aposentadoria por invalidez rescisão
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Início do processo administrativo previdenciário
... aposentadoria por idade, é de bom tom o procurador formular ... auxílio-doença em aposentadoria por invalidez ... Requerimento para obtenção de cópias ou ... contribuição, assim como o termo de rescisão do contrato de trabalho e o comprovante de ...
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Acórdão nº 50273788020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... ao pagamento de indenização por Invalidez Funcional Permanente Total por Doença, no valor ... ósio Borges Saldanha, haja vista a aposentadoria por invalidez perante o INSS, ocorrida em ... , tendo sido admitido em 09/02/1996, com rescisão de seu contrato de trabalho por força de seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001337-40.2015.5.07.0014), 2017-11-10
... RESCISÃO INDIRETA ... Pretende o autor a rescisão ... que o reclamante teve sua aposentadoria por invalidez conferida em 22.04.2015, a qual ...
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Acórdão Nº 0020841-75.2017.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-03-2020
EMENTA DANO MORAL. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. Os prejuízos sofridos pelo trabalhador são evidentes, na medida em que o pagamento em atraso dos salários (principal obrigação do empregador) gera evidentes transtornos à vida pessoal, como no cumprimento de obrigações presumidas. Aplicável a Súmula nº 104 deste Tribunal.
... verbas rescisórias em razão da aposentadoria por invalidez. Afirma ser incontroverso que o ... Diante da não formalização de rescisão contratual até os presentes dias, pede o ... -
Sentença nº 1000823-15.2023.5.02.0019 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... em razão da concessão de aposentadoria por invalidez pelo INSS, benefício que se ... o reconhecimento da nulidade da rescisão perpetrada, sob a justificativa de que a ...
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Acordão nº 20160180214 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Abril de 2016
... a reforma dos temas a seguir: a) rescisão indireta – multa de 40% sobre o FGTS e b) danos ... sentido, a jurisprudência: “APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000593-91.2019.5.07.0018), 2019-08-13
... ça, posteriormente convertido em aposentadoria por invalidez. Narra que, em meados de ... , sem que tenha sido efetuada a sua rescisão e o pagamento das verbas rescisórias a que fazia ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0002128-97.2011.5.07.0030), 2015-05-26
... benefício da aposentadoria por invalidez; que o reclamante não consegue ... Pede o reconhecimento da ... rescisão indireta, pagamento de verbas rescisórias, o ...
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Acórdão, Processo nº 5000746-25.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 23-12-2019
... o INSS objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença ... Em sua ... Previdenciário, pelo que requer a rescisão do julgado e novo julgamento com a concessão do ...
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Acordão nº 20160275088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Mayo de 2016
... de 2.010, encontrando-se aposentado por invalidez desde 15 de fevereiro de 2.013 e acrescentou, fl ... contrato de trabalho decorrente de aposentadoria por invalidez (Súmula nº 440. Auxílio-doença ... convertida em definitiva ou que haja a rescisão do contrato de trabalho por qualquer outro meio ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001337-40.2015.5.07.0014), 2017-01-24
... ços, sendo em 22.04.2014 aposentado por invalidez. Disse que a empresa não promoveu sua rescisão ... da lesão, ou seja, com a aposentadoria" por invalidez, ocorrida em 22.04.2015 ... N\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5010335-02.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... édica, não se mostra suficiente para a rescisão da coisa julgada ... Alega ser devido o ecimento do benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos do artigo 42 da Lei n ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000658-25.2014.5.06.0007), 18-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTE DIVERSO DO INDICADO NA INICIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 293 DO TST. A indicação na inicial de agente diverso do verificado na perícia não prejudica o direito ao adicional de insalubridade. Aplicação da Súmula 293 do TST. Recurso ordinário ao qual se dá parcial provimento.
... pleitos relativos ao reconhecimento da rescisão indireta, ao pagamento das multas previstas nos ... , junto ao INSS, a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, foi informado que ... face da concessão de aposentadoria por invalidez ao reclamante em 19.09.2014. Sustentou que "O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-342-33.2010.5.01.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SÁUDE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... MANUTENÇÃO DO PLANO DE SÁUDE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS ... RESCISÃO CONTRATUAL PRETENDIDA PELA EMPRESA CONSIGNANTE ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000313-59.2010.5.07.0011), 2016-07-13
... suspensão contratual em virtude da aposentadoria por ... invalidez da reclamante ... As partes ... por invalidez, não podendo haver sua rescisão. Por outro ... lado, a Súmula 217 do STF prevê ...
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Acórdão Nº 0020634-42.2019.5.04.0122 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-08-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... determinações que forem reflexo da rescisão do contrato de trabalho do autor. Sucessivamente, ... 475 da CLT, o empregado aposentado por invalidez tem o contrato de trabalho suspenso enquanto não ... a capacidade de trabalho e sendo a aposentadoria" cancelada, ser-lhe-á assegurado o direito à fun\xC3" ... -
Portaria SRT/MTE n. 1, de 25 de maio de 2006
... responsável legal, na homologação da rescisão contratual, ao empregado adolescente que comprove ... contrato de trabalho decorrente de aposentadoria, exceto a aposentadoria por invalidez. Ref.: art ...
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Pedido de demissão durante aposentadoria por invalidez é nulo, diz TST
Pedido de demissão durante aposentadoria por invalidez é nulo
... Além disso, a aposentadoria por invalidez pode ser revista a qualquer tempo. Assim, não há como reconhecer a validade da rescisão contratual, ainda que o empregado tenha formulado pedido de demissão, por se tratar de direito irrenunciável”, disse ... O entendimento do ... -
Sentença nº 1000167-62.2023.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... , em que postula, dentre outros pedidos, rescisão indireta, verbas rescisórias. Atribui à causa o ... julgado procedente o pedido de aposentadoria por invalidez em 28/06/2019. Pleiteia o ...
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Processo nº 0022856-29.2014.8.19.0206 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 28 de Septiembre de 2017
... Autora, aposentada por invalidez, que apresenta ... incontroverso que houve rescisão, por ... ex - empregado por aposentadoria, é claro ...
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Questões comentadas
... não incidindo contribuição sobre aposentadoria" e pensão concedidas pelo regime geral de previd\xC3" ... : I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; II - proteção à ... , considerada como data da rescisão do contrato de trabalho a imediatamente ...
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Acórdão Nº 0020285-28.2020.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-09-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE. CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Pratica ato ilícito passível de indenização o empregador que cancela o plano de saúde do empregado durante a suspensão contratual, motivada pelo recebimento do benefício previdenciário em razão da aposentadoria por invalidez. Dano moral reconhecido.
... CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Pratica ato ilícito passível de ... de plano de saúde coletivo após a rescisão contratual só ocorre caso ele não seja custeado ... - Acórdão Nº 5066287-79.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-03-2022
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0002849-96.2013.5.07.0024), 2014-02-21
... que a rescisão contratual teria ocorrido por motivo ... "APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO ... CONTRATO DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1175-07.2016.5.05.0001) 18-12-2018
... em dispensa sem justa causa do tipo de rescisão imposto pelo empregador (caso tenha ocorrido ... de que a autora foi aposentada por invalidez em 16/08/2016 ... A despeito de não ... , considerando o implemento da aposentadoria por invalidez da autora, o correto é o ...