aposentadoria frentista
- Aposentadoria especial - frentista
-
Frentista só tem aposentadoria especial se provar exposição a agentes nocivos
Frentista só tem aposentadoria especial se provar exposição danosa
Frentista de posto de gasolina só tem direito à aposentadoria especial se comprovar que ficou exposto a agentes nocivos. Com esse entendimento, a 5ª Turma Recursal Especializada dos Juizados Especiais Federais decidiu, em dois processos, que frent... -
INSS reconhece aposentadoria especial de frentista por exposição ao benzeno
INSS reconhece aposentadoria especial por exposição ao benzeno
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconheceu a um frentista o direito a aposentadoria especial por exposição ao benzeno, componente da gasolina revendida em postos de combustíveis. INSS r... -
Acórdão nº 2015/0300359-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. ATIVIDADES DE FRENTISTA E VIGILANTE. COMPROVAÇÃO DA SUBMISSÃO ÀS CONDIÇÕES NOCIVAS À SAÚDE DO SEGURADO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ARBITRAMENTO DE JUROS MORAT
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000252-74.2018.5.06.0391), 04-02-2019
EMENTA:APOSENTADORIA ESPECIAL. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA DO AUTOR. . A hipótese dos autos não se amolda àquela da Orientação Jurisprudencial de nº 361, tendo em vista tratar-se de frentista, empregado que se expõe ao risco de morte, fazendo jus à aposentadoria especial, em tempo inferior ao prazo ordinário de aposentadoria, consoante previsto no art. 201, § 1º, da Constituiçã
... EMENTA EMENTA:APOSENTADORIA ESPECIAL. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA DO AUTOR ... A ... ção Jurisprudencial de nº 361, tendo em vista tratar-se de frentista, empregado que se expõe ao risco de morte, fazendo jus à aposentadoria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014311820204058000), 20-08-2020
PROCESSO Nº: 0801431-18.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SANDRO ALOISIO GERONIMO DOS SANTOS ADVOGADO: Thiago Henrique Da Silva Fonseca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... pelo INSS em face da sentença que o condenou a conceder aposentadoria especial ao Autor, a partir da data do requerimento administrativo, e ao ... ATIVIDADES EXERCIDAS SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. FRENTISTA. POSTO DE COMBUSTÍVEIS. PRESUNÇÃO LEGAL. RUÍDO E ELETRICIDADE. PPP ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015936520204058500), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0801593-65.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: KLEBERTON DA SILVA LIMA ADVOGADO: Carlos Eduardo Reis Cleto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADES...
... aposentadoria especial, a partir da data do Requerimento Administrativo, eis que ... laborado na função de Frentista, consta dos autos o PPP (Id. 4058500.3654735), que comprova a exposição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002453920204058103), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0800245-39.2020.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO GOMES PEREIRA ADVOGADO: Sendy Portela Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont...
... Alega que as atividades de Frentista não se enquadram em qualquer categoria profissional prevista nos Decretos ... Entendeu a col. Terceira Turma que o Autor tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição, computando-se todos os períodos de ... -
Acórdão Nº 0305977-42.2014.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 11-04-2023
... o seu direito ao recebimento de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez (evento 99). Com as contrarrazões (evento 107), os autos ... sofreu acidente de trabalho aos 6-6-2013 durante o labor como frentista/lavador e lesionou a coluna lombar (CAT; evento 1, INF6).Não houve o ...
-
nº 1997.01.00.016657-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 5 de Marzo de 2002
... ônio Benedito da Rosa e condenou a autarquia a conceder a aposentadoria especial a partir da data do requerimento administrativo com o pagamento ... 44/51, que o Autor exerceu por mais de 25 anos a profissão de frentista, perfazendo, assim, o tempo de serviço necessário para a vindicação da ...
-
Apelação - Contrarrazões - Período especial para frentista
... converter o período laborado em condições especiais na função de frentista em posto de gasolina, e assim, conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à parte Autora, reconhecendo como tempo de contribuição o período de 35 anos, 6 meses, e cinco dias, até a data do ...
