aposentadoria integral invalidez
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... , objeto de lei específica, e de aposentadoria por tempo de contribuição para o trabalhador de ... a) aposentadoria por invalidez; ... b) aposentadoria por idade; ... c) ... mês a mês de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - ...
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... sobrevida do segurado na idade da aposentadoria será obtida a partir da tábua completa de ... afastamento da atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o ... ao segurado empregado o seu salário integral. " ... " ...
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Aposentadoria integral por invalidez só retroage até 2012, decide Supremo
Aposentadoria integral por invalidez só retroage até 2012, decide STF
A aposentadoria integral de servidores por invalidez só deve retroagir até 30 de dezembro de 2012. É a data da promulgação da Emenda Constitucional 70, que restabeleceu a pensão integral. Foi o qeu decidiu, nesta quarta-feira (5/4), o Plenário do ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... IV- atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas; ... 199-A quanto ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição ... #Redação ... a) pela cessação da invalidez ou da deficiência intelectual, mental ou grave; ...
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Acórdão nº 2015/0132740-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... CONVERSÃO ... APOSENTADORIA ... PROPORCIONAL ... INVALIDEZ. ... integral ...
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Acórdão nº 2015/0135905-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APOSENTADORIA ... integral", ao ... argumento de se encontrar \xC2" ... de revisão da aposentadoria por invalidez ...
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Acórdão nº 2016/0281391-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CORREÇÃO ... 2. A solução integral ...
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Em vigor
Lei No 6.367, de 19 de outubro de 1976.
... II - aposentadoria por invalidez - valor mensal igual ao do ... , cabendo empresa pagar a remunerao integral do dia do acidente e dos 15 (quinze) dias ...
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Acórdão nº 2008/0100877-1 de T6 - SEXTA TURMA
... CONVERSÃO DA APOSENTADORIA PROPORCIONAL EM INTEGRAL POR INVALIDEZ. TERMO ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... Comprovado o recolhimento integral, o Tribunal expedirá quitação do débito ou da ... II - concessão inicial de aposentadoria, reformas e pensões, bem como de melhorias ... aos setenta anos de idade ou por invalidez comprovada, e facultativa após trinta anos de ...
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Acórdão nº 2012/0255943-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APOSENTADORIA ... INTEGRAL" DOS PROVENTOS. ... VIOLAÇÃO DO \xC2" ... às aposentadorias por invalidez ...
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Acórdão nº 2016/0148004-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA" ... INVALIDEZ. ... PROVENTOS ... INTEGRAIS.\xC2" ... integral ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... a) pela cessação da invalidez ou da deficiência intelectual, mental ou grave; ... ção dos extintos institutos de aposentadoria e pensões; ... VIII – caderneta de inscrição ... I – à remuneração integral, para o empregado e o trabalhador avulso, ...
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Acórdão nº 2015/0042125-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 211/STJ. APOSENTADORIA" POR INVALIDEZ. REQUISITOS. ... SÚMULA\xC2" 7/STJ. ... 1. A solução integral ...
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Acórdão nº 2006/0249778-4 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. MOLÉSTIA ... CONVERSÃO EM APOSENTADORIA INTEGRAL POR INVALIDEZ. POSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA ...
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CCJ aprova aposentadoria integral por invalidez
Comissão do Senado concede direito a servidor que entrou na função até dezembro de 2003; proposta vai para o plenário Chico de Gois chico.gois@bsb.oglobo.com.brCristiane Jungblutcrisjung@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA. Ao mesmo tempo em que o governo ten...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... - o provento calculado com base no soldo integral" do posto ou da graduação que possuía por ocasi\xC3" ... das Forças Armadas ou reformado por invalidez poderá ser convocado, por iniciativa da ... de contagem recíproca para fins de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social ou em ...
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Acórdão nº 2004/0113464-6 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. MOLÉSTIA PROFISSIONAL ... de que a concessão da aposentadoria integral por invalidez permanente não prescinde da ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... III - depreciação integral, no próprio ano da aquisição, de máquinas, ... I - aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI; ... II - aos ... seguro de vida com cobertura de morte e invalidez permanente ... ARTIGO 88 ... As ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... para efeito de disponibilidade e aposentadoria ... § 2º A readmissão dependerá de prova de ... Art. 105. Será integral o vencimento ou a remuneração do funcionário ... III – por invalidez ... § 1º A aposentadoria por invalidez será, ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... I - de aposentadoria por idade ou por invalidez, de auxíliodoença, ... I - a remuneração integral, para o empregado e trabalhador avulso; ... II - ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... d) atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas; ... ão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de ... da Previdência Social, aposentados por invalidez, ficam obrigados, sob pena de sustação do ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
Localização do texto integral ... ... ... ício de atividade remunerada ou aposentadoria de qualquer regime ... § 11. Para os ... a) pela cessação da invalidez; ... b) pelo falecimento ... Das ...