aposentadoria invalidez previdenciaria 32
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... frustração da política previdenciária" desde 1988 ... Este conjunto legislativo disp\xC3" ... No que se refere a invalidez permanente ficou incapacidade permanente para o ... A aposentadoria compulsória vinha se mantendo aos 70 anos, para ... 28, § 2º ADCT (Ver Lei 8.112/91) e art. 32 ADCT (Ver Lei 7.689/88) ... Aposentadoria e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100212-56.2016.5.01.0247)
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... a aposentadoria por invalidez previdenciária, espécie 32 (Num. 6c4f817 - Pág. 1), e o ...
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Acordão nº 20150329657 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Abril de 2015
... ão até cessação do benefício ou aposentadoria; honorários periciais. Depósito recursal ... 5- O Autor está aposentado por invalidez previdenciária ... Além disto, não ... “aposentadoria invalidez previdenciária (32) em 08/05/2009 (docs. 04, 08/09 e 11/15 do volume ...
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Previdenciário
... PENSÃO POR MORTE ... 656.049 Invalidez preexistente ao óbito de ambos os genitores ... grau total viabiliza concessão de aposentadoria por invalidez com correção monetária ... a alteração da natureza, de Previdenciária, para Acidentária, haja vista o direito à ... – Auxílio-doença Previdenciário” em “32 – Aposentadoria por Invalidez ...
- Acórdão, Processo nº 0000638-62.2021.4.03.6342, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-06-2022
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Acórdão, Processo nº 5001143-26.2020.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-06-2022
... 32) e comprovante de endereço em nome dele (id ... Vieira Barradas, o qual recebia a aposentadoria por invalidez previdenciária NB 32/000.200.005-9 ...
- Acórdão, Processo nº 0001383-13.2013.4.03.6313, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-09-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2010.03.99.026528-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004207920138171560), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0000420-79.2013.8.17.1560 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANKESLANO SOUZA PEREIRA ADVOGADO: João Paulo Rodovalho De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRANSCURSO DE MAIS DE 5 (CINCO) ANOS ENTRE A DATA DO...
... , para condenar a Autarquia Previdenciária a conceder o benefício de aposentadoria por ... o benefício de aposentadoria por invalidez na condição de segurado especial (trabalhador ... 1º, Decreto n.º 20.910/32 ... 4. Destaca-se que já há pacificado o ... -
Acórdão, Processo nº 5077022-68.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... o pedido e condenou a Autarquia Previdenciária à concessão do benefício pleiteado, rateado ... % (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria ... cujus era titular de aposentadoria por invalidez previdenciária (NB 32/1341716837), desde 27 de ...
- Acórdão, Processo nº 5007570-29.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 18-12-2020
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Acórdão Nº 0021271-82.2017.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-05-2020
TONIOLO, BUSNELLO. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. LESÃO POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/2005. RECLAMAÇÃO TEMPESTIVA. Consoante entendimento consagrado na Súmula 91 deste Regional, aplica-se à pretensão de pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho, ocorridos após a edição da Emenda Constitucional nº 45/2004, o prazo prescricional previsto
... 2019 o INSS concedeu ao reclamante aposentadoria por invalidez previdenciária - NB 626.821.636-2, espécie 32 (ID. 975a025 - Pág.6), com base no seguinte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000012-61.2015.5.06.0142), 02-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO COMPROVADO NOS AUTOS. É cediço que o acidente de trabalho é aquele ocorrido pelo exercício do trabalho, a serviço do empregador ou empresa, cujos efeitos atingem a saúde do trabalhador, comprometendo-lhe a capacidade laboral, de forma temporária ou permanentemente. Portanto, diante do conjunto probatório, não há como reconhecer a tese do...
... diante da negativa da autarquia previdenciária e " com o nítido propósito de frustrar a lei ... /157 e 483) e a partir de 17.09.2015, espécie "32" APOSENTADORIA INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA\" (concess\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 476-69.2011.5.01.0076) 28-02-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. I - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. II - ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA DEGENERATIVA. LAUDO PERICIAL NÃO IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEXO CAUSAL. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual denegado seguimento ao recurso da parte, uma...