-
nº 2000.38.02.003813-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Octubre de 2003
... aposentadoria por tempo de serviço ... A decisão de fl. 136 indeferiu a liminar ... Confira-se: ... "PREVIDÊNCIA SOCIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. FRENTISTA DE POSTO DE GASOLINA. SÚMULA 212 DO STF ... 1. "Tem direito ao adicional ...
-
Acórdão Nº 0006659-81.2020.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 23-09-2022
... REEXAME NECESSÁRIO ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... – RECONHECIMENTO DA INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE DO ... SEGURADO – FRENTISTA DE POSTO DE GASOLINA – PARALISIA DO MEMBRO ... SUPERIOR DIREITO POR ...
-
Acórdão nº 2002.33.00.022878-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Febrero de 2009
... de ação ordinária, concedendo ao autor o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição a partir de 04.03.2005, com provento ... FOLHAS EMPRESA ATIVIDADE PERÍODO AGENTES ... 22, Rodrigues e Frentista 21.05.73 a Combustíveis ... 192/206Cia. 28.06.74 inflamáveis e ...
-
Aposentadoria especial
... _________________________ Alexsandro Menezes Farineli OAB/SP ... PRÁTICA PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIA ... APOSENTADORIA ESPECIAL - FRENTISTA ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ... / SÃO PAULO ... Nome, nacionalidade, ...
-
Acórdão nº 2001.38.00.005348-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 6 de Junio de 2007
... , "para condenar o INSS à concessão do benefício de aposentadoria ao autor, retroativamente à data do requerimento administrativo ... os Decretos 53.831/64 e 83.080 não consideravam a atividade de frentista como sujeita à exposição acima do limite de tolerância dos derivados ...
-
Acórdão nº 2001.38.00.005348-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 6 de Junio de 2007
... , "para condenar o INSS à concessão do benefício de aposentadoria ao autor, retroativamente à data do requerimento administrativo ... os Decretos 53.831/64 e 83.080 não consideravam a atividade de frentista como sujeita à exposição acima do limite de tolerância dos derivados ...
-
Recursos previdenciários
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - CONVERSÃO DE PERÍODO ESPECIAL ... DA ATIVIDADE DE FRENTISTA DE POSTO DE GASOLINA ... Alega em seu recurso que a profissão de ...
-
Decisão monocrática Nº 1478066 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. FRENTISTA. 1. Para a ...
-
Acórdão, Processo nº 0002678-59.2015.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 01-08-2022
... à Lei 9.032/95, que alterou sensivelmente o instituto da aposentadoria especial previsto na Lei 8.213/91, exigia tão-somente a prova do trabalho ... como abastecedor e lubrificador, funções equivalentes a de frentista, havendo exposição a tóxicos orgânicos como gasolina, diesel e ...
-
Previdenciário
... ÁRIO DESAPOSENTAÇÃO 665.041 É vedada a renúncia de aposentadoria visando ao aproveitamento de tempo de serviço posterior à concessão ... AGENTE INSALUBRE 665.047 Atividade de frentista é considerada insalubre para fins de aposentadoria especial ...
-
Aposentadoria especial
... APOSENTADORIA. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. ATIVIDADE PROFISSIONAL “FRENTISTA”. DIREITO ADQUIRIDO À FORMA DE CONTAGEM. DECRETOS Nº 53.831/64, 2.172/97, 3.048/99. CONVERSÃO.O segurado que presta serviço em condições ...
- nº 1997.01.00.042587-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 2 de Junio de 2000
-
Acórdão, Processo nº 5005159-86.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 15-12-2022
... APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. FRENTISTA ... 1. Até 29/04/95 a ...
-
Acórdão, Processo nº 5005812-27.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 15-12-2022
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO. ATIVIDADE ESPECIAL. FRENTISTA ... 1. Para a ...