aposentadoria invalidez carencia
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... , objeto de lei específica, e de aposentadoria por tempo de contribuição para o trabalhador de ... a) aposentadoria por invalidez; ... b) aposentadoria por idade; ... c) ...
-
LEI 13135 de 17/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 10.876, DE 2 DE JUNHO DE 2004, Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E Nº 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... a) pela cessação da invalidez ou da deficiência intelectual, mental ou grave; ... ção dos extintos institutos de aposentadoria e pensões; ... VIII – caderneta de inscrição ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
-
Lei nº 13.457 de 26/06/2017. Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico- Pericial; e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
... § 4º O segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para ... que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 199-A quanto ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição ... #Redação ... a) pela cessação da invalidez ou da deficiência intelectual, mental ou grave; ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9032, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... e definitiva para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida: ...
-
Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... sobrevida do segurado na idade da aposentadoria será obtida a partir da tábua completa de ... afastamento da atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o ...
-
Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... III – a cessação da invalidez, em se tratando de beneficiário inválido, ou o ... benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de salário-maternidade e de ...
-
Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) auxílio-doença; ... b) aposentadoria por invalidez; ... c) aposentadoria por velhice; ...
-
Medida Provisória nº 767 de 06/01/2017. ALTERA A LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E A LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DA CARREIRA DE PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO E DA CARREIRA DE SUPERVISOR MÉDICO-PERICIAL, E INSTITUI O BÔNUS ESPECIAL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL POR PERÍCIA MÉDICA EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE.
... benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez e de salário-maternidade, o ...
- Em vigor Lei No 6.367, de 19 de outubro de 1976.
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ício de atividade remunerada ou aposentadoria de qualquer regime ... § 11. Para os ... a) pela cessação da invalidez; ... b) pelo falecimento ... Das ...
-
Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ao INPS, sem prejuízo de sua aposentadoria" (art. 106, item V) ... § 2º O disposto no § 1\xC2"º não se aplica ao aposentado por invalidez", cuja situação se regula pelo disposto na Subse\xC3" ...
-
Acórdão nº 2015/0042125-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 211/STJ. APOSENTADORIA" POR INVALIDEZ. REQUISITOS. ... SÚMULA\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0304143-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA ... ção da aposentadoria por invalidez, ...
-
Acórdão nº 2011/0191760-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CÔMPUTO DO TEMPO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE COMO PERÍODO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE, DESDE QUE INTERCALADO COM PERÍODO DE EFETIVO TRABALHO. PRECEDENTES. 1. Ação civil pública que tem como objetivo obrigar o INSS a computar, como período de carê
... aposentadoria por invalidez) ... -
Acórdão nº 2012/0078212-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. APOSENTADORIA" POR INVALIDEZ. ART. 42 DA LEI \xC2" ...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADIMISSÍVEL INOVAÇÃO RECURSAL EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COMPROVAÇÃO DO REQUISITO ETÁRIO E DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA COM BASE NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REAVALIAÇÃO PROBATÓRIA QUE CONFIRMA O DIREITO AO BENEFÍCIO PLEITEADO.
... APOSENTADORIA ... invalidez ... -
Acórdão nº 2014/0324831-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APOSENTADORIA ... por invalidez", necessário que o segurado, após\xC2" ...
-
Acórdão nº 2009/0225616-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DISPOSIÇÃO ... APOSENTADORIA. ...
-
Acórdão nº 2013/0352175-2 de T6 - SEXTA TURMA
... aposentadoria por invalidez) ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9506, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997. Extingue o Instituto de Previdencia Dos Congressistas - Ipc, e da Outras Providencias.
... Lei, fica assegurado o direito à aposentadoria; ... II - àquele que, ao término do exercício ... a) por invalidez permanente, quando esta ocorrer durante o ...
-
Acórdão nº 2006/0142815-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Aposentadoria por invalidez. Perda da qualidade de segurado ...
-
Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... I - de aposentadoria por idade ou por invalidez, de auxíliodoença, ...