... ça prolatada nos autos da ação previdenciária, sentença que determinou a transformação da osentadoria por invalidez previdenciária (B-32) para espécie acidentária ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000701820154058201), 28-09-2021
PJE 0800070-18.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESSARCIMENTO DE VALORES REFERENTES A PAGAMENTOS INDEVIDOS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO CONSUMADA. 1. Apelação interposta pelo INSS em face da sentença que julgou improcedente o pedido, objetivando condenar a parte ré a proceder à devolução da importância cobrada na inicial, no valor de R$ 53.698,50 (cinquenta e três mil seiscentos
... a título de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez ... Eis o teor do julgado: ... por invalidez, registrados sob o nºs 32/111.5000.884-3 e 31/109.603.791-0, ... , tendo a própria autarquia previdenciária concluído pela incapacidade da ré. Assim, não ... - Acórdão, Processo nº 0001289-10.2019.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
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Acórdão, Processo nº 5000966-10.2019.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 01-09-2022
... RELATOR: Gab. 32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES ... APELANTE: ... ção de conhecimento de natureza previdenciária, objetivando o restabelecimento de aposentadoria por invalidez (NB 32/553.472.898-8 com DIB em 08/08/2012 e DCB ...
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Acórdão Nº 0003778-87.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. IPETINS. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE À ÉPOCA. SÚMULA 340 DO STJ. LEI ESTADUAL Nº 072/89. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE 12 MESES DE CONTRIBUIÇÃO. CONTAGEM RECÍPROCA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. POSSIBILIDADE. FALECIDA QUE CONTRIBUIU AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL AO EXERCER CONTRATO TEMPORÁRIO COM O ENTE ESTATAL.
... ) APELADO : INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS (RÉU) ... 2. O artigo 32 da Lei Estadual nº 072/89 não definiu que o ... básicos para todos os segurados (aposentadoria por invalidez, idade e tempo de contribuição e ... -
Decisão Monocrática nº 0014692-69.2016.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2016
... , em 21/02/2005, foi-lhe concedida Aposentadoria por Invalidez (NB 32/514.024.202-4), também de atureza previdenciária, conforme Carta de Concessão/Memória de ...
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Decisão Monocrática nº 0014692-69.2016.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2016
... , em 21/02/2005, foi-lhe concedida Aposentadoria por Invalidez (NB 32/514.024.202-4), também de atureza previdenciária, conforme Carta de Concessão/Memória de ...
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Decisão Monocrática nº 0014692-69.2016.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2016
... , em 21/02/2005, foi-lhe concedida Aposentadoria por Invalidez (NB 32/514.024.202-4), também de atureza previdenciária, conforme Carta de Concessão/Memória de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00047011320138060161), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0004701-13.2013.8.06.0161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: APARECIDA MARIA DE ASSIS BRITO ADVOGADO: Roberson Felipe Vasconcelos Da Penha APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (MOB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO....
... julgou improcedente seu pedido de aposentadoria por invalidez/auxílio-doença, por ausência de ... Em matéria previdenciária, a jurisprudência dos nossos tribunais é firme ... benefícios não acidentários, comuns (B 31 e 32), o período de carência, a ser realizado por ... - Acórdão, Processo nº 0009678-94.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
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Acórdão nº 0080756-18.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Julio de 2017
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COMUM PARA ACIDENTÁRIA. INTERESSE DE AGIR VERIFICADO. PROVA DO NEXO CAUSAL ENTRE A PATOLOGIA E A ATIVIDADE DESEMPENHADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO FIRMADO NAS ADIŽS N. 4357 e 4425. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TÍTULO ILÍQUIDO. DEFINIÇÃO DO PERCENTUAL EM LIQUIDAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA EM...
... ORDINÁRIA. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ COMUM PARA ACIDENTÁRIA ... ão de aposentadoria por invalidez comum (B-32) para ... aposentadoria por invalidez ... invalidez previdenciária não retira o interesse de agir do segurado ... -
Acórdão nº 0002133-73.2014.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2017
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AUTOR E RÉU. AÇÃO ACIDENTÁRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. INSS. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. APELO DO AUTOR. RECONHECIMENTO DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. CONSEQUENTE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. POSSIBILIDADE. APELO DA PARTE AUTORA PROVIDO. APELO
... Assunto : Aposentadoria por Invalidez ... APELAÇÕES CÍVEIS ... nos autos da ação ordinária previdenciária, ajuizada por Edmilson Pequeno ... da Silva, ... por Invalidez Previdenciária, espécie 32. Ao final, requer que o ... presente recurso seja ...