aposentadoria por invalidez rescisão
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Circular n. 599, de 6 de novembro de 2012
... causa, inclusive a indireta; ou — Rescisão antecipada, sem justa causa, pelo empregador, do ... diretor não empregado MOTIVO — Aposentadoria, inclusive por invalidez; ou — Rescisão ...
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Acórdão Nº 0020613-78.2014.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-11-2017
EMENTA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. A suspensão do contrato de trabalho obsta os principais efeitos do contrato, não atingindo a concessão do plano de saúde por parte do empregador, o que autoriza estender tal obrigação durante todo o período de gozo de aposentadoria por invalidez. Recurso ordinário interposto pela reclamada a que...
... EMENTA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE ... a reclamada que a autora, após a rescisão do contrato de trabalho, e transcorrido o prazo ... -
Acórdão, Processo nº 5027790-82.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 29-01-2022
... Pede a rescisão do julgado e novo julgamento com a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez desde a DER, à luz da existência ...
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Acórdão, Processo nº 5011756-95.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 29-01-2022
... Requer a rescisão da decisão e novo julgamento com a ... ílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez. Contudo, é cediço que na ...
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Acórdão, Processo nº 5000723-79.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 15-04-2019
... o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença ... A autora ... Por tais razões, requer a rescisão da r. decisão ora guerreada, a fim de ser ...
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Julgamento que anulou a delação de Sérgio Cabral foi destaque
Julgamento que anulou delação de Cabral foi destaque
... TRF-4 concede aposentadoria por invalidez a dona de casa ... Ausência de amento de FGTS gera rescisão indireta de contrato ... STJ ajusta tese sobre ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000451-30.2018.5.07.0016), 2019-08-02
... Em razão do exposto, postula a rescisão indireta do seu contrato de trabalho e o ... Federal do Ceará que lhe concedeu aposentadoria por invalidez em decorrência de acidente de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001645-36.2016.5.07.0016), 2017-08-01
... Afirma que foi aposentado por invalidez em outubro/2014, não sendo mais possível ... a serem quitadas, haja vista que a aposentadoria por invalidez se consubstancia em hipótese de ... para assistência e homologação da rescisão do contrato de trabalho, prevê, em seu art. 12, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001506-71.2017.5.07.0009), 2019-04-05
... "a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho em razão de adesão ... PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA - PIA. ADESÃO. MULTA DE 40% DO FGTS E AVISO ... - Aposentadoria, inclusive por invalidez; ou ... Rescisão contratual do trabalhador, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001506-71.2017.5.07.0009), 2019-05-17
... assim procederem, estavam postulando a rescisão dos respectivos contratos de trabalho, conforme ... PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA - PIA. ADESÃO. MULTA DE 40% DO FGTS E AVISO ... - Aposentadoria, inclusive por invalidez; ou ... Rescisão contratual do trabalhador, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001621-74.2017.5.07.0015), 2019-03-18
... "a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho em razão de adesão ... PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA - PIA. ADESÃO. MULTA DE 40% DO FGTS E AVISO ... - Aposentadoria, inclusive por invalidez; ou ... Rescisão contratual do trabalhador, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001621-74.2017.5.07.0015), 2019-05-23
... "10. DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... A rescisão do ... PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA - PIA. ADESÃO. MULTA DE 40% DO FGTS E AVISO ... Aposentadoria, inclusive por invalidez; ou Rescisão contratual do trabalhador, a pedido ...
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Decisões Monocráticas nº 26986 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2013
... legalidade do ato de concessão de aposentadoria", reforma e pensão pelo Tribunal de Contas da Uni\xC3" ... posto aposentado, irrelevante se por invalidez ou outra forma, não mais detinha a condição de ... ele cometidas, no qual concluiu-se pela rescisão do contrato de trabalho por justa causa, nos ...
