aposentadoria por invalidez rescisão
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000394-51.2019.5.07.0024), 2019-05-28
... ário, convertido posteriormente em aposentadoria por invalidez. Argumentou que o afastamento ... 3.2 - RESCISÃO INDIRETA ... A toda evidência que o pedido de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000763-11.2013.5.06.0371), 31-03-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ART. 475 DA CLT. NULIDADE DO ATO DE DEMISSÃO. Exsurge da hipótese delineada nos autos que na ocasião da dispensa do empregado o contrato de trabalho pactuado entre as partes encontrava-se suspenso em virtude da concessão da aposentadoria por invalidez do obreiro, não se havendo de reconhecer a
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ART. 475 DA CLT. NULIDADE DO ATO ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001343-07.2016.5.07.0016), 2017-05-14
... que em maio/2016 foi aposentado por invalidez permanente em decorrência das sequelas do ... Postula a rescisão indireta do seu contrato de trabalho, as multas ... de trânsito ensejador de sua aposentadoria ... Devidamente notificada, a primeira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 64400-15.2008.5.05.0281)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE AUTORA (VIÚVA DO TRABALHADOR - PRIMEIRO AUTOR). RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. DESATENDIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 1.016, IV, DO NCPC E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 16 DO TST. A reclamada, em...
... rescisão contratual em 30/09/1992 até a data do óbito do ... foi tal benefício transformado em aposentadoria por invalidez (fls. 188/190), não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000453-20.2013.5.02.0461)
AGRAVO. 1. DANO MATERIAL. PENSIONAMENTO. TERMO INICIAL. NÃO PROVIMENTO. Esta Corte Superior tem entendido que o marco inicial para o pensionamento decorrente de danos materiais deve coincidir com a data em que o empregado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral. Precedentes. ...
... da rescisão contratual como marco inicial. Incidência do ... de aposentadoria por invalidez (Súmula 440) ... Na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008697020204058400), 08-07-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800869-70.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JUSSIARA VARELLA DE SOUZA ADVOGADO: Felipe Gustavo Leite e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... Aposentadoria por Invalidez) NB: 621071664-8, com o acréscimo ... , que trouxe aos autos Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho comprovando o vínculo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001829-31.2013.5.06.0143), 04-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO. PLANO DE SAÚDE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria por invalidez enseja a suspensão do contrato de trabalho e não sua extinção, nos termos do art. 475 da CLT. Enquanto durar a aposentadoria por invalidez, não havendo o retorno às atividades laborativas, não há que se falar em ex-empregado, ou seja, em rescisão do contrato de trabalho,
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000834-13.2019.5.07.0003), 2020-12-10
... DE TRABALHO SUSPENSO EM RAZÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO DAS ... NÃO COMPROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MANUTENÇÃO DO PLANO ...
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Acórdão Nº 0021382-13.2019.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-05-2021
EMENTA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO. PRESCRIÇÃO. A suspensão do contrato de trabalho em decorrência da aposentadoria por invalidez não implica suspensão da prescrição quinquenal. OJ nº 375 da SDI-1 do TST.
... EMENTA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO ... ça no tocante à prescrição parcial; rescisão indireta;. verbas rescisórias; FGTS; adicional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000524-49.2015.5.07.0002), 2017-09-28
... MANUTENÇÃO APÓS A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE ... de vínculo empregatício, no caso de rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa ...
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Acórdão, Processo nº 5030728-79.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 18-11-2022
... o pedido de restabelecimento de aposentadoria por invalidez ... Em síntese, sustenta ser cável ao caso a hipótese de rescisão do julgado prevista no inciso VII do artigo 966 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001762-58.2014.5.06.0102), 10-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. Não havendo o autor conseguido se desincumbir do ônus de comprovar a prestação de sobrejornada, à luz do que dispõem os artigos 818, da CLT e 373, I, do NCPC, há de ser denegado o pedido de pagamento de horas extraordinárias. Recurso a que se nega provimento.
