Em ...

  • Decisão Monocrática nº 2009/0236421-5 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 30 de Abril de 2010

    Cuida-se de recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementado: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INTERESSE DE AGIR. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL. FRENTISTA. 1. Mesm...

  • Acórdão nº 2002.38.02.001561-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Fevereiro de 2009

    ... M. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. FRENTISTA. EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES AGRESSIVOS. ENQUADRAMENTO DOS AGENTES AGRESSIVOS NO DECRETO 53.831/64. Subsiste a possibilidade de conversão de tempo especial em comum, mesmo após o advento da Lei nº 9.711/98, porque a revogação do § 5º do art. 57 da Lei nº 8.213/91, prevista no art. 32 da Medida Provisória nº 1.663/15, de 20.11.98, não foi mantida quando da conversão da...

  • Cessação do contrato

    ...Empresa pública ou sociedade de economia mista. Possibilidade. 251. Descontos. Frentista. Cheques sem fundos. É lícito o desconto salarial referente à devolução de cheques sem ... vários objetivos, entre eles o de forçar a demissão da vítima, o seu pedido de aposentadoria precoce, uma licença para tratamento de saúde, uma remoção ou transferência. Não se confunde ...

  • Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1

    ...Daí, até a aposentadoria por invalidez, o caminho é bem curto. Perde-se uma força de trabalho e o Estado ganha o ônus. ... 251 DESCONTOS. FRENTISTA. CHEQUES SEM FUNDOS. É lícito o desconto salarial referente à devolução de cheques sem fundos, ...

  • Decisão da Presidência nº 868774 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Março de 2015

    Decisão: Trata-se de agravo nos próprios autos interposto com fundamento no art. 544 do Código de Processo Civil, objetivando a reforma da decisão que inadmitiu recurso extraordinário, manejado com arrimo na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão que manteve a sentença por seus próprios fundamentos, a qual assentou, in verbis (docume...

    ... e Claudemar Batisti & Cia Ltda, respectivamente, ambos no setor de abastecimento, como frentista. (…) No caso concreto, portanto, o PPP e o laudo técnico indicam a existência de risco de ... o enunciado da Súmula 198 do extinto TFR: 'Atendidos os requisitos, é devida a aposentadoria especial, se perícia judicial constata que a atividade exercida pelo segurado é perigosa, ...

  • Acórdão nº 2001.34.00.026526-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Novembro de 2005

    ... art. 57 da Lei n? 8.213/91, que dispõe acerca da aposentadoria especial, e vigente à época do pedido , estabelece que esta será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze),20 (vinte) ou 25(vinte e cinco) anos.3. Comprovada a efetiva e...

  • Acórdão nº MS 13958 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 22 de Junho de 2011

    MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. DEMISSÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NA SINDICÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE AFASTADA. VIOLAÇÃO DO ART. 151 DA LEI Nº 8.112/90. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE...

    ...I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão; . (..). § 1º O prazo de prescrição ...(..) . Rejeitamos essa alegação, pois através dos depoimentos dos frentistas do Posto de Combustível às folhas 2.373⁄2.378, provado está que os indiciados praticaram atos ...

  • Decisão da Presidência nº 835082 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Setembro de 2014

    No voto condutor desse julgado, o Juiz Federal Relator afirmou: No caso ora em análise, os períodos controversos de atividade laboral exercidos em condições especiais estão assim detalhados: Períodos: 01/08/1985 a 28/04/1995 Em tal período o autor alega que laborou como motorista de caminhão, tendo contribuído ao INSS na condição de contribuinte in...

    DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. PREENCHIMENTO DE REQUISITOS. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO ART. 93, INC. IX, DA .../04/1978, o autor exercia a função de serviços gerais, cujas atividades consistiam em frentista, lavador e servente de borracharia, com exposição a umidade e hidrocarbonetos. No período de ...

  • Decisões Monocráticas nº 835082 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Setembro de 2014

    No voto condutor desse julgado, o Juiz Federal Relator afirmou: No caso ora em análise, os períodos controversos de atividade laboral exercidos em condições especiais estão assim detalhados: Períodos: 01/08/1985 a 28/04/1995 Em tal período o autor alega que laborou como motorista de caminhão, tendo contribuído ao INSS na condição de contribuinte in...

    DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. PREENCHIMENTO DE REQUISITOS. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO ART. 93, INC. IX, DA .../04/1978, o autor exercia a função de serviços gerais, cujas atividades consistiam em frentista, lavador e servente de borracharia, com exposição a umidade e hidrocarbonetos. No período de ...

  • nº 1998.34.00.006440-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junho de 2004

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. RECONHECIMENTO DE TEMPO SERVIÇO URBANO E RURAL. ATIVIDADE EXERCIDA ABAIXO DO MÍNIMO CONSTITUCIONAL. VALIDADE PARA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES. RAZOÁVEL INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. SÚMULA Nº 111/STJ. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DESCONTADA INDEVIDAMENTE. JUROS. INCIDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - Guia de...

  • Decisões Monocráticas nº 854351 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Janeiro de 2015

    a, da Constituição da República contra o seguinte julgado da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio Grande do Sul: Recorre o Instituto Nacional do Seguro Social almejando o afastamento do reconhecimento da especialidade da atividade exercida de 03.02.2009 a 16.08.2013 (frentista). O recurso não merece provimento. Quanto à atividade...

  • Decisão nº 2004.02.01.001415-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 17 de Julho de 2008

    DecisãTrata-se de recurso de apelaç cíl interposto pelo INSS em face da sentençde fls. 139/141, proferida pelo MM. Juiz de Direito da Comarca de Ibiracu/ES, que julgou procedente o pedido de concessãda aposentadoria por tempo de serviçcontribuiç em favor do Autor, mediante a conversãde tempo especial em comum do perío laborado nas empresas AçItabir...