aposentadoria por invalidez doenças
- Acórdão Nº 5002556-34.2019.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-02-2022
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Acórdão nº 1.0313.11.034898-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - POLICIAL MILITAR REFORMADO - INVALIDEZ PERMANENTE PARA O SERVIÇO PÚBLICO - DOENÇA GRAVE - ROL TAXATIVO - REPERCUSSÃO GERAL - DISTÚRBIO PSIQUIÁTRICO GRAVE E PERSISTENTE - ALIENAÇÃO MENTAL - PREVISÃO LEGAL - SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - INCAPACIDADE DEFINITIVA - PROVENTOS INTEGRAIS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INCIAL - SENTENÇA...
- Acórdão Nº 0300510-85.2015.8.24.0028 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-03-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80800-77.2009.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. No caso, estando apenas suspenso o ... irreparável diante da gravidade das doenças que acometem os empregados. Assim, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 25749-29.2017.5.24.0002)
I - AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE INSTRUMENTO DE MANDATO VÁLIDO PARA O SUBSCRITOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1 - Na decisão monocrática, negou-se seguimento ao agravo de instrumento do reclamado, por ...
... ORTOPÉDICA. APOSENTADORIA" POR INVALIDEZ ... 1 - Na decisão monocr\xC3" ... doenças sofridas pela reclamante (ortopédica e ... -
Acórdão nº 2014/0230786-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INVALIDEZ" ... PERMANENTE. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNI\xC3" ... aposentadoria ... for acometido das doenças" ou afecções listadas na Portaria\xC2" ...
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Acórdão Nº 0701521-94.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 13-03-2023
... AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INTERESSE DE ... APOSENTADORIA ... POR INVALIDEZ DECORRENTE DE DOENÇAS LABORAIS ... NEXO DE CAUSALIDADE ESTABELECIDO ...
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Processo nº 0032756-33.2018.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 27 de Junio de 2018
... CONSTANTE NO ROL LEGAL DE DOENÇAS ENSEJADORAS DA ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS ...
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Acórdão Nº 0050205-81.2020.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 04-09-2023
... PLEITO ... SUBSIDIÁRIO ... APOSENTADORIA ... DECORRENTES ... INVALIDEZ ... acometido por diversas doenças decorrentes do trabalho. 2. Todavia, o laudo ...
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Decisão Monocrática nº 50032089220178210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 06-05-2022
APELAÇÃO. INSS. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. BENEFÍCIO DE NATUREZA NÃO ACIDENTÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. HIPÓTESE EM QUE A PARTE AUTORA BUSCA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM DECORRÊNCIA DE DOENÇAS NÃO RELACIONADAS A INFORTÚNIO LABORAL. ASSIM, A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE RECURSO
... TIPO DE AÇÃO: Aposentadoria por Invalidez Acidentária ... POR INVALIDEZ EM DECORRÊNCIA DE DOENÇAs não relacionadas a infortúnio laboral ... - Acórdão Nº 0300477-30.2019.8.24.0069 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-06-2022
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Acórdão Nº 0301907-70.2017.8.24.0074 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PRETENDIDA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. LAUDO PERICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO QUE ATESTOU A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA EM RAZÃO DAS DOENÇAS DESCRITAS NOS AUTOS. REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA POR...
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Acórdão nº 1.0702.13.003874-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TRANSTORNO MISTO DE ANSIEDADE E DEPRESSÃO. REVISÃO DOS PROVENTOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. DOENÇA QUE NÃO INTEGRA O ROL TAXATIVO DA LEI. PROVENTOS INTEGRAIS. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.- Segundo orientação do Supremo...
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Acórdão nº 1.0702.13.003874-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TRANSTORNO MISTO DE ANSIEDADE E DEPRESSÃO. REVISÃO DOS PROVENTOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. DOENÇA QUE NÃO INTEGRA O ROL TAXATIVO DA LEI. PROVENTOS INTEGRAIS. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.- Segundo orientação do Supremo...
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Acórdão Nº 0300362-09.2018.8.24.0242 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PRETENDIDA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. LAUDO PERICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO QUE ATESTOU A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA EM RAZÃO DAS DOENÇAS ORTOPÉDICAS DESCRITAS NOS AUTOS. REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DE...
- Acórdão Nº 0301033-62.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-07-2022
- Acórdão Nº 5000079-59.2021.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21232-26.2014.5.04.0201) 13-06-2018
... Consignou que a aposentadoria por invalidez, no ano de 2011, decorreu, amente, de doenças degenerativas, sem qualquer relação com o ...
- Acórdão Nº 5002383-43.2021.8.24.0014 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-07-2022
- Acórdão Nº 0301222-98.2017.8.24.0030 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-01-2022
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Acórdão nº 2013/0254834-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INOCORRÊNCIA. ... INVALIDEZ ... Sabe-se que o rol das doenças ...
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Acórdão Nº 0000312-53.2013.8.24.0041 do Primeira Câmara de Direito Público, 24-11-2020
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. PLEITO ... PATOLOGIA NÃO INTEGRANTE DO QUADRO DE DOENÇAS GRAVES PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 2.571/2001 ...
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Acórdão nº 4216678 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 09-12-2020
... SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA POR INVALIDEZ. PROVENTOS PROPORCIONAIS. PATOLOGIA NÃO INCLUSA ... ão Geral (RE 656860) que o rol de doenças que ensejam a aposentadoria por invalidez com ...
- Acórdão Nº 0304417-51.2014.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-04-2022
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Decisão Monocrática Nº 0002624-37.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 28-08-2019
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE ... AUTORA PORTADORA DE DOENÇAS ... INCAPACITANTE PARCIAL E DEFINITIVA PARA SEU ...