aposentadoria por invalidez doenças
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Acórdãos nº 1009533-65.2014.8.26.0554 de 9ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2016
... ÁRIO CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS ... de Raio-X) portador de diversas doenças, porém nenhuma delas se encontra ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... V - aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao ... ória, aos setenta anos de idade ou por invalidez comprovada, e facultativo, após trinta anos de ... relativos a acidentes do trabalho ou a doenças a eles equiparadas continuarão sendo processados ...
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Acórdão nº0009402-73.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 28-02-2024
... (NB: 625.144.237-2) em aposentadoria por invalidez, em decorrncia de supostas doenas ...
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Acórdão nº 0351230-39.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Agosto de 2018
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. APELO DO INSS. PRELIMINAR ... DE ... DOENÇAS LOMBARES QUE IMPEDEM A ATIVIDADE ... LABORAL ...
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Decisão Monocrática Nº 0004680-43.2014.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-09-2019
... - INSS, visando à concessão de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou ... , em síntese, encontrar-se acometida de doenças ocupacionais, incapacitando-a profissionalmente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-205200-48.2005.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... que, aos acidentes de trabalho (ou doenças equiparadas) ocorridos posteriormente ao advento ... , o marco prescricional é a aposentadoria por invalidez da reclamante, de acordo com o art ...
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Acórdão nº 0000754-24.2009.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Febrero de 2014
... AUXÍLIO DOENÇA OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA UDICIAL. DOENÇAS COMPROVADAS. AUXÍLIO DOENÇA INDEVIDAMENTE ...
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Acórdãos nº 0560368-89.2007.8.26.0577 de 2ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2017
... Pretensão de receber aposentadoria por invalidez com proventos integrais ... de ser taxativo o rol de doenças que ensejam a aposentadoria por invalidez ...
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Acordao N° 1418647 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Direito civil e família. Apelação cível. Art. 1. 012, § 1º, ii, do código de processo civil. Efeitos dos recursos. Inovação recursal. Configuração. Matéria não conhecida. Dilação probatória. União estável. Dissolução. Partilha de bens. Pensão alimentícia. Binômio necessidade x possibilidade. Aposentadoria por invalidez. Reflexo nos alimentos. Pensionamento. Prazo indeterminado. Honorários...
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REFLEXO NOS ALIMENTOS ... que padece de doenças autoimunes, que ocasionaram sua aposentadoria por ... -
Decisão Monocrática nº 70085155729 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 31-01-2022
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONVERSÃO DE PROVENTOS ... nº 10.098/94 considera como doenças graves, contagiosas ou incuráveis, se ...
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Decisão Monocrática Nº 0314093-02.2017.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-10-2019
... - INSS, visando à concessão de aposentadoria" por invalidez ou, subsidiariamente, auxílio-doen\xC3" ... , em síntese, encontrar-se acometida de doenças ocupacionais, afetando sua capacidade para ...
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Acórdão nº 0016476-45.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 9 de Agosto de 2018
... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRELIMINAR ... AUSÊNCIA DE PROVA ... norma afirma que: "Consideram-se doenças graves que ... requerem afastamento compulsório, ...
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Acórdão nº 0095518-19.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2014
... Assunto : Aposentadoria por Invalidez Acidentária ... R E L A T Ó R I O ... DESENVOLVIMENTO DE ... DIVERSAS DOENÇAS OCUPACIONAIS DECORRENTES DA RELAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7240-35.2005.5.24.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. CONSOLIDAÇÃO DA LESÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, do art. 104, II, da Lei 8213/91. Agravo de instrumento
... CONSOLIDAÇÃO DA LESÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Demonstrado no agravo de ... doenças ocupacionais equiparadas a acidente do trabalho ... -
Acórdãos nº 1009345-86.2015.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 11 de Mayo de 2018
... APOSENTADORIA. Professora. Pretensão da manutenção ... ão de aposentadoria por invalidez, com proventos integrais. Cabimento ... de ser taxativo o rol de doenças que ensejam a aposentadoria por invalidez ...
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Acórdãos nº 1041549-86.2015.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 21 de Marzo de 2018
... de sáude e pedido de aposentadoria por invalidez com proventos integrais ... ser portadora de diversas doenças graves incapacitantes Ausência da ...
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Acórdão Nº 5001313-67.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-08-2021
... da qual objetivava a concessoda aposentadoria por invalidez e determinou a realizao de prova ...
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Decisão Monocrática Nº 0302950-90.2018.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-01-2020
... - INSS, visando à concessão de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou ... , em síntese, encontrar-se acometida de doenças ocupacionais, incapacitando-a profissionalmente ...
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Acordão nº 00529-2006-030-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Junio de 2009
DANO MORAL E MATERIAL. LER/DORT. Aposentadoria por invalidez. Doenças derivadas das condições em que eram executadas as tarefas do ex-empregado. Culpa da empregadora caracterizada por não ter tomado medidas concretas de prevenção e proteção à saúde do trabalhador. Lesões na esfera moral e patrimonial que ensejam à condenação ao pagamento de indenização por danos morais e pensão vitalícia....
... ça e também por não-efetivação de invalidez laborativa (fls. 296-306) ... O autor, por sua ... écnico, o perito confirmou que referidas doenças relacionam-se com o trabalho que era executado ... pelo estado clínico do autor, sua aposentadoria por invalidez, como comprova o documento da fl ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6500-95.2006.5.05.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... doenças ocupacionais-, não há como conhecer do recurso ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE ...
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Decisão monocrática Nº 0021176-26.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 20-06-2022
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM ... PROVENTOS PROPORCIONAIS ... ROL DE DOENÇAS" GRAVES ENUMERATIVO, ... QUE ABRE MARGEM À INCLUS\xC3" ...
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Acórdão Nº 0067918-26.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 14-08-2023
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE NEXO ... DE CAUSALIDADE ENTRE AS DOENÇAS INDICADAS NA INICIAL E AS ... ATIVIDADES ...
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Acórdãos nº 0003807-25.2014.8.26.0491 de 6ª Câmara de Direito Público, 25 de Julio de 2019
... à licença-saúde e à aposentadoria por invalidez Sentença de parcial ... Servidora acometida de doenças ortopédicas e psiquiátricas graves ...
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Decisão Monocrática Nº 0300777-11.2017.8.24.0053 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-07-2020
... - INSS, visando à concessão de aposentadoria" por invalidez ou auxílio-doença ... \xC2" ... , em síntese, encontrar-se acometida de doenças ocupacionais na coluna e membros superiores, ...
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Acórdão Nº 1351583 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... APOSENTADORIA ... INVALIDEZ. PROVENTOS INTEGRAIS. AUSÊNCIA DE ... de a hepatopatia grave figurar no rol de doenças ... elegíveis à isenção de contribuição ...