aposentadoria frentista
-
Acórdão, Processo nº 5004867-11.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-09-2022
... aposentadoria especial, mediante o reconhecimento de trabalho exercido em condições ... sentença. Sustenta que a profissão de frentista não está prevista como especial pela legislação que rege a matéria ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2003.61.07.004624-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
... inicial para reconhecer como especiais os perodos laborados como frentista de 01/06/1974 a 13/12/1976 e de 01/01/1977 a 30/08/1978, determinando a ... 8.213/91, a aposentadoria por tempo de servio (atualmente denominada aposentadoria por tempo de ...
-
Acórdão, Processo nº 0025969-75.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
... em demanda que determinou a concessão do benefício de aposentadoria especial, devendo o INSS proceder a respectiva averbação ... Alega, em ... tempo especial de período em que a parte autora laborou como frentista, sem comprovação da exposição ao agente nocivo à saúde (benzeno, ...
-
Acórdão, Processo nº 5030258-29.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-05-2022
... da sentença, para que lhe seja concedido o benefício de aposentadoria especial ou subsidiariamente aposentadoria por tempo de contribuição, ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. FRENTISTA. HIDROCARBONETO. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. ANÁLISE QUALITATIVA ... - ...
-
Acórdão, Processo nº 0000282-63.2018.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 06-05-2022
... todos os períodos supracitados, sustentando que a atividade de frentista não está prevista nos Decretos 53.831/64 e 83.080/79 e não merece o ... A parte autora alega ter direito ao benefício de aposentadoria especial nos termos do art. 57 da Lei 8.213/91, visto que laborou por mais ...
-
Acórdão, Processo nº 6072769-88.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2021
... /03/2015 a 27/06/2018 e condenar o Instituto-ru a converter a aposentadoria por tempo de contribuio percebida pelo autor em aposentadoria especial, a ... Empregador: AUTO POSTO REDENTOR LTDA.Atividade profissional: Frentista.Prova(s): PPP Id 97596004 p. 06/07 e Id 97596016 p. 14/15.Agente(s) ...
-
Acórdão, Processo nº 5000214-03.2022.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-10-2022
... ções especiais, para fins de concessão do benefício de aposentadoria especial ou integral ... A r. sentença (ID 263771112) julgou o pedido ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. FRENTISTA. HIDROCARBONETO. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. ANÁLISE QUALITATIVA ... - ...
-
Acórdão, Processo nº 5002461-24.2021.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 01-09-2022
... /06/2017 e condenou a Autarquia Federal a conceder ao autor a aposentadoria especial, com DIB na data do requerimento administrativo (26/12/2018) ... do intervalo laboral em que a parte autora laborou como frentista, alegando a ausncia de previso legal para o enquadramento por categoria ...
-
Acórdão, Processo nº 0007163-62.2015.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... de tempo de serviço especial, com vistas à concessão de aposentadoria especial ou aposentadoria por tempo de contribuição ... A r. sentença ... e Previdência Social (CTPS) e PPP, o exercício da função de frentista em posto de combustíveis, passível de ser enquadrada em atividade ...
-
Acórdão, Processo nº 0002419-56.2020.4.03.6342, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... Entendo pela impossibilidade de enquadramento pela atividade de frentista, a qual não está descrita nos anexos dos Decretos nº 53.831/64 e ... Nesse sentido: ... AGRAVO INTERNO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM ...
-
Acórdão, Processo nº 5003179-29.2018.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-05-2022
... ária por ele ajuizada, objetivando a concessão de aposentadoria especial, mediante o reconhecimento de trabalho em condições especiais ... que o autor laborou como lubrificador de veículos e máquinas e frentista, respectivamente, junto à São Martinho S/A, exposto à: ... - de ...
-
Decisão monocrática Nº 1373631 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2022
... “PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. ART. 1.021 DO CPC. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE LABOR ESPECIAL. FRENTISTA ...
