aposentadoria invalidez 32 inss

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  • Decisão Monocrática nº 70035971399 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 23 de Julho de 2010

    ... ição Federal. O pedido de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez, espécie 32, tem cunho previdenciário, pois o fato gerador da incapacidade não decorre d...

  • Decisão da Presidência nº 810132 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Maio de 2014

    III do art. 102 da Constituição da República contra o seguinte julgado da Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Rio Grande do Sul: A parte autora recorre da sentença que julgou improcedente o pedido de revisão revisar o cálculo de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez de forma que sejam tomados como salários-de-contrib...

  • Acórdão nº 70052189990 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 19 de Dezembro de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. INSS. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NÃO RELACIONADO COM ACIDENTE DO TRABALHO. APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA. ESPÉCIE 32. Considerando que a análise do pleito constante no recurso envolve a revisão do benefício da aposentadoria por invalidez previdenciária, espécie 32, a competência para apreciar e julgar este recurso pertence ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e não a esta Corte....

  • Acórdão nº 70053729810 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 28 de Agosto de 2013

    ... OMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E AUXÍLIO-DOENÇA. VISÃO MONOCULAR. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. - COMPETÊNCIA - É sabido que a competência para o julgamento está adstrita à natureza jurídica da lide, definida em função do pedido e da causa de pedir. Na hipótese dos autos, a parte autora associou causa de origem acidentária ao pedido de condenação do INSS à concessão do benefício da aposentadoria por invalidez. Ainda que...

  • Acordão nº 0000192-22.2011.5.04.0741 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Dezembro de 2012

    PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO. Somente por ocasião da aposentadoria por invalidez, quando a reclamante tomou ciência inequívoca da real extensão das lesões sofridas em decorrência do acidente, iniciou a fluência do prazo prescricional. Portanto, não há prescrição a ser pronunciada ACÓRDÃO por unanimid...

  • Acórdão nº REsp 1113667 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 06 de Outubro de 2011

    ... rido, em sua petição inicial, a manutenção da sua aposentadoria integral, o deferimento de pedido menos abrangente, consubstanciado na concessão de aposentadoria com proventos proporcionais, não importa em julgamento extra petita. Se nas razões do recurso...

  • Acórdão nº 70039598180 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 13 de Abril de 2011

    ... SIBILIDADE. REVISÃO. AUXÍLIO-DOENÇA CONVERTIDO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INEXISTÊNCIA DE SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 36, § 7º, DO DECRETO Nº 3.048/1999. DECISÃO MANTIDA. 1. Em se tratando de sentença ilíquida proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas autarquias e fundações de direito público, obrigatório o reexame necessário (EREsp 934642/PR, Relator Ministro ARI PARGENDLER). 2

  • Acordão nº (RO)0069100-83.2009.5.06.0018 (00691.2009.018.06.00.3) de 3º Turma, 08 de Junho de 2011

    , §2º, DA CLT C/C SÚMULA 338 DO C.TST. APLICABILIDADE. Tratando-se de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, a sua apreciação depende de documento essencial a cargo do empregador - registros de ponto, sendo ônus deste trazê-los aos autos, sob pena de se considerar veraz a jornada declinada na inicial. Inteligência dos arts. 74, §2º, da CLT c/c Súmula 338 do C.TST. Recurso Ordinário...

    ... de 40% do FGTS, argumentando que a aposentadoria por invalidez permanente dá ensejo ao pagamento ... por invalidez foi sob o código nº 32 que corresponde à aposentadoria por invalidez ...Como é cediço, o INSS é o órgão competente para diagnosticar a ...

  • Acórdão nº 70038726857 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 26 de Setembro de 2013

    SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE TORRES. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MAL DE PARKINSON. PERCEPÇÃO DE PROVENTOS INTEGRAIS. PERÍCIA MÉDICA REALIZADA. CONCLUSÃO INDICANDO A INVALIDEZ DEFINITIVA. INCIDÊNCIA DA REGRA DISPOSTA NO ARTIGO 24 DA LEI-TORRES Nº 3.954/05. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. O pleito de aposentadoria por invalidez, com direito a proventos integrais, formulado pelo autor, merece acolhida, tem em vista a prova que foi

  • Acórdão nº 70029178357 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 24 de Novembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. SEGUROS. PERÍCIA MÉDICA DESNECESSÁRIA. LER. APOSENTADORIA PELO INSS. CDC. INCAPACIDADE TOTAL DEMONSTRADA. COBERTURA DEVIDA NO PERCENTUAL DE 100%. RECURSOS DESPROVIDOS. UNÂNIME. Desproveram o agravo retido e o apelo. Unânime. (Apelação Cível Nº 70029178357, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 24/11/2011)

  • Acordão nº (RO)0136700-94.2008.5.06.0006 (01367.2008.006.06.00.1) de 3º Turma, 08 de Junho de 2011

    A causa da aposentadoria da reclamante por invalidez decorrente de neoplasia no reto, não constitui óbice ao reconhecimento de indenização por danos morais decorrentes de doença ocupacional (LER/DORT), sendo irrelevante que esta não tenha sido a causa da aposentadoria requerida pela obreira. RECURSO PROVIDO EM PARTE Decisão: ACORDAM os desembargadores da 3.ª Turma do Tribunal do Trabalho da Sexta Região,...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ... de 1975, 75.884, de 19 de junho de 1975, 76.326, de 23 de setembro de 1975, 77.210, de 20 de ...I- cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;. II- proteção à ...199-A quanto ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição. #Redação dada pelo ..., conforme critérios definidos pelo INSS, independentemente de requerimento de benefício, ...

  • Acórdão nº 0027190-35.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 26 de Outubro de 2011

    ... deverá conhecê-la de ofício. O benefício da aposentadoria por idade é concedido mediante a comprovação da condição d...

  • Acórdão nº 70055763809 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 11 de Setembro de 2013

    ... DE COLETA DE LIXO DURANTE A JORNADA DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ESPÉCIE DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE SOFRIDO E A INVALIDEZ DO SERVIDOR. ALEGAÇÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO. INOCORRÊNCIA. SERVIDOR ESTATUTÁRIO. 1. A responsabilidade civil do Município empregador funda-se nos artigos 186 e 927 do Código Civil, e no inciso XXVIII do artigo 7º da Constituição Federal - responsabilidade subjetiva. 2. Ação...

  • Acordão nº 20120248659 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 16 de Março de 2012

    PROCESSO Nº:0227000­50.2008.5.02.0027 ­ RECURSO ORDINÁRIO  RECORRENTES:   ASSOCIAÇÃO   CONGREGAÇÃO   SANTA   CATARINA   E  NILDA PORTELA LINHARES DO NASCIMENTO RECORRIDAS: AS MESMAS 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RELATÓRIO - Pedidos formulados às fls. 17/18 e contestados às fls. 51/56. - Decisão proferida às fls. 304/306, julgando procedentes em...

    ...- Contrarazões apresentadas às fls.319/324 e 326/327. - O Ministério Público do Trabalho ... de 2006, quando lhe foi concedida aposentadoria por invalidez (fl. 24). Nos moldes expressamente ... de acidente do trabalho por parte do INSS (cód. 92), e não meramente previdenciário ...

  • Acórdão nº 0000536-16.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Novembro de 2010

    Ação em que Autor pretende a liquidação de dívida oriunda de contrato de mútuo habitacional com cláusula de cobertura securitária.2. Nas ações relativas aos contratos de seguro vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação, a Caixa Econômica Federal é parte legítima para figurar no polo passivo uma vez que atua como preposta da empresa seguradora, como intermediária obrigatória no processamento...

    ..., em razão da superveniência de invalidez permanente do Autor. Na sentença de fls. ... a) "constam dos autos documentos oriundos do INSS (fls. 31/33 e 128) e exames médicos (fls. 45/49) ... perante o Estado e concedida a aposentadoria por invalidez. Corrobora ainda tal situação o ...32), que concluiu, em 21/6/2001, ser o Autor ...

  • Acórdão nº 0000536-16.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Novembro de 2010

    ... NCIA. PROVA PERICIAL. PRESCINDÍVEL. DECLARAÇÃO DE INVALIDEZ FORNECIDA PELO INSS. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. Ação em que Autor pretende a liquidação de dívida oriunda de contrato de mútuo habitacional com cláusula de cobertura securitária. Nas ações relativas aos contratos de seguro vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação, a Caixa Econômica Federal é parte legítima para figurar no polo passivo uma vez que atua como preposta da empresa...

  • Acórdão nº 0000536-16.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Novembro de 2010

    ... NCIA. PROVA PERICIAL. PRESCINDÍVEL. DECLARAÇÃO DE INVALIDEZ FORNECIDA PELO INSS. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. Ação em que Autor pretende a liquidação de dívida oriunda de contrato de mútuo habitacional com cláusula de cobertura securitária. Nas ações relativas aos contratos de seguro vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação, a Caixa Econômica Federal é parte legítima para figurar no polo passivo uma vez que atua como preposta da empresa...