... Relata que goza aposentadoria" por invalidez há mais de 3 anos e não tem condi\xC3" ... Não se trata de rescisão do contrato de trabalho, e sim, de suspensão ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002068-08.2016.5.07.0012), 2018-08-28
... não é hipótese de considerar a aposentadoria por invalidez como marco inicial da contagem do ... por invalidez não implica em rescisão do contrato de trabalho (art. 475 da CLT). Assim, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10834-68.2019.5.03.0008)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PARA A PREVI. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Quando do julgamento do RE 1.265.564/SC (Tema 1166 do ementário de Repercussão Geral), publicado no DJE de 14/9/2021, o STF reafirmou a tese de que
... aposentadoria. De outro lado, cumpre salientar que o leading ... autos que o autor fora aposentado por invalidez em decorrência de LER. O ... e. TRT ... ser respeitado o direito potestativo à rescisão ... contratual do empregador, que detém ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000087-85.2020.5.02.0056)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal,...
... 2. PLANO DE SAÚDE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MANUTENÇÃO. SÚMULA 440/TST ... consequente possibilidade ou não de rescisão do seu contrato de trabalho após decorridos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001169-78.2014.5.06.0021), 14-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DO CONTRATO. DISPENSA IMOTIVADA. Não existe disposição no ordenamento jurídico pátrio que autorize o empregador levar a efeito a dispensa imotivada do empregado declarado inapto para o trabalho, sobretudo quando esta declaração emana do Órgão Previdenciário, com a concessão de benefício, ainda que por doença comum. Muito pelo...
... de benefício previdenciário quando da rescisão contratual, levada a efeito pela empresa ré sob ... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RESCISÃO CONTRATUAL. RECUSA DE ... -
Sentença nº 1001314-25.2022.5.02.0482 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-08-2023
... LTDA, postulando o reconhecimento da rescisão indireta e as verbas correspondentes, reparação ... ão do benefício previdenciário da aposentadoria por invalidez.Nesse sentido, o art. 475, caput e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2345-77.2011.5.12.0006)
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NULDIADE DA RESCISÃO CONTRATUAL ...
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Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
... ísticas do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez ... Assim, para que não fique ... , o direito de indenizá-lo por rescisão do contrato de trabalho, nos termos dos arts. 477 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001169-78.2014.5.06.0021), 28-08-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS AUSENTES. Enfrentada de modo explícito a(s) tese(s) ventilada(s) pela(s) parte(s), não há lacuna a integrar no julgado, ou outro vício a inquiná-lo. A insurgência no tocante ao que foi definido por esta Corte deve ser veiculada pelo meio processual adequado, que não os aclaratórios. Encerrada a prestação jurisdicional nesta instância, quaisquer alegações tendentes a
... ; e as teses que se relacionam com a rescisão contratual e indenização por danos morais, sob ... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RESCISÃO CONTRATUAL. RECUSA DE ... -
Sentença nº 1002015-87.2022.5.02.0610 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-05-2023
... data de distribuição da ação. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – RESCISÃO CONTRATUALDe acordo ...
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Sentença nº 1002015-87.2022.5.02.0610 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-08-2023
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – RESCISÃO CONTRATUALDe acordo ...
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Legislação Complementar
... Das hipóteses de extinção e rescisão de contrato de aprendizagem ... Art. 71. O ... III — aposentadoria concedida pela Previdência Social; ... IV — ... ,00 (dois mil reais), for aposentado por invalidez, em função de acidente do trabalho ou doença ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10128-96.2018.5.03.0048)
... aposentadoria por invalidez – suspensão do contrato de ... decisão de origem, que reputou nula a rescisão" contratual, ... determinando a reintegra\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5020462-67.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 17-10-2022
... aposentadoria por invalidez quando atendido todos os seus ... rescisão do julgado e, em novo julgamento, a concessão de ...