aposentadoria invalidez hernia disco

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  • Acórdão nº 70056074503 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 25 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. HÉRNIA DE DISCO INTERVERTEBRAL. CONDIÇÕES PESSOAIS DO SEGURADO. ATIVIDADE PROFISSIONAL EMINENTEMENTE BRAÇAL. Hipótese dos autos em que a prova pericial comprovou que a trabalhadora encontra-se incapacitada para o desempenho da sua atividade profissional habitual de serviços gerais, bem como para as atividades correlatas, que...

  • Acórdão nº 70051168201 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 12 de Dezembro de 2012

    ... são do auxílio-doença. Improcedência do pedido de aposentadoria por invalidez em razão da possibilidade de recuperação reconhecida pela perícia. 2. Benefício devido desde o indevido cancelamento ad...

  • nº 5763975500 de 16ª Câmara de Direito Público, 17 de Fevereiro de 2009

    ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO ACIDENTE/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. HÉRNIA DE DISCO LOMBO-SACRA. NEGADO. DIAGNÓSTICO, TODAVIA, INSATISFATÓRIO AO CONVENCIMENTO DO JULGADOR - NECESSIDADE DE NOVO TRABALHO TÉCNICO - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-398-57.2011.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Maio de 2013

    ... , em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição quinquenal, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário (Orientação Jurisprudencial nº 375 ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-33600-77.2008.5.17.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    ... nal. No caso dos autos, o reclamante, portador de hérnia de disco, foi afastado do trabalho, recebendo benefício previdenciário, e, posteriormente, foi aposentado por invalidez. Diante disso, é importante salientar que, para se decidir se a pretensão de indenização por danos morais e materiais estaria ou não atingida pela prescrição, faz-se necessária a análise de dois aspectos essenciais...

  • nº 8338865000 de 17ª Câmara de Direito Público, 20 de Janeiro de 2009

    ACIDENTE DO TRABALHO - Aposentadoria por invalidez acidentaria - Hérnia de disco lombar - Laudo pericial aponta incapacidade parcial e permanente - Impossibilidade - Ação julgada improcedente - Auxílio-acidente - Reconhecimento - Pedido diverso do formulado na inicial - Presentes os requisitos legais - Concessão do benefício - Recurso do autor parcialmente provido - Início do benefício: juntada do laudo - Honorários...

  • nº 8843905400 de 17ª Câmara de Direito Público, 07 de Abril de 2009

    ACIDENTE DO TRABALHO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - Espondiloartrose lombo-sacra e Hérnia de disco L5- Sl - Nexo causai comprovado - Incapacidade total e permanente caracterizada - Inviabilidade de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência - Aposentadoria por invahdez acidentaria devida - ATUALIZAÇÃO: Lei n° 8.213/91 e alterações pertinentes - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: somente sobre as...

  • Acórdão nº 70021536230 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 18 de Dezembro de 2008

    ... parcial por acidente. Refere a segurada que sua invalidez decorreu de doença ocupacional, equiparada por lei a acidente do trabalho, culminando com sua aposentadoria perante a Previdência Social, por invalidez total e permanente para o trabalho. A testemunha, médico perito do trabalho, declarou que a autora foi acometida de uma patologia da coluna vertebral denominada hérnia de disco lombar. Segundo o médico a doenç...

  • Acórdãos nº 172818 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL Acidentária Tendinite nos ombros e hérnia de disco - Restabelecimento do ?Auxílio- Doença? e a conversão em ?Aposentadoria por Invalidez?- Inadmissibilidade- Ausência de incapacidade total ou parcial e permanente a ensejar o benefício pretendido - Precedente- Ação julgada improcedente- Sentença mantida- Recurso não provido.