-
Acórdão, Processo nº 0026374-16.2018.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Turma Regional de Uniformização, 08-06-2022
... ao recurso da parte autora que pleiteava obteno de aposentadoria por tempo de contribuio aps reconhecimento de tempo especial e sua ... especial, uma vez que laborou por mais de 25 anos na funo de frentista, exposto a hidrocarboneto, conforme informado em PPP ... 4. A ...
-
Acórdão, Processo nº 0004687-04.2019.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-05-2022
... 9.099/95.VOTO-EMENTA ... PREVIDENCIRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIO/ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE TRABALHO ... FRENTISTA EM POSTO DE GASOLINA. SENTENA DE PROCEDNCIA. RECURSO DO INSS. 1. Pedido ...
-
Acórdão, Processo nº 5049981-29.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-10-2022
... conversão em tempo comum para concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde o requerimento administrativo ... O ... a 25.11.1993 – laborado na Biosev Bioenergia S/A, no cargo de frentista, exposto a hidrocarbonetos - gasolina, álcool e diesel, agente nocivo por ...
-
Acórdão, Processo nº 5007911-38.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 17-06-2021
... ções insalubres, bem como a concessão do benefício de aposentadoria especial, ou, sucessivamente, a conversão do tempo especial em comum, com ... Função: frentista ... Prova(s): CTPS (Id. 129982335, p. 21) e PPP (Id. 129982334, pp ...
-
Acórdão, Processo nº 5001765-57.2018.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 30-09-2022
... e 01/12/04 a 31/05/08, cumulado com pedido de conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial ... O MM. Juízo a ... , laborado no Posto de Serviços Motormac SBC Ltda, no cargo de frentista, exposto a hidrocarbonetos - gasolina, álcool, diesel e etanol, agentes ...
-
Acórdão, Processo nº 5053107-53.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 15-09-2022
... o reconhecimento do labor especial e concessão de aposentadoria especial, a partir do requerimento administrativo ... A r. sentença ... FRENTISTA E ATIVIDADES EXERCIDAS EM POSTO DE GASOLINA ... A atividade exercida em ...
-
Acórdão, Processo nº 0021719-30.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... -se de ao proposta em face do INSS objetivando a concesso de aposentadoria por tempo de contribuio mediante reconhecimento de perodos comum e de ... Atividade de frentista. No obstante j ter decidido, anteriormente, que a atividade de frentista ...
-
Acórdão, Processo nº 0004840-77.2013.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... Social (INSS), pelo qual almeja a transformação da sua aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial ou a majoração do ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. FRENTISTA. GERENTE. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. HIDROCARBONETOS. PPP. TERMO ...
-
Acórdão, Processo nº 5285917-68.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... na deciso embargada, alegando, em sntese, que a atividade de frentista no pode ser enquadrada como especial, uma vez que no se encontra elencada ... EMBARGOS DE DECLARAO. AGRAVO INTERNO. OMISSO NO VERIFICADA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO. ATIVIDADE ESPECIAL. FRENTISTA ... I - No que se ...
-
Acórdão, Processo nº 5011852-88.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... em condições insalubres, para fins de concessão da aposentadoria por tempo de serviço, a partir do requerimento administrativo, com pedido ... – frentista; ... - de 1.º/5/1993 a 6/5/1994 – Posto 207 Ltda. – frentista-caixa; ...
-
Acórdão, Processo nº 0005000-34.2010.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... por aquele, objetivando a conversão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, mediante o ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. FRENTISTA. HIDROCARBONETO. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. ANÁLISE QUALITATIVA ... - ...
-
Acórdão, Processo nº 5010084-98.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-07-2022
... RICARDO JOSÉ PEREIRA DA SILVA, objetivando a concessão de aposentadoria especial, mediante o reconhecimento de trabalho exercido em condições ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. FRENTISTA. HIDROCARBONETO. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. ANÁLISE QUALITATIVA ... - ...
-
Acórdão, Processo nº 5134824-24.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 20-10-2022
... , condenou o ru a conceder ao autor o benefcio de aposentadoria especial. Os valores em atraso sero acrescidos pagamento das diferenas ... e de 01/06/2011 at a data do ajuizmento, trabalhados na funo de frentista. Consequentemente, requer a concesso do seu benefcio em aposentadoria ...