aposentadoria invalidez hernia disco

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  • Acórdão nº 70056074503 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 25 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. HÉRNIA DE DISCO INTERVERTEBRAL. CONDIÇÕES PESSOAIS DO SEGURADO. ATIVIDADE PROFISSIONAL EMINENTEMENTE BRAÇAL. Hipótese dos autos em que a prova pericial comprovou que a trabalhadora encontra-se incapacitada para o desempenho da sua atividade profissional habitual de serviços gerais, bem como...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-398-57.2011.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Maio de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE - HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à ocorrência de dois requisitos: ser o reclamante beneficiário da justiça gratuita e estar assistido por sindicato. Inteligência das Súmulas nos 219 e 329 do TST. Agravo de instrumento não provido. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - 1. PRESCRIÇÃO -...

  • nº 5763975500 de 16ª Câmara de Direito Público, 17 de Fevereiro de 2009

    ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO ACIDENTE/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. HÉRNIA DE DISCO LOMBO-SACRA. NEGADO. DIAGNÓSTICO, TODAVIA, INSATISFATÓRIO AO CONVENCIMENTO DO JULGADOR - NECESSIDADE DE NOVO TRABALHO TÉCNICO - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.

  • Acórdão nº 70051168201 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 12 de Dezembro de 2012

    APELAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. DEFERIMENTO E CONVERSÃO EM BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ INDEVIDA. HÉRNIA DE DISCO. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. 1. Consoante se depreende da redação do art. 59, da Lei n.º 8.213/91, "o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-33600-77.2008.5.17.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA DE DISCO. MARCO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DANO DECORRENTE DE EVENTO OCORRIDO APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. O debate, no caso, está jungido à prescrição ou não da pretensão do reclamante ao pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença...

  • nº 8338865000 de 17ª Câmara de Direito Público, 20 de Janeiro de 2009

    ACIDENTE DO TRABALHO - Aposentadoria por invalidez acidentaria - Hérnia de disco lombar - Laudo pericial aponta incapacidade parcial e permanente - Impossibilidade - Ação julgada improcedente - Auxílio-acidente - Reconhecimento - Pedido diverso do formulado na inicial - Presentes os requisitos legais - Concessão do benefício - Recurso do autor parcialmente provido - Início do benefício: juntada...

  • nº 8843905400 de 17ª Câmara de Direito Público, 07 de Abril de 2009

    ACIDENTE DO TRABALHO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - Espondiloartrose lombo-sacra e Hérnia de disco L5- Sl - Nexo causai comprovado - Incapacidade total e permanente caracterizada - Inviabilidade de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência - Aposentadoria por invahdez acidentaria devida - ATUALIZAÇÃO: Lei n° 8.213/91 e alterações pertinentes - HONORÁRIOS ADVOCATÍCI...

  • Acórdão nº 70027014547 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 04 de Novembro de 2010

    APELAÇÁO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COBERTURA PARA INVALIDEZ POR DOENÇA (IPD). APOSENTADORIA PELO INSS. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. INCAPACIDADE LABORAL. HÉRNIA DE DISCO. COBERTURA DEVIDA. RECURSO DESPROVIDO. Diante das circunstâncias do caso concreto, caracterizado por quadro de dor lombar definitiva, em decorrência de hérnia de disco, a cobertura por invalidez é devida, sobretudo, quando o...

  • Acórdãos nº 172818 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL Acidentária Tendinite nos ombros e hérnia de disco - Restabelecimento do ?Auxílio- Doença? e a conversão em ?Aposentadoria por Invalidez?- Inadmissibilidade- Ausência de incapacidade total ou parcial e permanente a ensejar o benefício pretendido - Precedente- Ação julgada improcedente- Sentença mantida- Recurso não provido.

  • Acórdão nº 70021536230 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 18 de Dezembro de 2008

    APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. INVALIDEZ PERMANENTE. APOSENTADORIA. HÉRNIA DE DISCO. CONTRATO QUE PREVÊ COBERTURA PARA INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. DEPOIMENTO DE PERITO ESPECIALIZADO EM PERÍCIA MÉDICA. A autora é beneficiária do seguro de vida em grupo para acidentes pessoais, tendo como cobertura o sinistro morte ou invalidez permanente total ou parcial por acidente. ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0050448-1 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 12 de Abril de 2011

    1.- COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL interpõe Recurso Especial com fundamento no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (Rel. Des. ), proferido nos autos de ação de indenização, assim ementado (e-STJ fls. 493): APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – CO...

  • Acórdão nº 70040034928 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 30 de Março de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. COBERTURA INVALIDEZ FUNCIONAL POR DOENÇA. ESTIVADOR. CLÁUSULA QUE EXCLUI HÉRNIA DE DISCO. ABUSIVIDADE. INDENIZAÇÃO DEVIDA DE ACORDO COM O PACTUADO. 1.O contrato de seguro de tem o objetivo de garantir o pagamento de indenização para a hipótese de ocorrer à condição suspensiva, consubstanciada no evento danoso previsto contratualmente, cuja obrigação do...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220900-61.2005.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO (ACTIO NATA - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO). 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CONCAUSA. DANOS MORAIS (SÚMULA 126/TST). 3. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO (SÚMULA 297/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O fato de as indenizações por dano patrimonial, moral, inclusive estético, serem...

  • Acórdão nº 70056680366 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 31 de Outubro de 2013

    APELAÇÕES E REEXAME NECESSÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. IMPOSSIBILIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS. Não constatada pela prova pericial a incapacidade da parte autora para toda e qualquer atividade, somado ao fato de ser pessoa jovem e com possibilidade de reabilitação profissional, o que torna possível sua reinserção no mercado de trabalho, não sendo medida...

  • Acórdão nº 70034809236 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 22 de Março de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. CASO CONCRETO. HIPÓTESE EM QUE O CONTEXTO PROBATÓRIO NÃO ENSEJA O DEVER DA SEGURADORA EM INDENIZAR, FACE A TOTAL INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUE INDIQUEM A ALEGADA INVALIDEZ PERMANENTE DO DEMANDANTE. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Apelação Cível Nº 70034809236, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 22/03/2012)