aposentadoria por idade trabalhador rural
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; ... s) aquele contratado como trabalhador intermitente para a prestação de serviços, com ... de responsabilidade limitada, urbana ou rural; ... 2. o diretor não empregado e o membro de ... ção dos extintos institutos de aposentadoria e pensões; ... VIII – caderneta de inscrição ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; ... #Redação dada pelo Decreto ... III- proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; ... 199-A quanto ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição ... #Redação ... que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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LEI ORDINÁRIA Nº 11718, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Acrescenta Artigo a Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973, Criando o Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo, Estabelece Normas Transitorias Sobre a Aposentadoria do Trabalhador Rural; Prorroga o Prazo de Contratação de Financiamentos Rurais de que Trata o Paragrafo 6 do Artigo 1 da Lei 11.524, de 24 de Setembro de 2007; e Altera as Leis 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 7.102, de 20 de Junho de 1993, 9.017, de 30 de Março de 1995, e 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991.
... Art. 3o Na concessão de aposentadoria por idade do empregado rural, em valor equivalente ao salário mínimo, serão contados para efeito de carência: ... I - até 31 de ...
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... "f) o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro de conselho ... ário será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de ... sobrevida do segurado na idade da aposentadoria será obtida a partir da tábua completa de ... "b) ao segurado empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, especial e ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares ... , objeto de lei específica, e de aposentadoria por tempo de contribuição para o trabalhador de ... que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua ...
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Acórdão nº 2014/0224047-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DECLARAÇÃO DO SINDICATO RURAL. HOMOLOGAÇÃO PELO INSS. DESNECESSIDADE. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. 1. Esta Corte possui entendimento no sentido de que, para fins de obtenção de aposentadoria...
... PREVIDENCIÁRIO. ... APOSENTADORIA ... DECLARAÇÃO DO SINDICATO RURAL. HOMOLOGAÇÃO ... obtenção de aposentadoria por idade em juízo, não se mostra razoável ... xigir do trabalhador ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. PROVA TESTEMUNHAL FRÁGIL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7 DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I - Havendo o Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório dos autos, entendido que, apesar da documentação apresentada, a prova testemunhal se...
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. ... rural ... -
Acórdão nº 2013/0058149-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DECLARAÇÃO DO SINDICATO RURAL. HOMOLOGAÇÃO PELO INSS. DESNECESSIDADE. 1. Esta Corte possui entendimento no sentido de que, para fins de obtenção de aposentadoria por idade em juízo, não se mostra razoável exigir do trabalhador rural que faça...
... PREVIDENCIÁRIO. ... APOSENTADORIA ... DECLARAÇÃO DO SINDICATO RURAL. HOMOLOGAÇÃO ... obtenção de aposentadoria por idade em juízo, não se mostra razoável ... xigir do trabalhador ... -
Acórdão nº 2016/0180717-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SEGURADA. REPETIBILIDADE. APOSENTADORIA POR IDADE. ... início de prova material do labor rural alegado, passam a ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 263680 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA ...
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Acórdão nº 2012/0032967-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ... RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA. ... probatória da condição de trabalhador bóia-fria, a apresentação de ...
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Acórdão nº 2016/0039982-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA" ... RURAL POR IDADE. PROVA MATERIAL\xC2" ... por idade ao trabalhador rural que completar 60 ...
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Acórdão nº 2012/0270158-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... APOSENTADORIA ... LABOR RURAL PELO PERÍODO DE ... aposentadoria por idade" ao Trabalhador Rural que completar\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0172507-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... APOSENTADORIA ... ília, e nem o tamanho da propriedade rural" ... 2. O agravado juntou documentos,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0007050-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APOSENTADORIA ... DECLARAÇÃO DO SINDICATO RURAL. HOMOLOGAÇÃO ... obtenção de aposentadoria por idade em juízo, não se mostra razoável ... xigir do trabalhador ...
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Acórdão nº 2013/0110475-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. ... exigir do trabalhador ...
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Acórdão nº 2008/0215605-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CIVIL. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR ... fins de aposentadoria por idade de trabalhador ...
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Acórdão nº 2015/0006530-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. APOSENTADORIA" POR ... IDADE. TRABALHADOR RURAL. SÚMULA\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... manutenção, por motivo de incapacidade, idade" avançada, tempo de serviço, desemprego involunt\xC3" ... que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua ... VI - como trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem ... ão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de ...
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Acórdão nº 2012/0042519-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRABALHADOR ... aposentadoriaque completar 60 anos de ... idade ... exercício de atividade rural ...
- Acórdão nº 2014/0288641-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2012/0060963-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. EXTENSÃO DA QUALIFICAÇÃO DO CÔNJUGE FALECIDO À ESPOSA. 1. A condição de trabalhador rural do cônjuge, mesmo após seu falecimento, pode ser estendida à esposa, desde que haja prova testemunhal que corrobore as informações existentes na documentação...
... PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR ... -
Acórdão nº 2014/0227057-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. PROVA TESTEMUNHAL VAGA E GENÉRICA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. REEXAME DOS FATOS E DAS PROVAS. INCIDÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Cinge-se a divergência à demonstração da...
... APOSENTADORIA POR ... DA ATIVIDADE RURAL. PROVA TESTEMUNHAL VAGA E ... para concessão de aposentadoria por idade. ... -
Acórdão nº 2015/0237953-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. ...