aposentadoria invalidez previdenciaria 32
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Decisão Monocrática Nº 0851475-29.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 18-05-2022
... APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA POR INVALIDEZ. RESPONSABILIDADE ... 32) ... Em 02/04/2010, cinco dias após o primeiro ...
- Acórdão Nº 5047102-55.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
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Acórdãos nº 0001845-33.2013.8.26.0157 de 16ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... ;}.fc0{color:rgb(0,0,0);}.fs1{font-size:32 ... Ação revisional Aposentadoria por invalidez Benefício ... aposentadoria por invalidez previdenciária (B/32 fls. 91/92). A matéria tem ...
- Decisão Monocrática Nº 5000903-73.2019.8.24.0087 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-01-2021
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Decisão Monocrática Nº 0050293-70.2020.8.06.0085 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 12-06-2023
CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSOS DE APELAÇÃO. INCAPACIDADE PARCIAL E DEFINITIVA. COMPROVAÇÃO POR LAUDO PERICIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRECEDENTES DO STJ E TJCE. SÚMULA 47 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. CONSECTÁRIOS LEGAIS. NOVA DETERMINAÇÃO A PARTIR DA EC 113/2021. INCIDÊNCIA UMA ÚNICA VEZ DA TAXA SELIC. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
... LAUDO PERICIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRECEDENTES DO ... STJ E TJCE ... previdenciária" impostas à Fazenda Pública sujeitam-se à incid\xC3" ... invalidez previdenciária 32) ... O benefício se encontra previsto entre os ... -
Legislação para consulta
... :15.508000px;}._6{width:24.052000px;}._1d{width:32 ... amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou ... ão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contri- buição, a alíquota de ... Previdência Social, aposentados por invalidez, cam obrigados, sob pena de sustação do ...
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Acórdão Nº 0009090-18.2018.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 21-08-2023
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. INCAPACIDADE PARCIAL E DEFINITIVA ATESTADA POR PERÍCIA JUDICIAL. CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS DO SEGURADO. SÚMULA Nº 47 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - TNU. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DATA DA CESSAÇÃO DO
... APELAÇÕES ... CÍVEIS. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONVERSÃO DE ... AUXÍLIO-ACIDENTE ... aposentadoria por invalidez, nos termos dos artigos 42 e 43 da ... permanente invalidez previdenciária – 32) ... O benefício se encontra previsto nos Arts ... -
Acórdão Nº 0125896-81.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 24-04-2023
... APELAÇÃO DO INSS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRECEDENTES DO ... STJ E TJCE ... , que as condenações de natureza previdenciária impostas à Fazenda ... Pública sujeitam-se à ... permanente invalidez previdenciária 32) ... O benefício se encontra previsto entre os ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... em favor da Autora o benefício aposentadoria por tempo de serviço, que atualmente recebe, em aposentadoria por invalidez acidentária (B-92), com DIB no dia seguinte a ... ício aposentadoria por invalidez previdenciária (B-32) em aposentadoria por invalidez ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... os requisitos necessários para a aposentadoria, antes da mudança do regime jurídico, têm ... v. Enunciado 32 da ENFAM: O rol do art. 12, § 2º, do CPC/2015 ... pelo TRF-4, em sede de ação previdenciária movida por segurada contra o INSS. 4. É cediço ... MUTUÁRIO COM INVALIDEZ PERMANENTE. ABSOLUTAMENTE INCAPAZ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-338-66.2012.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO DE SEGURO DE VIDA. A Corte Regional indeferiu o pedido de indenização de seguro de vida, concluindo que o caso vertente não autoriza a concessão desse direito, previsto no instrumento coletivo. Consignou: -não há como aplicar no caso em questão o disposto na cláusula 30, letra b, da CCT 2010/2011 (fl. 108), pois não restou comprovado o nexo...
... o labor desenvolvido, capaz de ensejar invalidez permanente indenizável. Tornou-se incontroverso ... doença comum, tanto que a sua aposentadoria ocorreu pelo código 32 e não 92". A parte ... aposentadoria por invalidez previdenciária em 09/02/2011, pelo código 32, com o que o este ... -
Decisão Monocrática Nº 0134309-83.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 24-10-2022
... CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... PRELIMINAR DE ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... EXERCIDO PELO AUTOR ... APOSENTADORIA POR ... INCAPACIDADE ... PERMANENTE ... , o benefício de aposentadoria por invalidez, conforme Art ... 43, caput, da Lei nº ...
