aposentadoria invalidez previdenciaria 32
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Direito previdenciário
... quem tem competência na matéria previdenciária, e da comunidade, em especial de trabalhadores em ... Constituição, como o faz para a aposentadoria por idade (art. 201, § 7º, II, da CF). RQ ... (1) Os benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independem de carência quando ... com base no que dispõe o Decreto nº 20.910/32, em seu art. 1º, segundo o qual as ações ...
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Acordão nº 20131218764 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Noviembre de 2013
... em 26.01.2001, resultando em sua aposentadoria por invalidez em 25.02.2008. A reclamada ... 02.2008, até ser aposentada por invalidez (B 32"). 4.) Não houve transformação ou caracterizaç\xC3" ... aposentadoria por invalidez previdenciária (B 32), a partir de 25.02.2008, e não ...
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Acórdão Nº 0004831-32.2020.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 30-09-2022
... REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DEMANDA ... JULGADA PROCEDENTE. CONCESSÃO DO NEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ. INSURGÊNCIA. PRELIMINAR: ...
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Acórdão, Processo nº 0008906-08.2015.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... , os termos do artigo 1º do Decreto 20.910/32, verbis: ... "Art. 1º As dívidas passivas da ... No caso em tela, a Autarquia previdenciária anexou aos autos a documentação referente ao nefício gerado, qual seja: aposentadoria por invalidez NB 32/056.619.904-1, cujo ...
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Acórdão Nº 0002965-45.2012.8.24.0079 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-04-2021
... 28/09/2011 o autor fora aposentado por invalidez em razo do agravamento do seu estado de ... quando a pessoa segurada obtiver aposentadoria por invalidez junto ao INSS.Tratou do contrato de ... por invalidez previdenciria (espcie 32). A julgadoraa quorejeitou o pedido inicial, sob ...
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Acórdão Nº 5001005-14.2019.8.24.0017 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-06-2022
... , para a concesso dos benefcios de aposentadoria por invalidez, auxlio-doena,auxlio-acidente e ... 32)de 29/03/2013a 03/03/2020(evento 1, outros 11, ...
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Acórdão Nº 0007229-26.2014.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-10-2020
... 20.910/32. MARCHA PRESCRITIVA QUE, IN CASU , INICIOU-SE NO ... conhecimento se dá em ação previdenciária com o propósito de obtenção de aposentadoria or invalidez " (Apelação Cível n ...
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Decisão Monocrática Nº 0301269-45.2016.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-01-2019
... , na comarca de Chapecó, "ação previdenciária" contra o Instituto Nacional do Seguro Social - ... , sucessivamente, a concessão de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e ... Em decisão interlocutória de p.29-32, o juízo a quo ... deferiu o pedido de tutela ...
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Revisão de benefícios do RGPS
... ário obrigatoriamente para aposentadoria por tempo de contribuição, facultativamente ... a) aposentadoria por invalidez; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria ... , mas mesmo assim, a Autarquia Previdenciária, valendo-se dispositivos regulamentares, ... “Art. 32. O salário-de-benefício consiste: (Redação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-36.2008.5.17.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... sentença que entendeu que a sua aposentadoria foi ocasionada por doença cardíaca, ... , emitido pela própria autarquia previdenciária, indica o benefício de aposentadoria 32), ao contrário das alegações recursais ...
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Acórdão nº 52122468020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO SUBCLASSE ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM SEDE DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. No caso, não há como deferir o pedido de restabelecimento de auxílio-doença, pois os elementos constantes nos autos até o momento não evidenciam a probabilidade do direito alegado pela autora com a clareza necessária a...
... , vínculo através do qual obteve aposentadoria por invalidez previdenciária - NB ... -
Ilhéus - 1ª vara da fazenda pública
... Não se extingue a pensão previdenciária, se do novo casamento não resulta melhoria na ... -se de Ação de Complementação de Aposentadoria por tempo de contribuição, ajuizada por CLÉA ... do benefício de “Aposentadoria por Invalidez Previdenciária (Espécie 32)” totalizou o ...
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Acórdão nº 0006272-14.2010.8.05.0141/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... dos valores pagos a título de aposentadoria por invalidez/Acidente de trabalho, ... código ... aposentadoria/previdenciária, código 32, de novembro/2008 até 30/11/2009 ...
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Acórdão Nº 5028354-18.2021.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO MENSAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. DESNECESSIDADE SE O APELANTE ADMITE A EXISTÊNCIA DO PACTO FIRMADO ENTRE AS PARTES. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE INFORMAÇÃO E BOA-FÉ SE, AO TEMPO DA CONTRATAÇÃO, O
... 603.721.664-2(aposentadoria por invalidez previdenciria) (evento 1, anexo 5) ... , percebe beneficio previdencirio de nmero 32- Aposentadoria Invalidez Previdenciria e nesta ... -
Processo nº 0038223-25.2008.8.19.0038 de Décima Sexta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2016
... (Auxílio Doença Previdenciário e Aposentadoria por Invalidez). Os documentos de fls. 50/53 ... recebendo Aposentadoria Invalidez Previdenciária, espécie nº 32. Considerando que o pagamento do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... execução de ofício da parcela previdenciária que decorre da execução da parcela trabalhista ... 32 do TRF: “Na execução por carta, os embargos ... ários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude ... decorrentes da complementação da aposentadoria, serão devidas as parcelas até a data do ...
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Acórdão Nº 0164641-38.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 08-05-2023
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE COISA JULGADA REJEITADA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE ACIDENTÁRIA. REQUISITOS LEGAIS DEMONSTRADOS. INAPTIDÃO LABORAL DEFINITIVA COMPROVADA. SEGURADA INSUSCETÍVEL DE REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. REALIDADE SOCIOECONÔMICA DA TRABALHADORA QUE INDICA A DIMINUTA POSSIBILIDADE DE REINSERÇÃO DESTA NO MERCADO DE TRABALHO. BENEFÍCIO
... CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR ... INCAPACIDADE PERMANENTE ACIDENTÁRIA ... conversão deste em aposentadoria por invalidez previdenciária ... (Código 32), são diversos ... -
Camaçari - 2ª vara cível e comercial
... [Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária] ... AUTOR: CRISLANE ... pela autora, de pensão por morte previdenciária espécie 21 (fls.46, 68, 69, 70), decorrente do ... por invalidez previdenciária espécie 32 recebido pelo de cujus Eladio Nascimento Costa, ...
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Acórdão nº 8001050-20.2016.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2018
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ... POR INVALIDEZ. INAPTIDÃO POR ENFERMIDADE ... Acidentária (espécie 92), previdenciária (espécie 32) e ... benefício de prestação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 122600-34.2009.5.15.0141) 23-05-2018
... de regra, é somente com a alta previdenciária ou com a concessão da aposentadoria por ... no qual se ativou ao longo de anos mais de 32 anos", que "o obreiro era instado a laborar em ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ...