aposentadoria invalidez 32 inss
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: ... I - prestar atendimento preferencial à ... árias, que estejam em via de aposentadoria, será prioritário ... § 2º O serviço ... º A pessoa idosa aposentada, exceto por invalidez, que retornar ao trabalho nas atividades ... 29 ... Art. 32. As informações relativas à execução da ...
- Acórdão, Processo nº 0003025-10.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-01-2022
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Acórdão Nº 0002214-60.2020.8.27.2709 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... PRATA BORGES SILVA (OAB MG087487) APELADO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) MP : ... Lei nº 8213/91), pois temos que a aposentadoria por invalidez, positivada no artigo 42 da Lei nº ... MARIA PARFIENIUK Data e Hora: 3/8/2022, às 11:32:32 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00010267120198173250), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0001026-71.2019.8.17.3250 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARLENE PEREIRA DE LEMOS SOUZA ADVOGADO: Saulo Rodrigo Dos Anjos Goncalves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARLENE PEREIRA DE LEMOS SOUZA ... nº 10.741/03, concluindo que "a aposentadoria no valor de um salário mínimo percebida por ... previdenciário de aposentadoria por invalidez, no valor de um salário mínimo. Esclareceu a ... Data e hora da assinatura: 21/03/2022 15:38:32 ... Identificador: 4050000.30608283 ... -
Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: ... I - o Programa Especial para Análise de ... benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de salário-maternidade e de ... Art. 32 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00005231220188172110), 17-08-2021
PJE 0000523-12.2018.8.17.2110 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ RURAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. DIREITO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC. APLICAÇÃO. SÚMULA 111/STJ. OBSERVÂNCIA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, concedendo o pedido de...
... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS" em face de acórdão que deu parcial provimento \xC3" ... aposentadoria por invalidez retroativa à data em que cessou o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5010477-83.2017.4.04.7200),13-03-2018
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... RECORRENTE ... MAURICIO COMICHOLLI ... pela "revisão do benefício de Aposentadoria por Invalidez nº 32/533.112.674-6 da parte ...
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Acórdão, Processo nº 0003240-78.2019.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA ... pagos pelo INSS a título de aposentadoria por invalidez cessada administrativamente, pelo ... o benefício APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 32/068.350.578-5 durante o período de 24/4/2009 a ...
- Acórdão, Processo nº 0013926-37.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-07-2022
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... No que se refere a invalidez permanente ficou incapacidade permanente para o ... A aposentadoria compulsória vinha se mantendo aos 70 anos, para ... o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, e, por fim, à Assistência Social, que será ... 28, § 2º ADCT (Ver Lei 8.112/91) e art. 32 ADCT (Ver Lei 7.689/88) ... Aposentadoria e ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... pelo qual o segurado se comunicará junto ao INSS, podendo tratar várias questões de seu ... aposentadoria por idade, é de bom tom o procurador formular ... auxílio-doença em aposentadoria por invalidez ... Requerimento para obtenção de cópias ou ... Processo: 35064.003940/2012-32 ... Órgão Julgador: 03ª Junta de Recursos ...
- Acórdão, Processo nº 5004276-40.2018.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-06-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002973920194058404), 18-05-2023
PROCESSO Nº: 0800297-39.2019.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA SOBRINHO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto ... jus à concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, diante do seu conjunto patológico ... -
Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... aposentadoria por idade, desde que o segurado conte com, no ... "Art. 32 ... ãos oficiais, ou outra forma admitida pelo INSS." (NR) ... "Art. 62 ... , para a concessão de aposentadoria por invalidez decorrente de doença mental ...
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Decisão da Presidência nº 810132 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2014
... 8.213/1991: APLICAÇÃO RESTRITA À APOSENTADORIA PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA INTERCALADO COM ... previdenciário de aposentadoria por invalidez de forma que sejam tomados como ... o Instituto Nacional oo Seguro Social - INSS a revisar a RMI da aposentadoria por invalidez, spécie 32, procedendo novo cálculo na data da sua ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003460-23.2020.8.19.0023 (Cível), 26-11-2020
Apelação Cível. Ação Acidentária. Previdenciário. Pretensão voltada à concessão de "Auxílio-doença" negado em seara administrativa, seguida de eventual conversão em "Aposentadoria por Invalidez". Sentença de improcedência, sob fundamento de que "houve produção de prova pericial, concluindo não constatar incapacidade total e permanente", mas "parcial e temporária não" "impedindo atualmente" a...
... : Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ... Relator: Des. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO ... de eventual conversão em “Aposentadoria por Invalidez” ... Sentença de ... Arts. 1º e 3º do Decreto nº 20.910/32 ... Não consumação do prazo decadencial ... -
Acórdão, Processo nº 0002496-98.2019.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-04-2022
... O benefício da aposentadoria por invalidez está previsto nos artigos 42 a 47 ... benefício de aposentadoria por invalidez NB 32/128.536.256-7 em sua integralidade, desde a data ... o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a: (1) restabelecer a aposentadoria por ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ... Esta espécie ... - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) contribuições mensais; ... II - ... , uma vez que, uma pessoa enquadrada pelo INSS como segurado facultativo poderia receber este ... No início da vigência da Lei nº 9.032/32, muitas questões surgiram, principalmente sobre ...
- Acórdão, Processo nº 0106831-30.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
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Acórdão, Processo nº 5104539-53.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... APELADO: IVANILDO APARECIDO BARRETO ... % (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria ... ao autor a aposentadoria por invalidez (NB 32/6188032419), em 31 de maio de 2017, com ...
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Acórdão, Processo nº 0000761-20.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-05-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA ... de ação objetivando benefício de aposentadoria por incapacidade ... A r. sentença julgou ... do benefício de aposentadoria por invalidez (NB 570.874.841-5 - espécie 32), requerido e ...
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Acórdão, Processo nº 0000708-07.2020.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
... 8.213/91, o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez serão devidos mediante ... por invalidez identificada pelo NB 32/538.952.993-2 desde a data de sua cessação ... na inicial para o fim de condenar o INSS a:a) restabelecer a aposentadoria por invalidez ...
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Acórdão, Processo nº 0005019-61.2021.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-07-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA ... de que seja restabelecida a aposentadoria por invalidez cessada pelo INSS em 10/07/2018 (NB nº. 530.981.272-1/32) ... Segundo consta da inicial, a autora era ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... riscos, como doença, idade avançada, invalidez, morte e outras situações de privação de ... não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de ... na cobrança das contribuições devidas ao INSS e a ausência de uma lei federal estabelecendo ... , constituídas como sociedades anônimas (S.A) 32 ... e fiscalizadas pelo Ministério da ...
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Acórdão, Processo nº 0053310-10.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-05-2022
... Trata-se de recurso do INSS contra a sentença que julgou procedente a ... , em favor do autor, o benefício de aposentadoria por invalidez NB 32/ 552.512.318-1 desde ...