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Capítulo 1 - A previdência social brasileira ? Noções básicas
... riscos, como doença, idade avançada, invalidez, morte e outras situações de privação de ... prêmio (no caso, contribuição previdenciária), para que, na ocasião do evento, a cobertura ... não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de ... , constituídas como sociedades anônimas (S.A) 32 ... e fiscalizadas pelo Ministério da ...
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Decisão Monocrática Nº 0008751-54.2019.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 24-10-2022
PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. PREJUDICADO. AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO. POSTERIOR CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. POSSIBILIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS DO SEGURADO. SÚMULA Nº 47 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - TNU. RECURSO CONHECIDO
... PREVIDENCIÁRIO ... PREVIDENCIÁRIA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ... PREJUDICADO. XÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE ... APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE ... POSSIBILIDADE ... sua conversão em aposentadoria por invalidez. 3. No caso dos autos, o ... autor é segurado ... permanente invalidez previdenciária – 32) ... O benefício se encontra previsto nos Arts ... -
Acórdão nº 50261004420208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
... o INSS: a) à conversão da aposentadoria por invalidez previdenciária nº ...
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Acórdão Nº 5000303-41.2020.8.24.0047 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-04-2023
... e, posteriormente, em 13-11-2013, a aposentadoria por invalidez (NB 604.298.856-9). Alega que, ... ça que "os pleitos de natureza previdenciária são regidos pelo princípio da fungibilidade, ... ém de natureza previdenciária - espécie 32 (Ev. 1, CNIS6, 3 - 1G), de modo que possível ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... ários, e em 1889 criou-se o seguro de invalidez e velhice, custeado pelos trabalhadores, pelos ... da pessoa humana, a proteção previdenciária. O art. XXV da referida norma determina que “ ... ’ e atribui-se o benefício ‘aposentadoria’ à mulher aos 30 anos de trabalho, com ... 32 ... @@@13.2.6 Diversidade da base de ...
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Acórdão Nº 0010081-86.2019.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 27-02-2023
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO PREJUDICADO. RESTABELECIMENTO DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. POSSIBILIDADE. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA. CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS DO SEGURADO. SÚMULA Nº 47 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - TNU. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ATUALIZAÇÃO DOS
... RESTABELECIMENTO ... APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE ... POSSIBILIDADE ... , que recebia aposentadoria por invalidez em virtude de ... acidente de trabalho, quando ... incapacidade permanente invalidez previdenciária ... O benefício se encontra previsto entre os ... -
Acórdãos nº 0000576-16.2014.8.26.0547 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Abril de 2018
... -spacing:29.856000px;}.ls33{letter-spacing:32 ... ocorrência Concessão de aposentadoria por invalidez previdenciária, na esfera ...
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As aposentadorias do RPPS - regras de acesso, forma de cálculo e de reajustamento
... capítulo trata das espécies de aposentadoria" dos RPPSs da União, do Estados, do DF e do Munic\xC3" ... da alíquota de contribuição previdenciária. Para o cálculo dos proventos, entretanto, ... ção e idade; e (2) aposenta-doria por invalidez decorrente de doença grave arrolada em lei do ... sua aposentadoria com 56 anos de idade, 32 de contribuição (considerando o tempo na ...
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Acórdão Nº 0052144-58.2021.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 07-11-2022
CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. POSSIBILIDADE. RECONHECIDO O NEXO CAUSAL ENTRE A PATOLOGIA E ACIDENTE DE TRABALHO. CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS DO SEGURADO. SÚMULA Nº 47 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - TNU. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Cinge-se a controvérsia em
... CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA POR ... INCAPACIDADE ... PERMANENTE ... previdenciária (princípio in dubio pro misero), reconhece-se o ... jus ao benefício de aposentadoria por invalidez, vez que as conclusões do laudo médico ... 32), a doença que ... acometeria não decorreria de ... -
Acórdãos nº 1008747-31.2016.8.26.0625 de 16ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... direito à percepção de aposentadoria por invalidez previdenciária (B-32) ou ...