aposentadoria por invalidez doenças
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Decisão Monocrática Nº 0300777-11.2017.8.24.0053 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-07-2020
... - INSS, visando à concessão de aposentadoria" por invalidez ou auxílio-doença ... \xC2" ... , em síntese, encontrar-se acometida de doenças ocupacionais na coluna e membros superiores, ...
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Acórdão Nº 1351583 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... APOSENTADORIA ... INVALIDEZ. PROVENTOS INTEGRAIS. AUSÊNCIA DE ... de a hepatopatia grave figurar no rol de doenças ... elegíveis à isenção de contribuição ...
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Acórdão Nº 0007139-81.2019.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 28-04-2023
... APOSENTADORIA E INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO – ... INERENTES À PROFISSÃO DE ZELADORA – DOENÇAS QUE NOTORIAMENTE ... TIVERAM COMO CONCAUSA O ... A CONVERSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PARA ... DECLARAR QUE A INVALIDEZ TEVE ORIGEM EM ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005899-90.2015.8.19.0052 (Cível), 26-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO GENITOR EM FACE DOS DOIS FILHOS MAIORES, NA QUAL ALEGA QUE OS RÉUS CONTAM COM MAIS DE 40 ANOS DE IDADE E TEM CONDIÇÕES DE SE AUTO SUSTENTAR, NÃO FAZENDO MAIS JUS À PENSÃO ALIMENTÍCIA. SUSTENTA QUE PRESTA PENSÃO DE 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS, DIVIDIDOS IGUALMENTE ENTRE AMBOS OS FILHOS, DESDE A PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE...
... SER PORTADORA DO VÍRUS HIV E OUTRAS DOENÇAS, SENDO CERTO QUE LHE ... FOI CONCEDIDO O IO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM 19/04/2004, JÁ ... QUE SEU ... -
Acórdão Nº 5004669-24.2021.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-08-2022
... , no sentido de obter a concesso de aposentadoria por invalidez ou de auxlio-doena (Evento 59, ...
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Decisão Monocrática Nº 0301443-90.2016.8.24.0103 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-08-2020
... - INSS, visando à concessão de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou ... , em síntese, encontrar-se acometida de doenças ocupacionais, afetando sua capacidade para o ...
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Decisão Monocrática Nº 0309140-92.2017.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-11-2019
... - INSS, visando à concessão de aposentadoria por invalidez ou, subsidiariamente, ... , em síntese, encontrar-se acometida de doenças ocupacionais, afetando sua capacidade para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-107400-52.2006.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... MARCO INICIAL. CONSOLIDAO DA LESO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REGRA DA TRANSIO ... Em linha com ...
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Acórdãos nº 1005640-12.2017.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 7 de Octubre de 2019
... úblico Estadual Pedido de aposentadoria por invalidez com proventos ... Inaplicabilidade do rol de doenças incapacitantes do artigo 186 da Lei ...
- Acórdãos nº 0002538-73.2017.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
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Acórdão Nº 0300407-19.2018.8.24.0143 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-11-2020
... de Rio do Campo, a concesso de aposentadoria por invalidez acontardo dia seguinte ao da cessao ...
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Relatório e Voto com número 5342360-11.2020.8.09.0017 da 4ª Câmara Cível, 05-05-2023
... aposentadoria para pagamento de proventos integrais, nos termos ... a revisão de sua aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais ao tempo de ... das doenças e moléstias que ensejam aposentadoria por ...
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Acordao N° 1290254 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Apelação cível. Conversão da aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais para integrais. Impossibilidade. Gratuidade. Indeferida. Preliminar de nulidade de sentença. Afastada. Imprestabilidade da prova pericial. Rejeição. Princípio in dubio pro misero. Imposto de renda. Isenção. Art. 6º da lei 7. 713/88 com alterações posteriores. Rol taxativo. Art. 111 do ctn. Vedação à interpretação
... APELAÇÃO CÍVEL. CONVERSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM ... PROVENTOS PROPORCIONAIS ... orienta que o rol que dispõe acerca das doenças e moléstias que ... possibilitam a aposentadoria ... -
Decisão Monocrática Nº 0313523-16.2017.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-04-2020
... - INSS, visando à concessão de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou ... , em síntese, encontrar-se acometido de doenças ocupacionais, afetando sua capacidade para ...
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Acórdãos nº 0001796-40.2014.8.26.0356 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2016
... – CONVERSÃO DA APOSENTADORIA PROPORCIONAL PARA INTEGRAL, POR ... 656.860/MT – A definição das doenças e moléstias que ensejam aposentadoria por invalidez com proventos integrais pertence ao ...
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Decisão Monocrática Nº 0305776-15.2017.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-10-2019
... - INSS, visando à concessão de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou ... , em síntese, encontrar-se acometida de doenças ocupacionais, afetando sua capacidade ...
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Decisão Monocrática Nº 0308882-90.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-04-2020
... - INSS, visando à concessão de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou ... , em síntese, encontrar-se acometida das doenças ocupacionais dorsalgia (CID10 M54) e lumbago com ...
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Acordao N° 1398851 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Direito constitucional, administrativo e processual civil. Ação de conhecimento. Servidora pública da secretaria de estado da educação do distrito federal. Aposentadoria por invalidez com proventos integrais. Artigo 18 da lei complementar distrital nº. 769/2008. Prova pericial. Incapacidade laboral atual. Não constatação. ?doença de charcot-marie-tooth?. Rol das patologias...
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... COM PROVENTOS INTEGRAIS. ARTIGO ... doenças graves, contagiosas ou incuráveis: tuberculose ... -
Acórdãos nº 0003464-31.2014.8.26.0361 de 13ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2016
... AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA. Pretensão ao reconhecimento de ... os moldes da aposentadoria por invalidez conferida à servidora estadual para ... ordinário a definição das doenças e moléstias que ensejam aposentadoria por ...
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Decisão Monocrática Nº 0300062-82.2017.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-10-2019
... - INSS, visando à concessão de aposentadoria por invalidez ou restabelecimento do ... , em síntese, encontrar-se acometida de doenças ocupacionais, incapacitando-a profissionalmente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31040-59.2004.5.05.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Diciembre de 2012
... INVALIDEZ. No caso, a Corte regional deixou expressamente ... doenças decorrentes de esforço repetitivo, tais como: ... ÍCIO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTE DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... No que concerne à alegação ...
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Acórdãos nº 3002564-71.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2018
... consistente na concessão de aposentadoria por invalidez em sua integralidade ... não previstas no rol de doenças incapacitantes na legislação Não ...
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Acórdãos nº 1023767-32.2016.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018
... Pretensão de obter a aposentadoria por invalidez na modalidade de ... Impossibilidade Rol de doenças que permitem a aposentadoria integral por ...
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Acordao N° 1359103 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Apelação. Agravo interno. Direito constitucional direito processual civil. Direito administrativo. Julgamento simultâneo. Ação declaratória c/c repetição de indébito. Agravo interno. Indeferimento da gratuidade de justiça. Presunção relativa. Necessidade de comprovação. Insuficiência de recursos não demonstrada. Recurso conhecido e não provido. Apelação. Servidora pública. Aposentada. Doença...
... ção específica estabelecendo as doenças a serem consideradas incapacitantes não é ... das doenças para concessão da aposentadoria por ... invalidez, sob pena de violação ... -
Acórdão Nº 0004406-29.2016.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 23-05-2022
... APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ OU CONCESSÃO DE ... DOENÇAS QUE ACOMETEM A AUTORA (HIPERTENSÃO, DIABETES ...