aposentadoria idade requisitos rural
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; ... de responsabilidade limitada, urbana ou rural; ... 2. o diretor não empregado e o membro de ... ção dos extintos institutos de aposentadoria e pensões; ... VIII – caderneta de inscrição ... de requerimentos e a comprovação de requisitos legais para o reconhecimento de direitos não ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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LEI ORDINÁRIA Nº 11718, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Acrescenta Artigo a Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973, Criando o Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo, Estabelece Normas Transitorias Sobre a Aposentadoria do Trabalhador Rural; Prorroga o Prazo de Contratação de Financiamentos Rurais de que Trata o Paragrafo 6 do Artigo 1 da Lei 11.524, de 24 de Setembro de 2007; e Altera as Leis 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 7.102, de 20 de Junho de 1993, 9.017, de 30 de Março de 1995, e 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991.
... Art. 3o Na concessão de aposentadoria por idade do empregado rural, em valor equivalente ao salário mínimo, serão ... estabelecerá, considerando a reduzida circulação financeira, requisitos próprios de segurança para as cooperativas singulares de crédito e suas ...
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... "f) o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro de conselho ... ário será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de ... sobrevida do segurado na idade da aposentadoria será obtida a partir da tábua completa de ... ção desta Lei tenha cumprido os requisitos para a concessão de benefício o cálculo ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares ... , objeto de lei específica, e de aposentadoria por tempo de contribuição para o trabalhador de ... que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua ... ão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a legislação em vigor à época em que ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; ... #Redação dada pelo Decreto ... 199-A quanto ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição ... #Redação ... que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ... de requerimentos e a comprovação de requisitos legais para o reconhecimento de direitos não ...
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Acórdão nº 2015/0288277-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO 3/STJ. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. ... REQUISITOS. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL ... idade rural é ... de forma concomitante dos requisitos de idade (55 ...
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Acórdão nº 2015/0198901-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Deve ser mantido o óbice da Súmula 7/STJ ao recurso especial, porque o Tribunal a quo consignou que a despeito dos requisitos da aposentadoria por idade rural, a prova...
... APOSENTADORIA ... que a despeito dos requisitos da aposentadoria por ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APOSENTADORIA ... o tempo de serviço rural ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. APOSENTADORIA POR IDADE ... requisitos ... aposentadoria por idade rural" é reservada às pessoas pobres, \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA ... concessão de aposentadoria por idade rural. ...
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Acórdão nº 2012/0180618-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APOSENTADORIA ... NECESSIDADE ... PREENCHIMENTO ... idade rural é ... o de forma concomitante dos requisitos etário ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ... com o poder público, nos meios urbano e rural; ... #Redação dada pela Lei nº 14.423, de ... ção dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 1 (um) ano, por ... atendimento, observados os seguintes requisitos: ... #Redação dada pela Lei nº 14.423, de ...
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Acórdão nº 2015/0026258-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS, CONFORME CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. REEXAME DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. O Tribunal de origem concluiu, após profunda análise do conjunto probatório dos autos, pela...
... APOSENTADORIA POR IDADE ... afirmaram ter ela abandonado a faina rural há aproximadamente vinte anos ... -
Acórdão nº 2010/0043238-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A RESCISÃO DO JULGADO. 1. A ação rescisória é medida excepcional, cabível nos limites das hipóteses taxativas de rescindibilidade previstas no art. 485 do CPC/73 (vigente
... CONCESSÃO ... APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. PEDIDO JULGADO ... IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A ... RESCISÃO DO JULGADO ... -
Acórdão nº 2007/0065848-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A RESCISÃO DO JULGADO. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1. A ação rescisória é medida excepcional, cabível nos limites das hipóteses taxativas de rescindibilidade previstas no art. 48
... CONCESSÃO ... APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. PEDIDO JULGADO ... IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A ... -
Acórdão nº 2008/0198045-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... APOSENTADORIA ... DOS REQUISITOS ... desempenhava trabalho no meio rural, em ... idade rural foi julgado ...
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Acórdão nº 2008/0221802-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... APOSENTADORIA ... DOS REQUISITOS ... aposentadoria por idade" rural foi julgado procedente. Não\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0311659-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INDEFERIMENTO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. Hipótese em que o Tribunal a quo consignou que o ora agravante...
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. NÃO ... ENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INDEFERIMENTO. ... -
Acórdão nº 2006/0097872-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. CUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE COM A DECORRENTE DE TRABALHO URBANO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A RESCISÃO DO JULGADO. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1. A ação rescisória é medida excepcional, cabível nos limites das hipóteses taxativas de rescindibilidade ...
... APOSENTADORIA ... AUSÊNCIA DOS ... REQUISITOS ... aposentadoria por idade rural com aposentadoria decorrente ... -
Acórdão nº 2015/0318756-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR ... PROVAÇÃO RECONHECIDA. ... REQUISITOS ... rural exercida pelo ... para concessão de aposentadoria por idade. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL. SIMULTANEIDADE DOS ... OS CARÊNCIA E IDADE. NECESSIDADE ... requisitos ...
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Acórdão nº 2014/0270232-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A decisão agravada deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos, pois a pretensão recursal, relativamente à comprovação do exercício de atividade rural, demanda...
... EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR ... REQUISITOS. ... ção do exercício de atividade rural, ... -
Acórdão nº 2014/0258054-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS, CONFORME CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. O Tribunal de origem concluiu, após profunda análise do conjunto probatório dos autos, pela impossibilidade de reconhecer o labor...
... APOSENTADORIA RURAL POR ...