aposentadoria invalidez previdenciaria codigo 32
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Teoria Geral dos Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... @@@1.1.1 Aposentadoria especial ... Por regra 173 : ... a) ... @@@1.1.3 Aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença ... Por regra: ... 299 do Código" Penal ... @3 Carência ... Legislaç\xC3" ... Legislação: Arts. 28-32 da Lei Ordinária Federal n. 8.213/1991; Arts ... contribuição e a compensação previdenciária" ... Legislação: Arts. 94-99 da Lei Ordin\xC3" ...
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A comprovação e a interpretação da incapacidade total e permanente na concessão da aposentadoria por invalidez
... de responsabilidade da Autarquia Previdenciária, o Instituto Nacional do Seguro Social, a sua ... 30 ... O Código de Processo Civil brasileiro trata da perícia ... 32 ... O que precisa estar claro é que o laudo ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... , dentre as quais ressaltamos o Código Civil ... Por esse motivo, a responsabilidade ... No caso de invalidez" permanente, o fim da convalescença nunca ocorrer\xC3" ... ão por lucro cessante e a pensão previdenciária, em decorrência de invalidez permanente, pois ... 3. Aposentadoria por invalidez. Suspensão do contrato de ... é do acidente com o surfista ferroviário 32 ... Quanto à culpa exclusiva da vítima, ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... de 1988, regulando-se também pelo antigo Código de Propriedade Industrial (Lei n. 5.772, de 1971) ... solvido à luz de normas do Direito Civil ” 32 ... Os mesmos fundamentos também se ... como, por exemplo, em situação de aposentadoria por invalidez do empregado), desponte ... , nos casos em que a licença previdenciária estende-se no tempo, convertendo-se na chamada ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas ... 32 do TRF: "Na execução por carta, os embargos do ... ários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude ... decorrentes da complementação da aposentadoria, serão devidas as parcelas até a data do ... @22. Execução da parcela previdenciária ... Dispõe o art. 114, VIII, da Constituição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51200-09.2009.5.03.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA - FRACIONAMENTO - NORMA COLETIVA - CONDUTOR DE VEÍCULO RODOVIÁRIO - INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 342, II, DA SBDI-1 DO TST. Apesar de a recente alteração da jurisprudência desta Corte excepcionar da regra geral os condutores e cobradores de veículos de transporte coletivo urbano, autorizando a negociação...
... gleno umeral direita"; "Houve aposentadoria pelo INSS por Invalidez com o código B a Previdenciária) a partir de 18.03.2009", "Há inaptidão para a ... -
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... previdenciária etc ... 3.9) Gratificação natalina ou 13º ... , as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem ... Código Civil, têm direito a alimentos ... 18) ... 32) Motorista empregado com veículo próprio: Em ... 92) Aposentadoria por invalidez. Suspensão do contrato de trabalho. Supressão ...
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Acórdão, Processo nº 5020659-27.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 09-09-2022
... RELATOR: Gab. 32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES ... AUTOR: RICHARD ... parte autora seria beneficiária de aposentadoria por idade desde 01/10/2018. Diante da alteração ... com as disposições do atual Código de Processo Civil, porquanto ajuizada sob sua ... aquisição de direitos na esfera previdenciária ... A partir do exame das provas dos autos, é ... - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou ...
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Da Penhora
... O Código de Processo Civil dispõe que o bem penhorado ... , as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem ... alimentar, trabalhista ou previdenciária ... O referido dispositivo legal se aplica ao ... ALIMENTAR E PENSÕES POR MORTE OU INVALIDEZ DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. PONDERAÇÃO ... José Antonio Ribeiro de Oliveira Silva 32 : ... A solução que nos parece mais adequada, ...
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Acórdão Nº 3725 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... /autenticarDocumento.asp sob o código 0F47-369D-BDBB-51B8 e senha D30B-0EE2-DEE9-972F ... preenchesse os requisitos para a aposentadoria voluntária mas que ... permanecesse em ... contribuição previdenciária”. Diante disso, não pode a lei estadual criar ... 32/53) de que o art. 40, § 8º, ... da ... os servidores que se aposentassem por invalidez permanente em ... decorrência de acidente em ...
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Decisão monocrática Nº 1287389 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... ão: Trata-se de Embargos de Divergência (eDOC 32) opostos em 07.12.2020 (eDOC 37) contra acórdão ... PREVÊ A VACÂNCIA DO CARGO APÓS A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO NO MESMO ... voluntária no Regime Geral de Previdenciária Social e continuar trabalhando e, ... compulsória e aposentadoria por invalidez, e não no caso de aposentadoria voluntária pelo ... 1.021, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil de 2015, em caso de votação ...
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Acórdão Nº 10823 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... /autenticarDocumento.asp sob o código C08D-1091-BC18-6CA3 e senha B670-9CA8-7463-CC47 ... preenchidos os requisitos para a aposentadoria na data de sua ... 2. A partir da leitura da ... orientação ... previdenciária, não há direito adquirido a ... regime ... proventos integrais é compulsória por invalidez ou aos setenta ... anos de idade, e facultativa ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 32 de 37 ... RCL 10823 AGR / DF ... ter natureza ...
