aposentadoria invalidez hernia disco

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  • nº 5763975500 de 16ª Câmara de Direito Público, 17 de Fevereiro de 2009

    ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO ACIDENTE/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. HÉRNIA DE DISCO LOMBO-SACRA. NEGADO. DIAGNÓSTICO, TODAVIA, INSATISFATÓRIO AO CONVENCIMENTO DO JULGADOR - NECESSIDADE DE NOVO TRABALHO TÉCNICO - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-398-57.2011.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Maio de 2013

    ... , em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição quinquenal, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário (Orientação Jurisprudencial nº 375 ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-33600-77.2008.5.17.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    ... nal. No caso dos autos, o reclamante, portador de hérnia de disco, foi afastado do trabalho, recebendo benefício previdenciário, e, posteriormente, foi aposentado por invalidez. Diante disso, é importante salientar que, para se decidir se a pretensão de indenização por danos morais e materiais estaria ou não atingida pela prescrição, faz-se necessária a análise de dois aspectos essenciais...

  • nº 8338865000 de 17ª Câmara de Direito Público, 20 de Janeiro de 2009

    ACIDENTE DO TRABALHO - Aposentadoria por invalidez acidentaria - Hérnia de disco lombar - Laudo pericial aponta incapacidade parcial e permanente - Impossibilidade - Ação julgada improcedente - Auxílio-acidente - Reconhecimento - Pedido diverso do formulado na inicial - Presentes os requisitos legais - Concessão do benefício - Recurso do autor parcialmente provido - Início do benefício: juntada do laudo - Honorários...

  • nº 8843905400 de 17ª Câmara de Direito Público, 07 de Abril de 2009

    ACIDENTE DO TRABALHO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - Espondiloartrose lombo-sacra e Hérnia de disco L5- Sl - Nexo causai comprovado - Incapacidade total e permanente caracterizada - Inviabilidade de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência - Aposentadoria por invahdez acidentaria devida - ATUALIZAÇÃO: Lei n° 8.213/91 e alterações pertinentes - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: somente sobre as...

  • Acórdãos nº 172818 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL Acidentária Tendinite nos ombros e hérnia de disco - Restabelecimento do ?Auxílio- Doença? e a conversão em ?Aposentadoria por Invalidez?- Inadmissibilidade- Ausência de incapacidade total ou parcial e permanente a ensejar o benefício pretendido - Precedente- Ação julgada improcedente- Sentença mantida- Recurso não provido.

  • Decisão Monocrática nº 1.0707.14.024939-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Outubro de 2014

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AFASTAMENTO PRÉVIO. TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. GRATUIDADE DEFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RELEGADA PARA FASE OPORTUNA DO PROCESSO. ANÁLISE DA MEDIDA EM GRAU DE RECURSO. SUPRESSÃO

  • Decisão Monocrática nº 2011/0050448-1 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 12 de Abril de 2011

    1.- COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL interpõe Recurso Especial com fundamento no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (Rel. Des. ), proferido nos autos de ação de indenização, assim ementado (e-STJ fls. 493): APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – CO...

    ...COBERTURA – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – HÉRNIA DE DISCO –. ...

  • Decisões Monocráticas nº 669455 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Novembro de 2014

    O Agravante argumenta ter indicado o dispositivo constitucional supostamente contrariado e, embora tenha a parte ora agravada direito à aposentadoria com proventos integrais, à luz do art. 40, I, 1º, da CR/88, não faz jus à aposentadoria com base na remuneração integral do último cargo efetivo, justamente porque quando da sua aposentadoria já vigor...

  • Decisão Monocrática nº 1.0707.14.024939-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Outubro de 2014

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AFASTAMENTO PRÉVIO. TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. GRATUIDADE DEFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RELEGADA PARA FASE OPORTUNA DO PROCESSO. ANÁLISE DA MEDIDA EM GRAU DE RECURSO. SUPRESSÃO

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-69700-76.2009.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 03 de Outubro de 2012

    ... X, da Carta Magna. Contudo, considerando-se que a aposentadoria por invalidez implica a suspensão, e não a extinção, do contrato de trabalho, fica afastada a incidência da prescrição bienal, devendo-se levar em conta somente a prescrição quinquenal (OJ nº 375 da SBDI-1 do TST). Recurso de revista de que não se conhece. INDENIZAÇÃO...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-34000-65.2008.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    ... reclamante foi acometido de patologia protrusão discoligamentar em L5 S1 e Hérnia de disco, ocasionada por uma espondilodiscoartrose lesão degenerativa tendo o trabalho na empresa até o início da sintomatologia (09 anos), contribuindo - (Concausa) em proporção aos 37 anos de trabalho pesado no total, estando o reclamante incapaz permanentemente para o trabalho pesado, e apto após o tratamento, para trabalhos leves, e em movimento-. A teor da...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220900-61.2005.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO (ACTIO NATA - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO). 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CONCAUSA. DANOS MORAIS (SÚMULA 126/TST). 3. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO (SÚMULA 297/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O fato de as indenizações por dano patrimonial, moral, inclusive estético, serem...

    ... de que, se o obreiro se aposenta por invalidez, é daí que se inicia a contagem do prazo ... por invalidez - em razão de uma hérnia de disco que se agravou pelo acidente do trabalho ... constando no acórdão a data da aposentadoria por invalidez do obreiro. Sendo assim, levando-se ...

  • Acórdãos nº AIRR-1246/2010-0462-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DOENÇA PROFISSIONAL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - CARACTERIZAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO 1. As questões referentes à caracterização da culpa da Reclamada, do nexo de causalidade e do dano causado à Reclamante foram decididas com base no conjunto fático-probatório dos autos, de maneira que o julgado, nesses aspectos, é insuscetível de reforma no âmbito desta Corte,...

    ... acionada, bem como a concessão de aposentadoria. por invalidez. ...desenvolvida (mal da coluna, hérnia de disco e tendinite – fl. 674) e. a culpa da ...

  • Acórdão nº 1.0343.07.001601-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Maio de 2013

    ESTELIONATO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE. INVIABILIDADE. 1- Restando comprovado pelos depoimentos das vítimas e demais provas dos autos que o agente, valendo-se de artifício ou ardil, obteve indevida vantagem ilícita em prejuízo daquelas, induzidas a erro, não há se falar em absolvição por atipicidade de sua conduta. 2- Recurso não provido.

    ... prometia às vítimas que obteria a aposentadoria das mesmas junto ao INSS, obtendo, para si, ...13). "(..) o declarante tem problema de hérnia de disco e como Carlos disse que mexia com tadoria por invalidez, comentou com o declarante que poderia ajudá-lo, ...

  • Acórdão nº 1.0343.07.001601-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Maio de 2013

    ESTELIONATO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE. INVIABILIDADE. 1- Restando comprovado pelos depoimentos das vítimas e demais provas dos autos que o agente, valendo-se de artifício ou ardil, obteve indevida vantagem ilícita em prejuízo daquelas, induzidas a erro, não há se falar em absolvição por atipicidade de sua conduta. 2- Recurso não provido.

    ... prometia às vítimas que obteria a aposentadoria das mesmas junto ao INSS, obtendo, para si, ...13). "(..) o declarante tem problema de hérnia de disco e como Carlos disse que mexia com tadoria por invalidez, comentou com o declarante que poderia ajudá-lo, ...

  • Acórdão nº 1.0343.07.001601-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Maio de 2013

    ESTELIONATO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE. INVIABILIDADE. 1- Restando comprovado pelos depoimentos das vítimas e demais provas dos autos que o agente, valendo-se de artifício ou ardil, obteve indevida vantagem ilícita em prejuízo daquelas, induzidas a erro, não há se falar em absolvição por atipicidade de sua conduta. 2- Recurso não provido.

    ... prometia às vítimas que obteria a aposentadoria das mesmas junto ao INSS, obtendo, para si, ...13). "(..) o declarante tem problema de hérnia de disco e como Carlos disse que mexia com tadoria por invalidez, comentou com o declarante que poderia ajudá-lo, ...

  • Acórdão nº 1.0343.07.001601-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Maio de 2013

    ESTELIONATO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE. INVIABILIDADE. 1- Restando comprovado pelos depoimentos das vítimas e demais provas dos autos que o agente, valendo-se de artifício ou ardil, obteve indevida vantagem ilícita em prejuízo daquelas, induzidas a erro, não há se falar em absolvição por atipicidade de sua conduta. 2- Recurso não provido.

    ... prometia às vítimas que obteria a aposentadoria das mesmas junto ao INSS, obtendo, para si, ...13). "(..) o declarante tem problema de hérnia de disco e como Carlos disse que mexia com tadoria por invalidez, comentou com o declarante que poderia ajudá-lo, ...

  • Acórdão nº 1.0607.02.009288-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Maio de 2013

    "EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO AFASTADA - CONTRATO DE SEGURO EM GRUPO - INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA - HÉRNIA DE DISCO - CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO DE RISCO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA - LAUDO PERICIAL - LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - VALIDADE - SENTENÇA MONOCR...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96000-25.2003.5.05.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO V. ACÓRDÃO RECORRIDO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PENSÃO MENSAL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. JULGAMENTO CITRA PETITA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. DESPESAS COM CONSULTAS PSICOLÓGICAS E SESSÕES DE

    ... de níveis, até a data da sua aposentadoria por invalidez.' A pretensão do autor em aumentar ... de doença degenerativa multicausal (hérnia de disco) sem nenhuma relação com as atividades ...

  • Acordão nº 20130502574 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 20 de Maio de 2013

    RECURSO(S) ORDINÁRIO(S) EM RITO ORDINÁRIO ORIGEM: 04ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO JUIZ (A) SENTENCIANTE: DRA. GERTI BALDOMERA DE CATALINA PEREZ GRECO RECORRENTE: GILBERTO MIRANDA RECORRIDO: USIMINAS USINAS SIDERURGICAS DE MG SA I – RELATÓRIO Trata-se de recurso ordinário interposto às fls. 207/211 pelo reclamante em face da r. sentença, que declaro...

    ... encontra-se suspenso em razão de aposentadoria por invalidez a partir de 10.05.2007 (vide fl. ... incapacitantes, em razão da doença – hérnia de disco -, que lhe acometeu e, inclusive, lhe ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1246-91.2010.5.05.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - DOENÇA PROFISSIONAL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - CARACTERIZAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO 1. As questões referentes à caracterização da culpa da Reclamada, do nexo de causalidade e do dano causado à Reclamante foram decididas com base no conjunto fático-probatório dos autos, de maneira que o julgado, nesses aspectos, é insuscetível de reforma no âmbito desta Corte, tendo em...

    ... acionada, bem como a concessão de aposentadoria por invalidez. A decisão originária rejeitou a ... e a doença desenvolvida (mal da coluna, hérnia de disco e tendinite - fl. 674) e a culpa da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-805800-71.2006.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL. DOENÇA INCAPACITANTE PARA O TRABALHO. EPICONDILITE MEDIAL. CONCAUSA. ATIVIDADES LABORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA. Verifica-se que o Colegiado a quo, no acórdão recorrido, concluiu que a empregadora era responsável pelo pagamento de indenização por dano moral à reclamante, valendo-se, especialmente, da prova pericial produzida nos autos, por meio da qual...

    ... ao trabalho, com a concessão de aposentadoria por invalidez". Para se acolher a alegação da ...ACIDENTE DO TRABALHO - HÉRNIA DE DISCO - INCAPACIDADE E NEXO CAUSAL COMPROVADOS ...

  • Acordão nº 0091800-76.2006.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 01 de Setembro de 2011

    ... suas moléstias de coluna, com sua consequente aposentadoria por invalidez, resta reconhecida a responsabilidade civil dos reclamados e o dever de indenizar, solidariamente, o reclamante pelos danos decorrentes do ato ilícito.

  • Decisão Monocrática nº 2008/0055373-6 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 12 de Maio de 2008

    Tratam os autos de ação de cobrança de indenização securitária proposta por MANIR GABIATTI contra REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, em decorrência de hérnia de disco que acarretou sua aposentadoria por invalidez junto ao INSS. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul negou provimento ao apelo da ré, por Acórdão assim ementado: APELAÇÃO CÍ...