  • Acórdão nº 70027014547 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 04 de Novembro de 2010

    ... ÁO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COBERTURA PARA INVALIDEZ POR DOENÇA (IPD). APOSENTADORIA PELO INSS. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. INCAPACIDADE LABORAL. HÉRNIA DE DISCO. COBERTURA DEVIDA. RECURSO DESPROVIDO. Diante das circunstâncias do caso concreto, caracterizado por quadro de dor lombar definitiva, em decorrência de hérnia de disco, a cobertura por invalidez é devida, sobretudo, quando o perito judicial não hesita ao reconhecer a perda da...

  • Decisões Monocráticas nº 669455 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Novembro de 2014

    O Agravante argumenta ter indicado o dispositivo constitucional supostamente contrariado e, embora tenha a parte ora agravada direito à aposentadoria com proventos integrais, à luz do art. 40, I, 1º, da CR/88, não faz jus à aposentadoria com base na remuneração integral do último cargo efetivo, justamente porque quando da sua aposentadoria já vigor...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0050448-1 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 12 de Abril de 2011

    1.- COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL interpõe Recurso Especial com fundamento no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (Rel. Des. ), proferido nos autos de ação de indenização, assim ementado (e-STJ fls. 493): APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – CO...

    ...COBERTURA – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – HÉRNIA DE DISCO –. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2113700-60.2007.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Tratando-se de suspensão do contrato de trabalho pela aposentadoria por invalidez não incide a prescrição bienal, visto que essa pressupõe a extinção do contrato de trabalho, o que não ocorre quando o empregado se encontra no gozo de auxílio-doença. DOENÇA OCUPACIONAL. CARACTERIZAÇÃO. Incidência das Súmulas 126 e 296 do TST. DANOS...

  • Acórdão nº 70055839906 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 29 de Agosto de 2013

    ... DE TRABALHO. LESÕES DOS DEDOS DA MÃO DIREITA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. IMPOSSIBILIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS. Não constatada pela prova pericial a incapacidade da parte autora para toda e qualquer atividade, somado ao fatode ser pessoa jovem e com possibilidade de reabilitação profissional, o que torna possível sua reinserção no mercado de trabalho, não sendo medida recomendável a concessão de aposentadoria por invalidez. AUXÍLIO DOENÇA....

  • Acórdão nº 70056680366 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 31 de Outubro de 2013

    ... NECESSÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. IMPOSSIBILIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS. Não constatada pela prova pericial a incapacidade da parte autora para toda e qualquer atividade, somado ao fato de ser pessoa jovem e com possibilidade de reabilitação profissional, o que torna possível sua reinserção no mercado de trabalho, não sendo medida recomendável a concessão de aposentadoria por invalidez. AUXÍLIO DOENÇA....

  • Decisão Monocrática nº 1.0707.14.024939-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Outubro de 2014

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AFASTAMENTO PRÉVIO. TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. GRATUIDADE DEFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RELEGADA PARA FASE OPORTUNA DO PROCESSO. ANÁLISE DA MEDIDA EM GRAU DE RECURSO. SUPRESSÃO

  • Decisão Monocrática nº 1.0707.14.024939-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Outubro de 2014

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AFASTAMENTO PRÉVIO. TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. GRATUIDADE DEFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RELEGADA PARA FASE OPORTUNA DO PROCESSO. ANÁLISE DA MEDIDA EM GRAU DE RECURSO. SUPRESSÃO

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-69700-76.2009.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 03 de Outubro de 2012

    ... X, da Carta Magna. Contudo, considerando-se que a aposentadoria por invalidez implica a suspensão, e não a extinção, do contrato de trabalho, fica afastada a incidência da prescrição bienal, devendo-se levar em conta somente a prescrição quinquenal (OJ nº 375 da SBDI-1 do TST). Recurso de revista de que não se conhece. INDENIZAÇÃO...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-34000-65.2008.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    ... reclamante foi acometido de patologia protrusão discoligamentar em L5 S1 e Hérnia de disco, ocasionada por uma espondilodiscoartrose lesão degenerativa tendo o trabalho na empresa até o início da sintomatologia (09 anos), contribuindo - (Concausa) em proporção aos 37 anos de trabalho pesado no total, estando o reclamante incapaz permanentemente para o trabalho pesado, e apto após o tratamento, para trabalhos leves, e em movimento-. A teor da...