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Decisão da Presidência nº 26986 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2013
... legalidade do ato de concessão de aposentadoria", reforma e pensão pelo Tribunal de Contas da Uni\xC3" ... posto aposentado, irrelevante se por invalidez ou outra forma, não mais detinha a condição de ... ele cometidas, no qual concluiu-se pela rescisão do contrato de trabalho por justa causa, nos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... I – em caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada em vigor ... à contagem do tempo anterior à aposentadoria para efeitos indenizatórios. O entendimento, se ... 14. Da aposentadoria por invalidez ... A aposentadoria por invalidez tem duração ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001127-46.2016.5.06.0413), 14-06-2017
EMENTA: INDENIZAÇÃO DE VALORES PAGOS AO ADVOGADO, A TÍTULO DE HONORÁRIOS. INDEFERIMENTO. A teor do artigo 22, caput, do Estatuto da OAB, os honorários advocatícios sucumbenciais independem dos honorários advocatícios contratuais; optando o autor pela contratação de advogado particular, deverá arcar com a remuneração do profissional, descabendo, na hipótese, a incidência dos artigos 389, 404 e 927
... aposentadoria com auxílio doença, ou seja: NÃO PROIBE A ... à baixa na CTPS e reconhecimento da rescisão" indireta, insiste em afirmar a existência de sal\xC3" ... MOTIVO - Aposentadoria, inclusive por invalidez; ou ... - Rescisão contratual do trabalhador, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000371-39.2021.5.06.0000), 05-08-2021
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. JULGAMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. A presente ação cautelar foi apresentada pelo requerente objetivando a concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto, o qual, por sua vez, já foi julgado, caracterizando, assim, a perda superveniente do objeto. Ação extinta sem resolução do mérito, por...
... o contrato de trabalho, onde obteve aposentadoria por invalidez, razão pela qual o magistrado de ... 17.2810, ocorrida em 31/01/2019, pois a rescisão contratual e sua quitação se operaram antes ... -
Sentença nº 1001654-55.2023.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... Aduz que se aposentou por invalidez em 09.03.2009 e que teve seu contrato de trabalho ... médico constante, notadamente pela aposentadoria por invalidez (doença). Requer o ... Arremata dizendo que com a rescisão contratual da parte reclamante e extinção de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000158-34.2020.5.07.0002), 2020-09-09
... o argumento de que está aposentado por invalidez por mais de 5 (cinco) anos, pleiteia o pagamento ... ílio-doença acidentário até sua aposentadoria por invalidez, ocorrida em 18.06.14. A Reclamada, ... ós o transcurso de tal prazo, ocorra a rescisão do contrato de trabalho. Sobre o tema, segue ...
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Acórdão, Processo nº 0001307-60.2020.4.03.6307, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
... o pedido inicial de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.Insurge-se o ... que o período de aposentadoria por invalidez deveria ter sido computado como carência e tempo ... está em consonância com o termo de rescisão de contrato de trabalho juntado aos autos pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000499-57.2015.5.06.0004), 12-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO. Nos termos da Súmula nº 440 do TST, a suspensão do contrato de trabalho do autor não o priva do acesso ao plano de saúde disponibilizado aos demais empregados, desde que, obviamente, assuma as mesmas condições impostas àqueles empregados, que, no caso, é o custeio integral do plano. Não cumprida tal condição, inexiste a obrigação...
... " Da aposentadoria por invalidez ... É incontroverso que o ... "RESCISÃO CONTRATUAL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ... -
Benefícios previdenciários
@Da aposentadoria por idade rural ... Antes de discorrermos ... I - de aposentadoria por idade ou por invalidez, de auxílio-doença, de auxílio-reclusão ou de ... rescisão" do contrato de trabalho a imediatamente anterior \xC3" ...
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Sentença nº 1000330-64.2022.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2023
... Nada a decidir. 5. NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL O autor afirma que se encontra tado por invalidez desde 08/11/2012, porém a reclamada rescindiu o ... em 17/11/2017 (id decbd14). A aposentadoria por invalidez trata-se de benefício concedido ...
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Acórdão Nº 0020740-19.2019.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-10-2020
EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. O enquadramento sindical, via de regra, deve observar a atividade preponderante do empregador ou da categoria diferenciada do empregado, em face do princípio da unicidade sindical previsto no artigo 8º, inc. IV, da CRFB e das definições de categorias estabelecidas art. 511 e parágrafos da CLT.
... ção ao pedido de reconhecimento da rescisão indireta do vínculo de emprego em razão dos ... , benefício esse convertido para aposentadoria por invalidez em 3.6.2016 ... Sinalo, por ... -
Sentença nº 1001375-80.2022.5.02.0482 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-09-2023
... LTDA, postulando o reconhecimento da rescisão indireta e as verbas correspondentes, horas ... TST: "( ... ) APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – SUSPENSÃO DO CONTRATO DE ...