aposentadoria invalidez previdenciaria 32

8029 resultados para aposentadoria invalidez previdenciaria 32

  • Classificação vLex
  • Decisão Monocrática nº 70060490273 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 14 de Agosto de 2014

    ... rabalho, tratando-se de mera revisão de benefício aposentadoria por invalidez previdenciária (espécie 32), não estando o objeto da ação enquadrado no disposto no artigo 109, I da Constituição Federal, impõe-se declinar da competência para a Egrégia Justiça Federal COMPETÊNCIA RECURSAL DECLINADA. (Apelação Cível Nº 70060490273, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 14/08/2014)

  • Acórdão nº 70052189990 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 19 de Dezembro de 2012

    ... NÃO RELACIONADO COM ACIDENTE DO TRABALHO. APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA. ESPÉCIE 32. Considerando que a análise do pleito constante no recurso envolve a revisão do benefício da aposentadoria por invalidez previdenciária, espécie 32, a competência para apreciar e julgar este recurso pertence ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e não a esta Corte. DECLINARAM DA COMPETÊNCIA PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. UNÂNIME. (Apela

  • Decisão Monocrática nº 70035971399 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 23 de Julho de 2010

    ... típicas, envolvendo o segurado e a Autarquia previdenciária, cujo fato gerador da lesão ou moléstia decorra de uma causa ocupacional, a teor do art. 109, inciso I, in fine, da Constituição Federal. O pedido de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez, espécie 32, tem cunho previdenciário, pois o fato gerador da incapacidade não decorre d...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7600-89.2011.5.13.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 03 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ..., porque a 'Carta de Concessão' da aposentadoria por invalidez emitida pelo Instituto Nacional do ... Social registra a espécie de benefício '32' (Aposentadoria por invalidez previdenciária - ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7600-89.2011.5.13.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 03 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ..., porque a 'Carta de Concessão' da aposentadoria por invalidez emitida pelo Instituto Nacional do ... Social registra a espécie de benefício '32' (Aposentadoria por invalidez previdenciária - ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-338-66.2012.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Junho de 2013

    ... danoso e o labor desenvolvido, capaz de ensejar invalidez permanente indenizável. Tornou-se incontroverso que o obreiro não foi aposentado por invalidez, em razão de acidente do trabalho ou doença profissional, mas, por benefício previdenciário propriamente dito, que seria doença comum, tanto que a sua aposentadoria ocorreu pelo código 32 e não 92-. A parte requer a reforma ...

  • Acordão nº 20111205691 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 23 de Setembro de 2011

    PROCESSO TRT\SP Nº 0022700-65.2010.5.02.0251 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 01ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO RECORRENTE: ROBERTO GOMES JUNIOR RECORRIDO: USIMINAS – USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S\A Irresignado com a r. Sentença ( fl. 233 ) interpõe o reclamante recurso ordinário pelos fundamentos de fls. 235\262. O recorrente argúi a nulidade do la...

    ... 53 e 54 ), o qual foi convertido em aposentadoria por invalidez previdenciária ( código 32 ) em ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-537-88.2012.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    ... lho. SEGURO DE VIDA ESTIPULADO EM NORMA COLETIVA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. A Corte de origem consigna que a cláusula coletiva invocada pelo reclamante -expressamente estabelece que o empregado fará jus ao benefício do seguro de vida na hipótese de ter sido aposentado por invalidez em decorrên...

  • Acórdão nº 70057784365 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 27 de Fevereiro de 2014

    ACIDENTE DE TRABALHO. CONVERSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA EM ACIDENTÁRIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO ACIDENTE SUPLEMENTAR. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. O prazo de decadência previsto no artigo 103 da Lei nº 8.213/91 foi introduzido pela Lei nº 9.528, de 1997, aplicando-se aos benefícios deferidos posteriormente à sua vigência. Ainda que a lei instituidora do prazo decenal de decadência ao direito de revisão do...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-469300-43.2006.5.02.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL E MATERIAL. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO NEXO-CAUSAL. SÚMULA 126/TST. 2. FGTS. RECOLHIMENTO. DIFERENÇAS. SÚMULA 297/TST. 3. CTPS. BAIXA. VERBAS RESCISÓRIAS - RECURSO DESFUNDAMENTADO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material...

    ... que o Reclamante se aposentou por aposentadoria por invalidez comum, sem qualquer relação ...'aposentadoria por invalidez (32)'. Ora, o código "32" revela que se trata de osentadoria por invalidez previdenciária "comum", sem qualquer relação acidentária. ...