  • Acórdão nº 70057506966 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 20 de Fevereiro de 2014

    ... reinserção no mercado de trabalho. Concessão de aposentadoria por invalidez acidentária. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO, CONFIRMANDO A SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70057506966, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schrein...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220900-61.2005.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO (ACTIO NATA - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO). 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CONCAUSA. DANOS MORAIS (SÚMULA 126/TST). 3. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO (SÚMULA 297/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O fato de as indenizações por dano patrimonial, moral, inclusive estético, serem...

    ... de que, se o obreiro se aposenta por invalidez, é daí que se inicia a contagem do prazo ... por invalidez - em razão de uma hérnia de disco que se agravou pelo acidente do trabalho ... constando no acórdão a data da aposentadoria por invalidez do obreiro. Sendo assim, levando-se ...

  • Acórdão nº 1.0343.07.001601-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Maio de 2013

    ESTELIONATO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE. INVIABILIDADE. 1- Restando comprovado pelos depoimentos das vítimas e demais provas dos autos que o agente, valendo-se de artifício ou ardil, obteve indevida vantagem ilícita em prejuízo daquelas, induzidas a erro, não há se falar em absolvição por atipicidade de sua conduta. 2- Recurso não provido.

    ... prometia às vítimas que obteria a aposentadoria das mesmas junto ao INSS, obtendo, para si, ...13). "(..) o declarante tem problema de hérnia de disco e como Carlos disse que mexia com tadoria por invalidez, comentou com o declarante que poderia ajudá-lo, ...

  • Acórdão nº 1.0343.07.001601-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Maio de 2013

    ESTELIONATO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE. INVIABILIDADE. 1- Restando comprovado pelos depoimentos das vítimas e demais provas dos autos que o agente, valendo-se de artifício ou ardil, obteve indevida vantagem ilícita em prejuízo daquelas, induzidas a erro, não há se falar em absolvição por atipicidade de sua conduta. 2- Recurso não provido.

    ... prometia às vítimas que obteria a aposentadoria das mesmas junto ao INSS, obtendo, para si, ...13). "(..) o declarante tem problema de hérnia de disco e como Carlos disse que mexia com tadoria por invalidez, comentou com o declarante que poderia ajudá-lo, ...

  • Acórdão nº 1.0343.07.001601-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Maio de 2013

    ESTELIONATO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE. INVIABILIDADE. 1- Restando comprovado pelos depoimentos das vítimas e demais provas dos autos que o agente, valendo-se de artifício ou ardil, obteve indevida vantagem ilícita em prejuízo daquelas, induzidas a erro, não há se falar em absolvição por atipicidade de sua conduta. 2- Recurso não provido.

    ... prometia às vítimas que obteria a aposentadoria das mesmas junto ao INSS, obtendo, para si, ...13). "(..) o declarante tem problema de hérnia de disco e como Carlos disse que mexia com tadoria por invalidez, comentou com o declarante que poderia ajudá-lo, ...

  • Acórdão nº 1.0343.07.001601-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Maio de 2013

    ESTELIONATO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE. INVIABILIDADE. 1- Restando comprovado pelos depoimentos das vítimas e demais provas dos autos que o agente, valendo-se de artifício ou ardil, obteve indevida vantagem ilícita em prejuízo daquelas, induzidas a erro, não há se falar em absolvição por atipicidade de sua conduta. 2- Recurso não provido.

    ... prometia às vítimas que obteria a aposentadoria das mesmas junto ao INSS, obtendo, para si, ...13). "(..) o declarante tem problema de hérnia de disco e como Carlos disse que mexia com tadoria por invalidez, comentou com o declarante que poderia ajudá-lo, ...