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Decisão monocrática Nº 896918 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2021
... ÇÃO CRIMINAL – CASSAÇÃO APOSENTADORIA. A aposentadoria do servidor público, mesmo ... recursais, sustenta-se, em suma, que é (eDOC 32, p. 40): ... “perfeitamente possível a ... extraordinário da autarquia previdenciária em virtude de incidir na hipótese a Súmula 282 ... compulsoriamente, por motivo de invalidez, durante o curso da respectiva ação penal ... , da CF), consagrado como valor máximo no Código Penal (art. 1º, segunda parte) ... Pode, ...
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Anexos
... 2.573, de 15.8.1955) ... N. 32 – ABANDONO DE EMPREGO (nova redação) – Res ... para o fim de complementação de aposentadoria ... N. 54 – OPTANTE (mantida) – Res. n ... N. 160 – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (mantida) – Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 e ... renda devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte (ex-OJ n. 363 da ... INÍCIO DA CONTAGEM. ART. 132 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 (conversão da Orientação ...
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Simulado 3
... (A) Aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço, ... ) Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 24 (vinte e quatro) contribuições mensais; ... 32. Com relação ao Regime da Previdência ... previdenciária os ganhos habituais do empregado, a qualquer ... 73. Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
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Acórdão, Processo nº 0014337-94.2016.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 06-09-2022
... 171, § 3º, e art. 313-A, ambos do Código Penal, com fundamento no art. 386, VII, do ... , o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez NB 32/157.530.025-4, decorrente da ... ária, suportado pela autarquia previdenciária (Id n. 257635996, p. 13/14); ... c) Relatório ...
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Direito Constitucional
... “LICC“ – Lei de Introdução ao Código Civil; B: incorreta. Não há que se falar em ... ação individual); 3: incorreta, após a EC 32/2001, as MPs vigem por sessenta dias (art. 62, § ... ção integral ou no valor da aposentadoria ... (C) É direito do trabalhador rural a ... , à cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada ... (D) A ... de cálculo da contribuição previdenciária; D: incorreta, não reflete o disposto no art ...
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Acórdão, Processo nº 6211123-93.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 12-04-2022
... RELATOR: Gab. 32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES ... APELANTE: ... do auxlio-doena e sua converso em aposentadoria por invalidez, sobreveio sentena de procedncia do ...
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Regime ou Subsistema Contributivo de Seguridade Social
... Introdução à seguridade social, p. 32 ... 5324.9 Seguridade Social.indd 111 ... -se, inclusive, a denominação da aposentadoria “por tempo de trabalho” (art. 202, inciso II, ... métodos para enfrentar certos riscos (invalidez, velhice, acidente, etc.) que ameaçam a ... , conferindo, portanto, proteção previdenciária ... fechadas de previdência complementar ao código ...
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Acórdão, Processo nº 5002481-12.2021.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-10-2022
... (Relator):Trata-se de ação previdenciária ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro ... - INSS, objetivando revisão de aposentadoria por incapacidade permanente (NB 631.351.840-7 – ... por incapacidade permanente do autor (32/631.351.840-7), a fim de que seja calculada sem a ... apreciá-lo nos termos do artigo 1.011 do Código de Processo Civil ... In casu, conforme extratos ... permanente/aposentadoria por invalidez com vigência a partir de 27/12/2019 (DIB), ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... p. 18 e 32 ... 24 VATICANO. Encíclica Rerum Novarum ... para as Caixas de Seguros Populares, de invalidez, de vida, de parada involuntária do trabalho e ... dos funcionários, inclusive de aposentadoria e pensão (artigo 129) e de opinião, ... previdenciária, e da organização da atividade sindical, ainda ... direito fundamental que a legalidade e o código, a dimensão principiológica há de imperar nas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3420600-63.2007.5.09.0014) 07-02-2018
... (LER/DORT) que causou a sua aposentadoria por invalidez. Incólume o art. 5º, incisos V e X, da CF, bem como o art. 944 do Código Civil. Recurso de revista não conhecido ... ALTA PREVIDENCIÁRIA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO POSTERIOR À ... não se recorda se havia no PAB leitor ótico; 32) que para digitar uma guia DARF, a depoente tinha ...
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Fontes Formais
... ça em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice, ou outros casos de perda dos ... de idade para a complementação de aposentadoria), tornou-se cuidado a ser praticado com ... 75) ... O Código Comercial, de 1850, dispôs sobre matéria ... , pois regia toda a legislação previdenciária" de então, é o Decreto-lei n. 627/1938 ... Na d\xC3" ... Antes da EC n. 32/2001, dizia o art. 62: "Em caso de relevância e ...
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Acórdão, Processo nº 5139472-81.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 05-05-2022
... RELATOR: Gab. 32 - JUIZ CONVOCADO NILSON LOPES ... APELANTE: ... , objetivando a concesso de aposentadoria por invalidez ou auxlio-doena, sobreveio sentena ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... I - cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; II - proteção à ... 199-A quanto ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição. (Redação dada pelo ... amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou ... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ... 32. O salário-de-benefício consiste: (Redação ...