  • Acordão nº 20131218764 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 08 de Novembro de 2013

    Trata-se de Recurso Ordinário interposto, às fls. 154/156, pela reclamante pretendendo a procedência da reclamação trabalhista com a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos materiais e morais decorrentes de doença do trabalho. Sentença, às fls. 151/152. Contrarrazões pela reclamante-recorrida, às fls. 158/162. Parecer da D. Pr...

    ... em 26.01.2001, resultando em sua aposentadoria por invalidez em 25.02.2008. A reclamada ....02.2008, até ser aposentada por invalidez (B 32). 4.) Não houve transformação ou ... aposentadoria por invalidez previdenciária (B 32), a partir de 25.02.2008, e não ...

  • Acórdão nº 70055763809 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 11 de Setembro de 2013

    ... DE COLETA DE LIXO DURANTE A JORNADA DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ESPÉCIE DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE SOFRIDO E A INVALIDEZ DO SERVIDOR. ALEGAÇÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO. INOCORRÊNCIA. SERVIDOR ESTATUTÁRIO. 1. A responsabilidade civil do Município empregador funda-se nos artigos 186 e 927 do Código Civil, e no inciso XXVIII do artigo 7º da Constituição Federal - responsabilidade subjetiva. 2. Ação...

  • Acórdão nº 70044232718 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 29 de Setembro de 2011

    ... DO AUXÍLIO-DOENÇA E CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Da análise do conjunto probatório carreado aos autos ficou constatado que o quadro de LER/DORT da autora decorreu de sua atividade laborativa, bem como as diversas doenças posteriores foram desencadeadas da enfermidade laboral, constatado, então, o nexo de causalidade entre as múltiplas moléstias que acometem a segurada. Os laudos judiciais atestam a incapacidade da...

  • Acordão nº 20110403104 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 07 de Abril de 2011

    Adoto o relatório da r. sentença de fls. 140/1 (proferida por determinação do v. acórdão de fls. 128/30), que julgou improcedente a ação, isentando o autor do recolhimento das custas processuais. Inconformado, o reclamante recorreu (fls. 164/8) alegando que merece reforma a r. sentença, vez que a queda ocorrida nas dependências da reclamada ocasion...

    ... demonstrado o nexo causal; que a aposentadoria por invalidez prova o nexo causal; que houve ... foi concedida “aposentadoria por invalidez (32)”. Ora, o código “32” revela que se trata de aposentadoria por invalidez previdenciária “comum”, sem qualquer relação acidentária. ...

  • Decisão Monocrática nº 70046141172 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 19 de Dezembro de 2011

    AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INSS. REVISIONAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA. BENEFÍCIOS QUE NÃO TEM NATUREZA ACIDENTÁRIA. Hipótese em que o segurado objetiva a revisão do benefício de aposentadoria por invalidez previdenciária. Considerando que se trata de benefício eminentemente previdenciário, que não possui índole ocupacional, esta Corte não possui competência para apreciar a matéria, sendo...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81000-23.2006.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Maio de 2013

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DOENÇA. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE AFRONTA À COISA JULGADA. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão...

    ...�o Previdenciário tenha concedido a aposentadoria por invalidez, não reconheceu nexo entre a ...) e "aposentadoria por invalidez previdenciária" (código 32), mas em nenhum momento as ...

  • Acordão nº (RO)0069100-83.2009.5.06.0018 (00691.2009.018.06.00.3) de 3º Turma, 08 de Junho de 2011

    , §2º, DA CLT C/C SÚMULA 338 DO C.TST. APLICABILIDADE. Tratando-se de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, a sua apreciação depende de documento essencial a cargo do empregador - registros de ponto, sendo ônus deste trazê-los aos autos, sob pena de se considerar veraz a jornada declinada na inicial. Inteligência dos arts. 74, §2º, da CLT c/c Súmula 338 do C.TST. Recurso Ordinário...

    ... de 40% do FGTS, argumentando que a aposentadoria por invalidez permanente dá ensejo ao pagamento ... por invalidez foi sob o código nº 32 que corresponde à aposentadoria por invalidez ... a aposentadoria por invalidez previdenciária não enquadrou a doença do obreiro como ...

  • Decisão Monocrática nº 70047810460 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 19 de Março de 2012

    ... EL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA. INSS. BENEFÍCIOS QUE NÃO TEM NATUREZA ACIDENTÁRIA. Hipótese em que o segurado objetiva a restituição de valores descontados do benefício de aposentadoria por invalidez previdenciária. Considerando que se trata de benefício eminentemente previdenciário, que não possui índole ocupacional, esta Corte não possui competência para apreciar a matéria, sendo...