aposentadoria invalidez hernia disco

Decisão Monocrática Nº 0000672-60.2014.8.24.0135 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-04-2019
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... à conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez ... Aduziu, ... de doença ocupacional, qual seja, hérnia de disco (CID M51.1), impossibilitando-o de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005688920178150261), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0800568-89.2017.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO LAVOR DE GOIS NETO ADVOGADO: Ailton Azevedo De Lacerda APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DO

... Completa de Membro Inferior, Hérnia de Disco, Transtorno (CID's 10 F09, G83), a teor ... CONVERSÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. APELAÇÃO DISSOCIADA DAS RAZÕES ...
Cancelamento indevido de plano de saúde gera indenização por dano moral
- Consultor Jurídico
Cancelamento indevido de plano de saúde gera dever de indenizar

... cancelado por quase um ano após a aposentadoria por invalidez ... O motorista teve de se ar por ... causa de uma hérnia de disco ... Reprodução ... Na avaliação do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004498420198172380), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0000449-84.2019.8.17.2380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DORIETE VIEIRA LEITE ADVOGADO: Gioconnda Patricia Nunes De Alencar Ferraz e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADORA RURAL. ENFERMIDADE ACOMETIDA. LAUDO DA PERÍCIA MÉDICA....

... pedido que objetivava concessão de aposentadoria por invalidez com pedido de tutela antecipada, ... que a autora encontra-se acometida por "hérnia de disco (CID M51)" ... Os esclarecimentos ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000872-02.2014.5.06.0141), 01-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. Em conformidade com a prova dos autos, apesar de o demandante ser portador de enfermidade degenerativa (hérnia de disco), não se pode negar a ocorrência de acidente de trabalho, pois, na execução do serviço de operador de carga e descarga (considerado pesado), sofreu trauma...

... ser portador de enfermidade degenerativa (hérnia de disco), não se pode negar a ocorrência de ... , tanto que o INSS lhe concedeu aposentadoria por invalidez. Configurado, pois, o nexo de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002432620168150151), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0000243-26.2016.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE QUIRINO PACHECO ADVOGADO: Italo Jose Leite Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS. SEGURADO. INCAPACIDADE PARCIAL....

... ), bem como para convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da data de realização ... diagnosticadas por "artrose (CID M19.9), hérnia de disco (CID M51.0) e insuficiência renal ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001216520148150221), 05-10-2021
PJE 0000121-65.2014.8.15.0221 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COISA JULGADA CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de auxílio-doença, com imediata conversão em aposentadoria por invalidez, desde o requerimento administrativo (21/10/2013),...

... -doença, com imediata conversão em aposentadoria por invalidez, desde o requerimento ... do benefício por incapacidade em face de hérnia discal lombar CID M51.1, Transtorno do Disco ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011718420188150211), 23-11-2021
PJE 0801171-84.2018.8.15.0211 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE FIXADA EM MOMENTO POSTERIOR À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. BENEFÍCIOS INACUMULÁVEIS. 1. Apelação interposta por FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA em face de sentença que julgou improcedente o pedido, consistente no restabelecimento de auxílio-doença, cessado administrativamente em 2

... 20/06/2018 a data da concessão da aposentadoria por idade, dia 12/01/2020, na forma de ... informa que o requerente é portador de Hérnia de Disco Lombar e Espodilose Lombar (CID 10: ... de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, não basta a existência da doença em si, sendo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00053774220198060066), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0005377-42.2019.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DIAS ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO...

... normalmente, sendo portador da doença de hérnia de disco degenerativa, CID M 54.5 e M 51.1 ... ário, o caso é de conceder-lhe a aposentadoria por invalidez, já que a Lei não condiciona a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00003243620168150551), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0000324-36.2016.8.15.0551 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ COSME PESSOA ADVOGADO: Eduardo De Lima Nascimento RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO Nº: 0000324-36.2016.8.15.0551 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ

... auxílio doença com conversão em aposentadoria por invalidez, desde a data do requerimento ... / agricultor, 63 anos ) padece de Hérnia de Disco (CID 51.8), doença degenerativa que ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1247-06.2010.5.01.0004) 04-04-2018

... DE TRABALHO SUSPENSO PELO GOZO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... Trata-se de pedido de ... decorrência de moléstia profissional (hérnia de disco lombar) ... Nesse contexto, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006983520178150211), 08-10-2020
PROCESSO Nº: 0800698-35.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IRANILDA FERREIRA LIMA ADVOGADO: Ramon Lopes Dias Ferreira e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA....

... a subsistência, sendo aposentado por invalidez, acaso considerado irrecuperável, nos termos do art. 62 da Lei nº 8.213/91 ... A Aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que, estando ... de Outra degeneração especificada de disco intervertebral (CID 10 M51.3) e de Outras ... "Hérnia de disco lombar, radiculopatia e gonartrose de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00023474120198250075), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0002347-41.2019.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CLAUDIONORA ALVES DE GOES SILVA ADVOGADO: Douglas Alessandro Faria De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. COMPROVAÇÃO...

... mais em l4-l5 , artrose l2-l3 a l5, hernia de disco em l2-l3 ... Cabe ressaltar que o a ... ção de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, mediante decisão judicial, o ...
Acórdão, Processo nº 0001289-68.2014.4.03.6139, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-09-2022

... as condies legais, sua converso em aposentadoria por invalidez.A r. sentena julgou procedente o ... com cirurgia de eventual hrnia de disco. Eventualmente, em tendo melhora, poder trabalhar ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011917520188150211), 03-08-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Restabelecimento de Auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido para condenar o instituto promovido a conceder o restabelecimento do benefício auxílio-doença ao promovente Claudeni Ricarte da Silva a partir da data de início da incapacidade apontada pelo perito (30/03/2020), com data de cessação em 30/03/2021, tudo corrigido...

... aposentadoria por invalidez ... É o relatório ... O ... sentido de que o autor i) é portador de hérnia de disco lombar e espondilose lombar CID10: M5.1 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002941320198150211), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0800294-13.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MISSIA RUFINO DE LIMA ADVOGADO: Livio Sergio Lopes Leandro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURAL. AUXÍLIO-DOENÇA. CONDIÇÃO DE SEGURADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MANTIDA. INCAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA....

... ílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, caso comprovada a incapacidade ... experto afirma ser a autora portadora de hérnia de disco lombar, CID: M51.1, ( ... ) "periciado ...
Acórdão Nº 0304335-97.2015.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
ACIDENTE DO TRABALHO. HÉRNIA DE DISCO LOMBAR. PERÍCIA QUE ATESTA INCAPACIDADE PARA A ATIVIDADE HABITUAL, MAS COM POSSIBILIDADE DE MELHORA DO QUADRO OU DE REABILITAÇÃO PARA OUTRA ATIVIDADE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ INDEVIDA NO MOMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.

... a concesso do benefcio da aposentadoria por invalidez. Alternativamente, pleiteou o ... disse:que a autoraapresenta hrnia de disco lombar; que uma patologia degenerativa dos discos ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 951-42.2015.5.14.0005)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. DOENÇA DEGENERATIVA. HÉRNIA DISCAL NA COLUNA LOMBAR. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. FGTS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DANOS MORAIS. QUANTUM

... DOENÇA DEGENERATIVA. HÉRNIA DISCAL NA COLUNA LOMBAR. DANOS MATERIAIS. LUCROS ... disco por um trauma em sua coluna, proveniente de ... aposentadoria por invalidez, porquanto possuem naturezas ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08013918220188150211), 15-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por invalidez. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido para condenar o instituto promovido a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez ao promovente Jose Arlan Gomes Pereira a partir da cessação do auxílio-doença deferido nos autos do processo judicial nº 0506634-44.2019.4.05.8202 (15ª Vara Federal), tudo corrigido...

... a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez ao promovente Jose Arlan Gomes ... ii) é agricultor; ... iii) é portador hérnia de disco; acidente vascular cerebral e epilepsia ...
Decisão Monocrática nº 2011/0050448-1 de CE - CORTE ESPECIAL

... COBERTURA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ HÉRNIA DE DISCO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00037554720128060041), 03-09-2020
PROCESSO Nº: 0003755-47.2012.8.06.0041 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO PEREIRA SARAIVA ADVOGADO: Reginaldo Goncalves De Macedo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORATIVA PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE...

... "PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORATIVA PARA O ... , que a patologia de que é portador (hérnia de disco) lhe possibilita a obtenção de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08014773320134058200), 20-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Cuida a hipótese de apelação do particular contra sentença que julgou improcedente o pedido, referente à concessão do benefício de auxílio-doença e a sua conversão em aposentadoria por invalidez. 2. O MM. Juiz Federal julgou improcedente o pedido ao...

... ílio-doença e a sua conversão em aposentadoria por invalidez ... O MM. Juiz Federal julgou ... lombar, tendo início a sua patologia de hérnia de disco lombar de característica crônica ...
Acórdão Nº 0300054-21.2019.8.24.0053 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-11-2021
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... que estava recebendo o benefcio da aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho desde ... c/estenose foraminal e hrnia de disco L5 - S1.O nexo causal entre a doena incapacitante ...
Acórdão, Processo nº 5003652-61.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020

... o INSS a pagar o benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, desde 28/04/2016, data do ... laboral, por estar acometida por hérnia de disco, problemas na coluna: L5-S1, L4-L5, T1 e ...
Acórdão nº 0096679-35.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019

... Assunto : Aposentadoria por Invalidez Acidentária ... Adoto o relatório ... CERVICAL E LOMBAR INCIPENTE E SEM HÉRNIA DE ... DISCO. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARCIAL ...